Matérias aprovadas na Sessão Ordinária de 26/09/2017 da Câmara Municipal

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Quatro projetos de lei foram aprovados em primeira discussão durante a 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 26.

Também foram aprovados um projeto em segunda discussão, um parecer da Comissão de Redação e dois projetos de decreto legislativo em votação única.

Entre as propostas em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 215/2017, de autoria do Executivo, alterando a redação da Lei 11.478, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático.

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Profissionais das Residências Terapêuticas recebem capacitação

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A Secretaria da Saúde de Sorocaba realiza até o próximo dia 29 de setembro uma capacitação para 121 profissionais das Residências Terapêuticas da cidade. A ação se enquadra nas atividades de educação permanente da saúde municipal, e foi estruturada pela equipe de Coordenação de Saúde Mental em parceria com a Área de Atenção Básica. A orientação é feita por dentistas do SEPTO (Serviço de Educação, Prevenção e Triagem Odontológica), com objetivo de orientar e sensibilizar os profissionais sobre a importância dos cuidados da Saúde Bucal.

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Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 26/09/2017

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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (9 páginas) em 26/09/2017, sendo Doze Decretos, Zero Portarias, Zero Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, e Zero Decreto Legislativos:

DECRETO Nº 23.042, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 22.941, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre permissão de uso de bem público a título precário à Sra. MARIA VANUZA SILVA LIMA, conforme consta do Processo Administrativo nº 36.697/2015.

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Relator de CPI confirma presença em visita a cidade modelo em transporte público

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O vereador Hudson Pessini (PMDB), relator CPI do Transporte Público de Sorocaba, confirmou presença à visita que a comissão realizará a São José dos Campos nesta quarta-feira, 27, para conhecer o sistema e mecanismo do transporte público existente na cidade. São José dos Campos conta com um sistema de transporte público sem subsídio, com trabalhadores (cobradores) nos ônibus, além do preço da tarifa reduzida: R$ 4,10, sendo que em Sorocaba o preço da tarifa atual é de R$ 4,60. Continuar lendo

Vereador solicita melhorias de sinalização no Jardim América

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Preocupado com a segurança de pedestres, especialmente crianças e idosos, que trafegam pelos cruzamentos das ruas Manaus e João Crespo Lopes com a Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha, no Jardim América, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) está solicitando à Prefeitura a implantação de melhorias de sinalização de solo e aérea nos referidos locais.

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Termos de Prorrogação de Contratos de Sorocaba publicados em 26/09/2017

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Divulgamos informações sobre a transparência dos Termos de Prorrogação de Contratos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, publicadas no Jornal do Município (9 páginas) em 26/09/2017:

Divisão de Contratos
Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras
Processo: CPL n°. 1566/2013
Modalidade: Pregão Presencial nº. 73/2014
Assunto: Fica o contrato celebrado em 15/07/2014, prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 25/07/2017 até 24/07/2018 nos termos do artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93.
Objeto: SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO EM CAIXAS D’AGUA DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Contratante: Prefeitura de Sorocaba.
Contratada: PETROSKI & MONTEIRO LTDA ME
Valor: R$ 48.209,16
Sorocaba, 24 de Julho de 2017.

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Homologações dos Pregões de Sorocaba publicados em 26/09/2017

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Divulgamos informações sobre a transparência das Homologações dos Pregões pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, publicadas no Jornal do Município (9 páginas) em 26/09/2017:

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO Nº 101/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 22664/2017, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº 101/2017 – CPL nº 681/2017, destinado ao FORNECIMENTO DE TIRAS REAGENTES PARA EXAMES E DIAGNÓSTICOS DE COAGULAÇÃO SANGUÍNEA PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Sorocaba, 25 de Setembro de 2017.

