O vereador Fernando Dini (MDB) foi eleito presidente do Legislativo para o Exercício de 2019 e 2020. A eleição da Mesa Diretora foi a única matéria da 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a última do ano, realizada na manhã desta quinta-feira, 13, sob o comando do atual presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). Eleito com 17 votos, Fernando Dini concorreu à presidência com a vereadora Iara Bernardi (PT), que conquistou três votos.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, para o Exercício de 2019 e 2020, será a única matéria da 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a última do ano, a ser realizada nesta quinta-feira, 13, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM).
Conforme preveem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, a eleição da Mesa Diretora realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária do ano, assumindo os eleitos as suas funções em 1º de janeiro do ano seguinte.
Sustação dos efeitos do decreto do Executivo sobre o Uber e similares; criação da Medalha “Zumbi e Dandara dos Palmares” e o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, são os temas dos projetos aprovados pelos vereadores durante a 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 11. Também foram aprovados projetos de denominação e para concessão de honrarias.
Abrindo a ordem do dia, como matéria remanescente da sessão anterior, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2018, da Mesa da Câmara Municipal, que susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 3 de agosto de 2018 e do Decreto 24.007, de 28 de agosto de 2018, que tratam do regulamento do transporte individual remunerado de passageiros.
Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora sustenta que o referido decreto exorbita de seu poder regulamentador e enfatiza que “a regulamentação do serviço privado de transporte individual de passageiros não pode atentar contra a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor” e que “tampouco pode ser regulamentada mediante decreto municipal, como no caso em tela”.
Sustação dos efeitos do decreto do Executivo sobre o Uber e similares; criação da Medalha “Zumbi e Dandara dos Palmares”; contrato especial de abastecimento de água com o Município de Araçoiaba da Serra; instituição do Programa “Recrutinha Mirim”; estabelecimento de regras para o “Sistema de Evolução Profissional”; e instituição do Programa Municipal de educação Ambiental, além da votação do texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, são os temas dos projetos em pauta na 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 11, que será seguida de sessões extraordinárias.
Renan Santos (PCdoB), Iara Bernardi (PT) e Rodrigo Manga (DEM), além da Mesa Diretora e do Executivo, são os autores dos projetos em pauta.
Instituição da “Lei do Outdoor”; inclusão em lei do Cargo de Fiscal de Serviços II; sustação dos efeitos do decreto do Executivo sobre o Uber e similares; inclusão das Associações de Pais e Mestres entre os beneficiários do Fundo de Assistência à Educação e novas regras para concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes são os temas dos projetos aprovados pelos vereadores durante a 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta quinta-feira, 6, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM).
Entre os muitos projetos do Executivo em pauta, oito foram retirados pelo líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), ou receberam novas emendas e restaram prejudicados. Também foi retirado de pauta, mas pelo autor, vereador Péricles Régis (MDB), a proposta de alteração do horário das sessões.
Alterações na Taxa de Remoção de Lixo; instituição da “Lei do Outdoor”; criação de cargos no Saae e na Secretaria de Assuntos Jurídicos; novos critérios de formação para os cargos de Auditor Geral da Saúde e Gerente de Auditoria da Saúde; criação do Instituto de Planejamento de Sorocaba e da autarquia “Investe Sorocaba”; revogação de gratificações para cargos de coordenação na saúde; inclusão em lei do Cargo de Fiscal de Serviços II; sustação dos efeitos do decreto do Executivo sobre o Uber e similares; escala de trabalho dos servidores operacionais do Saae; alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal; inclusão das Associações de Pais e Mestres entre os beneficiários do Fundo de Assistência à Educação; novas regras para concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes e criação da Medalha “Zumbi e Dandara dos Palmares” são os temas dos projetos em discussão na 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 6, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM).
A quase totalidade dos projetos em pauta – a maioria de autoria do Executivo – é remanescente da sessão anterior, começando pelo primeiro a ser discutido, o Projeto de Lei nº 117/2018, que altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Lei 11.488, de 19 de janeiro de 2017, visando a criação de um cargo de Diretor de Área, um cargo de Chefia de Divisão e dois cargos de Chefe de Seção junto à Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais. Segundo o Executivo, a criação dos referidos cargos “visa, sobretudo, cumprir o princípio da eficiência e a modernização da gestão pública”, uma vez que a referida secretaria “tem realizado importante e fundamental papel social junto à população sorocabana”, defendendo judicial e extrajudicialmente o município.
A proposta que previa novas regras em caso de ausência do prefeito municipal foi rejeitada durante a 77ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 4 de dezembro.
Já os projetos de concessão do Estádio Walter Ribeiro; fim da incorporação de remuneração por cargo de chefia; propostas sobre cargos e salários de setores da administração pública; criação de coordenadoria e secretaria e Prevenção e Combate às Drogas foram retirados de pauta após debate.
