Sustação dos efeitos do decreto do Executivo sobre o Uber e similares; criação da Medalha “Zumbi e Dandara dos Palmares” e o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, são os temas dos projetos aprovados pelos vereadores durante a 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 11. Também foram aprovados projetos de denominação e para concessão de honrarias.
Abrindo a ordem do dia, como matéria remanescente da sessão anterior, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2018, da Mesa da Câmara Municipal, que susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 3 de agosto de 2018 e do Decreto 24.007, de 28 de agosto de 2018, que tratam do regulamento do transporte individual remunerado de passageiros.