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Prefeita e diretor-geral do Saae buscam recursos em Brasília

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A prefeita Jaqueline Coutinho, e o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Ronald Pereira da Silva, estão nesta terça-feira (26) em Brasília (DF), no Ministério das Cidades, com o objetivo de liberar verbas federais para obras de saneamento, abrangendo os sistemas de água, esgoto e drenagem da cidade, num total de R$ 305 milhões pleiteados.“ Continuar lendo

Prefeita e secretários viajam à Brasília para viabilizar projetos

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A prefeita Jaqueline Lilian Barcellos Coutinho acompanhada dos secretários Fábio de Castro Martins, da Fazenda; Ronald Pereira da Silva, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); João Leandro da Costa Filho, Gabinete Central e João Donizete de Planejamento seguem nesse momento para Brasília, onde têm reunião com o Ministro Bruno Araújo, no Ministério das Cidades.

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Aniversário do Panathlon Club de Sorocaba é comemorado na Câmara Municipal

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Os 36 anos do Panathlon Club de Sorocaba foram comemorados em sessão solene na Câmara Municipal de Sorocaba na noite de segunda-feira, 25, no plenário da Casa. Na ocasião, também foram homenageados profissionais de educação física.

A iniciativa da homenagem foi do vereador Fernando Dini (PMDB), que, além de destacar o trabalho dos professores de Educação Física, ressaltou os relevantes serviços prestados pelo Panathlon Club ao município, por meio do incentivo à prática de esportes.

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Presidente da Câmara Municipal participa de evento da Toyota em Porto Feliz

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O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), representou o Legislativo de Sorocaba na solenidade realizada pela Toyota, na tarde desta segunda-feira (25) em Porto Feliz.

O evento contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e, na ocasião, a empresa anunciou investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão em suas duas unidades fabris instaladas na região, bem como a abertura de mais 641 postos de emprego.

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Escola do Legislativo de Sorocaba irá exibir o documentário “O Começo da Vida”

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O documentário O Começo da Vida, que aborda a importância da primeira infância – da gestação aos seis anos de idade – para o desenvolvimento de cada indivíduo, será exibido gratuitamente no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quarta-feira, 27, às 19 horas, seguido de debate com o público.

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Metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2017 serão apresentadas em audiência pública na Câmara

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As metas fiscais da Prefeitura de Sorocaba relativas ao 2º Quadrimestre de 2017 serão apresentadas à Câmara Municipal em audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira, 29 de setembro, às 9 horas, no plenário da Casa.

A audiência pública foi requerida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB).

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Secretário de educação se afasta de cargo para exame médico

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O secretário de educação de Sorocaba, Wanderlei Acca, ficará afastado do cargo por motivo de saúde. Ele deve realizar exames médicos. A informação foi publicada na imprensa oficial do município desta segunda-feira (25).

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TCU cria robô para fazer varredura diária de irregularidades em editais

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O Tribunal de Contas da União apresentou nesta segunda, 25/9, a robô Alice, ferramenta utilizada há cerca de 10 meses para identificar irregularidades em licitações e pregões eletrônicos da administração federal. Acrônimo de ‘análise de licitações e editais’, Alice vasculha diariamente o Diário Oficial da União e todos os editais e atas inseridos no Comprasnet, o portal federal de aquisições.

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Comitiva vai a Brasília pedir redução no custo do BRT

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A prefeita Jaqueline Lilian Barcellos Coutinho, acompanhada dos secretários Fábio de Castro Martins, da Fazenda; Ronald Pereira da Silva, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); João Leandro da Costa Filho, Gabinete Central e João Donizete de Planejamento seguem nesta terça-feira (26) para Brasília, onde têm reunião com o Ministro Bruno Araújo, no Ministério das Cidades.

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Artesp abre consulta sobre mudança no transporte intermunicipal

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A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu nesta semana consulta pública a uma licitação para a concessão do transporte intermunicipal de passageiros. A ideia é remodelar o atual serviço, operado por 100 empresas, passando a atividade para cinco concessionárias nas diferentes regiões do Estado.

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Recurso de Crespo ainda tramita no Tribunal de Justiça

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O recurso de agravo de instrumento apresentado pelo prefeito cassado José Crespo (DEM) ainda não foi conhecido e deverá, agora, seguir para a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado para que esta decida quem deverá deliberar a medida.
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