Abrindo a ordem do dia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2018, de autoria do vereador Francisco França (PT), que trata da ausência do prefeito municipal e que começou a ser discutido na sessão anterior, foi rejeitado, pois não atingiu os dois terços de votos favoráveis – conforme prevê o Regimento Interno em caso de PELOM.
Novas regras sobre ausência do prefeito municipal; concessão do Estádio Walter Ribeiro; fim da incorporação de remuneração por cargo de chefia; propostas sobre cargos e salários de setores da administração pública; criação de autarquia de investimento e de um instituto de planejamento; instituição da “Lei do Outdoor”; sustação dos efeitos de decreto do Executivo que regulamenta transporte individual remunerado de passageiros e horários das sessões da Câmara estão entre os temas dos projetos de lei que constam da pauta da 77ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 4 de dezembro.
Os vereadores Francisco França (PT), Péricles Régis (MDB) e Engenheiro Martinez (PSDB) são autores de três projetos, sendo que a maioria é de autoria do Executivo, entre os quais se destacam a criação da Secretaria sobre Drogas, idealizado pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), e o que institucionaliza, para efeitos de subsídio público, a Associação de Pais e Mestres, idealizado pela vereadora Iara Bernardi (PT), ambos encampados pelo Executivo.
Leito privativo para mães de natimorto e Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência foram aprovados em segunda discussão já isenção de IPTU para imóveis verticais em área de interesse social e fiação subterrânea em área de patrimônio histórico foram aprovados em definitivo durante a 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta quinta-feira, 29, sob o comando do presidente Rodrigo Manga (DEM).
Como matéria de redação finalforam aprovados três pareceres da Comissão de Redação em discussão única, começando pelo parecer ao Projeto de Lei nº 279/2018, de autoria vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, que isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área privativa não ultrapasse 54 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018, valor este reajustado de acordo com índices aplicados no âmbito municipal e conforme a revisão da planta genérica de valores.
Leito privativo para mães de natimorto; instalação de placas informativas nas unidades de saúde; Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Isenção de IPTU para imóveis verticais em área de interesse social; Fiação subterrânea em área de patrimônio histórico; transferência do cargo ao vice em caso de ausência do prefeito por mais de 24 horas, além de 19 projetos do Executivo, são os temas de matérias em pauta na 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, que será realizada nesta quinta-feira, 28, sob o comando do presidente Rodrigo Manga (DEM).
Abrindo a ordem do dia, estão três projetos de lei remanescentes das sessões anteriores em primeira discussão, entre eles, o Projeto de Resolução nº 15/2018, de autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 269/2018, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2019 foi aprovado em segunda discussão com 422 emendas durante a 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 27, sob o comando do presidente Rodrigo Manga (DEM).
Estimado em R$ 3,289 bilhões, o orçamento para o próximo ano recebeu no total 502 emendas parlamentares que foram analisadas e receberam pareces da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB).
O Projeto de Lei nº 269/2018, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2019 retorna à pauta da 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 27, para a segunda discussão. Estimado em R$ 3,289 bilhões, o orçamento para o próximo ano recebeu no total 502 emendas parlamentares, sendo 318 em segunda discussão; todas com pareces favoráveis da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB).
Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto da Lei Orçamentária Anual será a única matéria a ser votada na sessão de amanhã, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). Para a primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual recebeu 183 emendas, sendo que 113 foram aprovadas e 70 arquivadas durante a sessão ordinária de 1º de novembro. A votação da redação final do projeto está prevista para 6 de dezembro.
Propostas remanescentes das sessões anteriores como a ampliação de isenção de IPTU para imóveis verticais de interesse social; leito hospitalar privativo para mães de natimorto; divulgação de telefones como o do CVV e do AA, criação da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e repúdio ao aumento da tarifa de energia elétrica foram aprovadas pelos vereadores durante a 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta quinta-feira, 22.
Em segunda discussão, foi aprovado com emenda o Projeto de Lei nº 279/2018, de autoria vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, que isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área privativa não ultrapasse 54 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018, valor este reajustado de acordo com índices aplicados no âmbito municipal e conforme a revisão da planta genérica de valores.
Ampliação de isenção de IPTU para imóveis verticais de interesse social; inclusão das Associação de Pais e Mestres entre beneficiários do Fundo de Assistência à Educação; leito hospitalar privativo para mães de natimorto; permissão para motos usarem faixas exclusivas para ônibus; alteração do horário das sessões da Câmara Municipal; assentos preferenciais no transporte coletivo; fiação subterrânea em novas avenidas; Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência; placas informativas em estabelecimentos de saúde; repúdio ao aumento da tarifa de energia elétrica e novas regras para concessão de títulos honoríficos, além de três vetos do Executivo, são os temas das matérias em discussão na 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 22.
Iara Bernardi (PT), Péricles Régis (MDB), Rodrigo Manga (DEM), Engenheiro Martinez (PSDB), Silvano Júnior (PV), Rafael Militão (MDB), Fernanda Garcia (PSOL), Vitão do Cachorrão (MDB), Wanderley Diogo (PRP) e Renan Santos (PCdoB), além do Executivo, são os autores das matérias em pauta.
