23 segunda-feira jan 2017
O prefeito José Crespo (DEM) encaminhou nesta sexta-feira (20) à Câmara a rejeição (veto parcial) para partes das alterações feitas pelos vereadores por meio de emendas ao projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura.
Com o veto parcial ao projeto de lei, o prefeito insiste na criação dos 40 cargos que poderão ser preenchidos por profissionais com ensino médio, sem a necessidade de concurso público e com o salário de R$ 6,9 mil cada.
21 sábado jan 2017
O Ministério Público do Estado (MP-SP) informou ontem que, mesmo com as emendas parlamentares que suprimiram 70 cargos de assessor níveis 1 e 2, ainda enxerga indícios de ilegalidades no projeto de reforma administrativa do prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), aprovado na última quarta-feira pela Câmara.
21 sábado jan 2017
O prefeito de Sorocaba, José Crespo, promulgou na manhã desta sexta-feira (20), no átrio do Paço Municipal, o projeto 16/2017, que institui legalmente a reforma administrativa pela qual a Prefeitura passa a contar com 22 secretarias e que foi aprovado na quarta (18).
A publicação não saiu no Jornal do Município por não ter havido tempo para a impressão, já que a assinatura de promulgação foi colocada no projeto na noite de quinta-feira (19), quando a edição do jornal que circulou nesta sexta-feira já estava concluída.
17 terça-feira jan 2017
O Diário Oficial do Estado (DOE), em sua edição de sexta-feira passada, trouxe a publicação do inquérito civil em caráter preventivo, instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), no qual recomendou, em meados no mês passado, ao atual prefeito José Crespo (DEM) e aos vereadores “que se abstenham de recriar, ainda que com outra denominação, cargos iguais ou assemelhados em secretarias já existentes ou eventuais novas, àqueles extintos por força de ação direta de inconstitucionalidade”.
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11 quarta-feira jan 2017
Na manhã dessa terça-feira, o prefeito José Crespo e a vice Jaqueline Coutinho estiveram reunidos com 16 dos 20 vereadores sorocabanos no gabinete do prefeito no Paço Municipal.
Acompanhados dos secretários Hudson Zuliani, Eloy de Oliveira, Mário Marte Marinho Junior e Rodrigo Moreno, o prefeito expôs a importância que a reforma administrativa tem para dotar a administração pública de agilidade e modernidade. Reforçando que “nenhum direito dos servidores sofrerá interferência, não criaremos novas regras ou fórmulas e vamos preservar todas as conquistas da categoria”, o secretário de Saúde e futuro secretário de Recursos Humanos, Rodrigo Moreno, apontou que a nova engenharia de cargos e salários foi construída com respeito ao servidor e ao dinheiro público, gerando, inclusive, “ganho de até R$ 5 milhões por ano, se comparado ao governo anterior, R$ 20 milhões em quatro anos, que poderão ser usados de outras formas”.
11 quarta-feira jan 2017
O projeto de reforma administrativa do prefeito de Sorocaba, José Crespo, vai reduzir os gastos com pessoal em R$ 5.064.627,56 por ano. Os números foram apurados na tarde desta segunda-feira (9) antes de a proposta ser protocolada na Câmara de Vereadores.
10 terça-feira jan 2017
Posted in Reforma Administrativa - Sorocaba
O projeto de Reforma Administrativa proposto pelo Executivo foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba no fim da tarde desta segunda-feira, 9. O Projeto de Lei nº 16/2017, contendo 62 páginas, incluindo a justificativa e os cinco anexos, estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura que passa a contar com 22 Secretarias Municipais, além da Chefia do Poder Executivo e Fundo Social de Solidariedade.
06 sexta-feira jan 2017
O balanço inicial da “herança” deixada pelo governo do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio, até esta quinta-feira (5), revela que existem pelo menos R$ 29.450.577,55 de dívidas com fornecedores diversos, referentes ao mês de novembro, que deveriam ter sido pagas em dezembro e não foram. Nesta sexta-feira, o governo anunciará medidas de austeridade para enfrentar o problema.
04 quarta-feira jan 2017
Na tarde desta segunda-feira (02), no sexto andar do Paço, onde fica o gabinete do prefeito, era visível o empenho dos servidores municipais em torno de ao menos dois itens.
Um deles era definir os detalhes e concluir o projeto de lei da reforma administrativa para ser enviado à Câmara, na intenção de criar os 158 cargos comissionados, aqueles que são nomeados sem a necessidade de concurso público específico para a função. O outro era arrastar móveis e acessar computadores para acomodar a nova equipe em espaço reorganizado.
