A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 19, audiência pública proposta pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias para discutir o cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no ano passado ao atual orçamento do Município.
Previsto na Lei Orgânica do Município, o orçamento impositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual de Sorocaba equivalentes a 1,2% da receita do Município do ano anterior.
Para o atual orçamento, o teto para emendas representou R$ 28 milhões, sendo que a metade desse valor obrigatoriamente destinado à Saúde.