Fiação subterrânea em área de patrimônio histórico; garantia de transferência de alunos de escolas públicas; implantação de ruas compartilhadas e repúdio ao vice-presidente eleito são temas de propostas aprovadas pelos vereadores durante a 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta terça-feira, 13. Já os dois vetos da pauta foram rejeitados.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 220/2017, obrigando as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento na cidade de Sorocaba a tornar subterrâneo o cabeamento existente em áreas de Patrimônio Histórico.
Fiação subterrânea em área de patrimônio histórico; garantia de transferência de alunos de escolas públicas; implantação de ruas compartilhadas; isenção de IPTU para imóveis verticais em área de interesse social; leito privativo para mães de natimorto; instalação de placas informativas nas unidades de saúde; Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência; permissão para que motos usem faixa exclusiva para ônibus; repúdio ao aumento da tarifa de energia elétrica e também ao vice-presidente eleito, além de dois vetos do Executivo a projetos de parlamentares, são os temas das matérias em pauta na 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 13.
Rodrigo Manga (DEM), Engenheiro Martinez (PSDB), Fernanda Garcia (PSOL), Silvano Júnior (PV), Hudson Pessini (MDB), Fernando Dini (MDB), Silvano Júnior (PV), Rafael Militão (MDB), Vitão do Cachorrão (MDB), Péricles Régis (MDB) e Wanderley Diogo (PRP), além do Executivo, são os autores dos projetos em pauta.
O tema fiação subterrânea voltou à pauta da 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 8. Dos três projetos de lei sobre a melhoria que tramitam na Casa, todos de autoria conjunta de Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (PV), apenas o relativo às novas avenidas foi aprovado.
Os demais restaram prejudicados. Silvano Junior ressaltou a longa tramitação das propostas na Casa inclusive com a realização de audiências pública.
Em seguida, Iara Bernardi ressaltou que é preciso modernizar a cidade, no exemplo de outros municípios.
Isenção do pagamento de Zona Azul para veículos de transporte escolar; redução do prazo para as empresas de energia organizarem cabos e equipamentos; proibição de inaugurar obras municipais inacabadas; obrigatoriedade de fiação subterrânea; implantação de vias compartilhadas; isenção de IPTU para imóveis de interesse social; mudanças no Título de Emérito Comunitário; leito hospitalar privativo para mães de natimorto; placas informativas em estabelecimentos de saúde; transferência de alunos de escolas públicas; pessoa com deficiência; e motos em faixa exclusiva para ônibus, além de moções de repúdio ao vice-presidente eleito e ao aumento da tarifa de energia, são os temas das matérias em pauta na 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 8.
Rodrigo Manga (DEM), Vitão do Cachorrão (MDB), João Donizeti Silvestre (PSDB), Hélio Brasileiro (MDB), Iara Bernardi (PT), Silvano Júnior (PV), Fernanda Garcia (PSOL), Hudson Pessini (MDB), Fernando Dini (MDB), Engenheiro Martinez (PSDB), Rafael Militão (MDB), Wanderley Diogo (PRP).
Isenção de IPTU em áreas de interesse social; Título de Emérito Comunitário; Comissões Especiais de Inquérito; assentos preferenciais no transporte coletivo urbano; merenda para professores e funcionários nas escolas e creches do município; além de veto do Executivo à Campanha Farmácia Solidária, são os temas das propostas aprovadas pelos vereadores durante a 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 6.
Dando início aos projetos da pauta em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 279/2018, de autoria vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, que isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) as unidades imobiliárias autônomas edificadas em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, cuja área privativa não ultrapasse 54 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 74 mil em 1º de janeiro de 2018, valor este reajustado de acordo com índices aplicados no âmbito municipal e conforme a revisão da planta genérica de valores. Moradores de conjuntos habitacionais do município acompanharam a votação.
Campanha Farmácia Solidária; Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”; merenda para professores e funcionários nas escolas e creches do município; Comissões Especiais de Inquérito; assentos preferenciais no transporte coletivo urbano; isenção de IPTU em áreas de interesse social; Título de Emérito Comunitário; isenção de Zona Azul para veículos de transporte escolar; obrigações da empresa distribuidora de energia elétrica; proibição de inaugurar obras inacabadas; cabeamento de rede elétrica; fiação subterrânea e moção de repúdio ao vice-presidente eleito, além de veto do Executivo à Campanha Farmácia Solidária, são os temas dos projetos de lei na pauta da 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 6.
Rafael Militão (MDB), Fausto Peres (Podemos), Vitão do Cachorrão (MDB), Hudson Pessini (MDB), Renan Santos (PCdoB), Rodrigo Manga (DEM), Engenheiro Martinez (PSDB), João Donizeti Silvestre (PSDB), Hélio Brasileiro (MDB), Iara Bernardi (PT), Silvano Júnior (PV) e Fernanda Garcia (PSOL) são os autores das matérias em pauta.