09 sexta-feira dez 2016
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio, do PSDB, confirmou ontem que não atenderá ao pedido do prefeito eleito José Crespo (DEM) para enviar um projeto de lei à Câmara Municipal com a reforma administrativa na Prefeitura.
07 sexta-feira mar 2014
O economista e professor, Flaviano Agostinho de Lima é o novo secretário da Habitação e Regularização Fundiária de Sorocaba.
Ele assume o lugar de Helio Godoy (PSD), que foi exonerado da Prefeitura no mês passado. A nomeação ocorreu no gabinete do 6º andar do Paço Municipal.
29 quarta-feira jan 2014
O prefeito Antônio Carlos Pannunzio anunciou na tarde desta quarta-feira (29), em reunião realizada em seu gabinete, no Paço Municipal, o nome do novo diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, em substituição a Wilson Unterkircher Filho, que dirigia a autarquia desde o início do ano passado.
19 domingo jan 2014
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de liminar da Prefeitura de Sorocaba para que perdessem validade legal duas emendas da Câmara de Vereadores à Lei Municipal nº 10.589, que trata da reforma administrativa.
A decisão foi publicada ontem no site do TJ. As emendas aumentam o grau de requisitos para provimento de duas novas funções criadas na reforma.
Após a aprovação da lei com as emendas pela Câmara, em setembro de 2013, o governo vetou essas alterações e publicou o texto antes da apreciação dos vetos pelo Legislativo.
07 segunda-feira out 2013
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O advogado Gustavo Barata assume, a partir desta segunda-feira (7), a função de primeiro corregedor geral da Prefeitura de Sorocaba.
A Corregedoria Geral do Município (CGM), vinculada à Chefia do Poder Executivo, tem a atribuição de realizar correições nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional, visando à promoção dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão.
07 segunda-feira out 2013
O advogado Gustavo Barata será nomeado corregedor-geral da Prefeitura de Sorocaba nesta segunda-feira (7).
A informação foi divulgada pelo jornalista Djalma Luiz Benette, conhecido como Deda, na coluna O D da Questão da Rádio Ipanema FM. “Ele entende bastante da legislação envolvendo as relações públicas municipais”.
O anúncio oficial será realizado em coletiva de imprensa às 17 horas no sexto andar do Palácio dos Tropeiros.
24 terça-feira set 2013
O Projeto de Lei 276/2013, de autoria do Executivo, que visa promover a reforma administrativa na Prefeitura de Sorocaba, foi aprovado com 14 emendas dos vereadores nas sessões realizadas na segunda-feira, 24, na Câmara Municipal, convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB).
Do total de emendas aprovadas, seis são de autoria do vereador José Crespo (DEM), três de Waldomiro de Freitas (PSD), três de Fernando Dini (PMDB) e duas de Marinho Marte (PPS).
24 terça-feira set 2013
As 13 emendas parlamentares aprovadas ontem e que modificaram a reforma administrativa, do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), não foram divulgadas pela Câmara de Vereadores de Sorocaba.
Durante a discussão do projeto, aprovado por 17 votos favoráveis e três contrários, apenas as emendas inconstitucionais foram lidas e discutidas integralmente. Duas emendas constitucionais, rejeitadas em plenário, também tiveram seus conteúdos divulgados.
23 segunda-feira set 2013
A Reforma Administrativa da Prefeitura foi aprovada, em sessões extraordinárias, nesta segunda-feira (23), pela Câmara Municipal.
O projeto, apresentado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, possibilita a redução de seis secretarias municipais (passará de 21 para 15), o que vai significar economia de R$ 1,2 milhão ao ano para os cofres, públicos permitindo mais investimentos em obras e serviços.
23 segunda-feira set 2013
Após o Executivo corrigir falhas técnicas na reforma administrativa, apontadas pelo presidente da Câmara de Sorocaba, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), o projeto de lei do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) será apreciado nesta segunda-feira em sessões extraordinárias, a partir das 9h.
A proposta chegou ao Legislativo no início de agosto, porém, com o fim do recesso o Executivo mudou a proposta duas vezes e foi necessário encaminhar projeto de lei substitutivo.
18 quarta-feira set 2013
A criação de 788 cargos na Prefeitura de Sorocaba, todos preenchidos por concurso público, proposta do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), foi aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária de ontem.
Entretanto, uma emenda, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), também aprovada por unanimidade, reduzindo a jornada das auxiliares de educação para 30 horas semanais, deve gerar polêmica em breve.
O secretário de Governo e Relações Institucionais, João Leandro da Costa Filho, confirmou ontem, após a sessão, que o governo vai vetar a emenda, já que legislar sobre jornada de trabalho é exclusiva do Executivo.
