Disponibilizamos informações sobre a transparência da Nomeação de 1 pessoa na Prefeitura de Sorocaba para cargos em Comissão, publicadas no Jornal do Município (09 páginas) em 20/12/2017:
PORTARIA Nº 80.621/DICAF
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear JOSE OLIMPIO SILVEIRA MORAES JUNIOR para exercer o cargo Secretário de Abastecimento e Nutrição, a partir de 19 de dezembro de 2017.
Palácio dos Tropeiros, 19 de dezembro de 2017.
OBS.: Percebemos que esta informação foi acrescentada após as 17 hs no Jornal do Município (todos os dias realizamos o download do arquivo diretamente do site da Prefeitura as 17:00 hs), mas infelizmente não existe nenhuma menção que o Jornal foi ratificado com novas informações, ficando assim impossível saber se novas informações são inseridas ou retiradas em publicações oficiais do nosso Legislativo e Executivo, conforme imagens abaixo:
Jornal do Município de 20/12/2017 antes da ratificação
Aqui o arquivo original do Jornal do Município que verificamos no período da tarde: Jornal do Município nº 1924 de 20 de dezembro de 2017
Jornal do Município de 20/12/2017 após da ratificação
Aqui o arquivo original do Jornal do Município que verificamos no período da tarde: Jornal do Município nº 1924 de 20 de dezembro de 2017 ratificado
Jornal do Município de 20/12/2017 sem mencionar a ratificação, sem ter registrado o horário da alteração do Jornal do Município na data do dia 20/12/2017.
Jornal do Município de 20/12/2017 ainda consta o nome do secretário exonerado na mesma edição
A publicação do Jornal do Município é legalmente prevista, mas nem sempre o acompanhamento pelo público é tão efetivo quanto deveria, lembrando que os arquivos disponíveis possuem Certificação Digital.
A certificação digital é um mecanismo eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.
A certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam.
Com a certificação digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos.
A dificuldade é o cidadão saber como verificar e acompanhar as divulgações diárias, pois ao analisar a assinatura digital não temos nenhum informação se o documento foi ou não atualizado e a data que aparece é do computador onde o cidadão está analisando o mesmo.
Jornal do Município de 20/12/2017 com assinatura digital
Jornal do Município de 20/12/2017 com assinatura digital
Além de que nem mencionamos a importância deste documento ser acessível, pois temos cidadãos sorocabanos cegos e que também tem direito a visualizar estas informações.
