01 quinta-feira nov 2018
Posted in Aplicativos Sorocaba, Ministério Público
Deverá ser protocolado nos próximos dias na Câmara Municipal um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Executivo que regulamenta o transporte por aplicativos, como Uber e similares, em Sorocaba.
De acordo com o presidente Rodrigo Manga (DEM), a medida visa atender recomendação do Ministério Público, que pela segunda vez oficiou ao Legislativo que a regulamentação deve ser realizada por meio de projeto de lei.
24 quarta-feira out 2018
Posted in Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Ministério Público
Um ofício assinado pelo diretor-geral do Ministério Público (MP), Ricardo de Barros Leonel, enviado à Prefeitura de Sorocaba no dia 22 de outubro, aponta que o chefe do Executivo, José Crespo (DEM), ignorou a solicitação da instituição para não revogar a cessão do terreno. O Projeto de Lei 244/2018, encaminhado à Câmara pelo Paço, foi rejeitado por unanimidade nesta terça-feira (23).
24 quarta-feira out 2018
Posted in Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Ministério Público
A promotora de Justiça Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli questionou, ao vivo, durante o Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, nesta manhã de terça-feira (23), a volta à pauta da Câmara de Sorocaba do Projeto de Lei nº 244/2018, de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que revoga autorização da Prefeitura a doar uma área de 3.051 metros quadrados, no Jardim do Paço, para a Fazenda Estadual visando à construção da sede própria do Ministério Público do Estado de São Paulo.
24 quarta-feira out 2018
Posted in Jornal Ipanema, Ministério Público
Os vereadores rejeitaram por unanimidade o Projeto de Lei 244/2018, de autoria do Executivo, que visava revogar a Lei 8.694, de 30 de março de 2009, que autoriza a Prefeitura a doar uma área de 3.051 metros quadrados, no Jardim do Paço, para a Fazenda Estadual visando à construção da sede própria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP).
11 terça-feira set 2018
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para cobrar providências, da Prefeitura de Sorocaba, em relação à falta de laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros dos prédios que abrigam o Museu Histórico Sorocabano e o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana.
Na portaria publicada na segunda-feira (10), o promotor de Justiça Jorge Alberto Marum, responsável pelo caso, afirma que soube que os dois museus, ambos tombados e administrados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur), funcionam sem o chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), por meio de reportagem publicada pelo Mais Cruzeiro na semana passada.
Ao determinar início de diligência, Marum pede que a Prefeitura seja comunicada da abertura do inquérito civil e informe as providências adotadas em face do problema no prazo máximo de 30 dias. “Por ora não vamos apurar responsabilidade, só cobrar a efetivação urgente das medidas para a obtenção do AVCB”, detalha o promotor, que acumula as funções de curador de Patrimônio Histórico e de Justiça, Habitação e urbanismo de Sorocaba.
A notícia de que o Museu Histórico Sorocabano e o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana não possuem o AVCB foi publicada pelo Mais Cruzeiro na última quarta-feira (5). Além de estarem funcionando sem laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, a Secultur admitiu que os dois museus não possuem dotação orçamentária para preservação, que será pleiteada somente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
Quanto ao laudo de vistoria, a administração municipal alega que o projeto de adequação depende da liberação de recursos financeiros provenientes de um convênio com o governo federal.Localizado em uma área anexa ao Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, na Vila Hortência, o Museu Histórico Sorocabano abriga uma exposição de longa duração, com centenas de peças, que traça um recorte cronológico desde a arqueologia pré-histórica até peças da industrialização da cidade, passando por artefatos indígenas e bandeirantes e do ciclo do tropeirismo.
Já o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana, situado no Jardim Maylasky, em frente à antiga Estação Ferroviária, reúne acervo com fotografias e peças que preservam a memória do trem e dos trabalhadores da ferrovia em Sorocaba.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
05 quarta-feira set 2018
Posted in Jornal Ipanema, Ministério Público
Após ser questionada pela equipe de reportagem do Portal Ipaonline, sobre uma série de irregularidades que estão ocorrendo no Conselho Tutelar, a Prefeitura de Sorocaba informou estar ciente do inquérito e justificou que a medida foi tomada devido ao número reduzido de motoristas e viaturas para atender a demanda.
O inquérito foi instaurado há quatro meses, pelo Ministério Público (MP).
04 terça-feira set 2018
Posted in Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sorocaba, abriu inquérito civil para apurar a denúncia feita ao órgão, em abril deste ano, sobre a falta de veículos e de estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar de Sorocaba.
No documento de 11 páginas, a promotora Ana Alice Mascarenhas Marques afirma que a abertura do inquérito decorre da representação feita ao MP pelos próprios membros do Conselho Tutelar de Sorocaba, que denunciaram a situação do órgão, o que dificulta o trabalho de atendimento às denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, entre outros trabalhos.
20 segunda-feira ago 2018
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) propôs na sexta-feira (17) uma ação civil de improbidade administrativa contra o secretário afastado da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, Marinho Marte (PPS).
07 terça-feira ago 2018
Até o final deste ano, a Prefeitura de Sorocaba precisa abrir 1.445 vagas em creche para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo município em janeiro na Vara da Fazenda da Infância e Juventude em solicitação do Ministério Público e Defensoria Pública.
No documento, a Secretaria de Educação (Sedu) se comprometeu a criar, até 2020, 5.435 vagas de período integral.
Para cumprir o TAC, a pasta deve utilizar sete unidades da Oficina do Saber que estão desocupadas. Também será feita a contratação de Organizações Sociais (OS) para a gerir essas unidades. A previsão é que dessa forma sejam atendidas ao menos mil crianças até o mês de novembro.
30 segunda-feira jul 2018
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio da Sétima Câmara de Direito Público, determinou, no fim da semana passada, prazo para que a investigação contra o secretário afastado Marinho Marte (PPS) seja concluída e, na sequência, para que ele seja reconduzido ao cargo. Com a decisão, a investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deverá ser encerrada em 20 dias.
Após isso, Marte voltará à função pública. Por determinação da justiça local, o vereador licenciado está proibido de exercer as funções de secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba, ou mesmo de assumir sua cadeira de vereador na Câmara.
18 quarta-feira jul 2018
Posted in Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga intervenções feitas em pelo menos um dos prédios do Complexo Ferroviário de Sorocaba.
As intervenções eram executadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), campus Sorocaba, e foram interrompidas em 2016 por determinação da Prefeitura após constatação de irregularidades na execução dos trabalhos.
A questão veio à tona após reportagem do Cruzeiro do Sul dia 7 deste mês sobre a mobilização de pais para que os prédios abandonados se transformem em uma escola de cursos técnicos.
16 segunda-feira jul 2018
A defesa do vereador licenciado e secretário afastado da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, Marinho Marte (PPS), rechaçou a acusação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de que houve prática de cobrança irregular dos funcionários do gabinete do parlamentar.
Conforme a defesa, o ato de pagamento por parte dos funcionários era voluntário e representou economia aos cofres públicos municipais.
13 sexta-feira jul 2018
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Sorocaba para obrigar o município a acolher animais de rua em situação de risco e mantê-los em condições e local adequados.
Na ação, o promotor de Justiça, Jorge Alberto de Oliveira Marum, pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a providenciar, no prazo de 30 dias, local devidamente equipado, estruturado e compatível com a demanda da cidade, em cumprimento a legislação vigente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A Prefeitura foi questionada pelo Cruzeiro do Sul, mas respondeu que “até o momento o município não foi notificado da referida ação”.
12 quinta-feira jul 2018
A Justiça, por meio do magistrado Alexandre Dartanhan, determinou a quebra do sigilo telemático (mensagens de email) do prefeito José Crespo (DEM), do ex-secretário de Negócios Jurídicos e ex-corregedor-geral da Prefeitura de Sorocaba, Gustavo Portela Barata, e da ex-assessora Tatiane Regina Goes Polis, no inquérito civil público que apura supostas irregularidades na aquisição de diploma de ensino médio por Tatiane para exercer cargo no Paço.
O processo 1019260-59.2018.8.26.0602 segue em segredo de justiça. A quebra do sigilo telemático foi um pedido do Ministério Público, feito pelo promotor Orlando Bastos Filho, com o propósito de formar “conjunto probatório na ação”.
05 quinta-feira jul 2018
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o acordo da Prefeitura de Sorocaba com a empresa Cies Global — popularmente batizada como CPI da Tenda dos Milagres — deve elaborar um relatório parcial das investigações até a próxima semana para encaminhar ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
05 quinta-feira jul 2018
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para investigar a atuação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) em Sorocaba, a partir de representação da Comissão Regional de Sorocaba da Comissão Consultiva Mista (CCM) da instituição.
O inquérito está sendo conduzido pelo promotor Orlando Bastos Filho. Ele determinou que o Iamspe seja oficiado para prestar esclarecimentos e determinou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) também fosse oficiada. O Iamspe nega irregularidades, fala em investimentos e que está cooperando com a investigação.
10 quinta-feira maio 2018
Posted in Jornal Ipanema, Ministério Público
O Ministério Público de Sorocaba (MP) instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas pela CPI dos Transportes da Câmara Municipal, no que tange o sistema de transporte coletivo do município.
04 sexta-feira maio 2018
Posted in Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
A Prefeitura de Sorocaba publicou na edição do Jornal do Município de quarta-feira um decreto que regulamenta o uso da verbinha nas repartições públicas do município.
O valor, que pode chegar a R$ 8 mil, é usado para despesas de pronto-pagamento, sem a necessidade de processo licitatório. O decreto assinado pelo prefeito José Crespo (DEM) revoga outros quatro decretos, de 2011, 2013, 2014 e 2015.
O Executivo justifica que a edição do decreto ocorre em virtude da necessidade de uniformizar o processamento dos pedidos de adiantamento, adequando-os à atual estrutura organizacional dos órgãos e da necessidade de estabelecer o fluxo de documentos que compõem a execução de despesas de pronto pagamento.
23 segunda-feira abr 2018
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) segue com investigações em dois inquéritos civis contra a vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB), por supostas infrações cometidas por ela.
Na primeira denúncia, em que Jaqueline teria utilizado um funcionário do Saae para a realização de tarefas pessoais, como levar o filho à escola. O segundo inquérito fala de um suposto caso de assédio moral contra uma ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Polis.
23 segunda-feira abr 2018
O Ministério Público (MP) recomenda que a Prefeitura de Sorocaba faça a imediata contratação de 151 profissionais para cargos vagos na Secretaria da Educação (Sedu).
A medida, segundo a promotora da Infância de Juventude de Sorocaba, Cristina Palma, é para adequar a proporção entre o mínimo de cargos de funcionários existentes na Sedu e o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino.
De acordo com o levantamento feito pelo MP, em um prazo de 15 dias, é recomendado que a pasta contrate 69 novos professores, 36 auxiliares de educação (reposição), 15 professores (reposição), 13 inspetores de alunos, entre outros profissionais
