09 sexta-feira jun 2017
O Ministério Público (MP) pede o arquivamento (extinção) da ação judicial que propôs contra o prefeito José Crespo, por conta do Fórum Municipal de Políticas Públicas (Fomup).
O mesmo representante do MP que acionou a Justiça, o promotor Orlando Bastos Filho, informou na quarta-feira (7) à Vara da Fazenda Pública, que a motivação da ação perdeu o efeito, já que o prefeito revogou o decreto que instituiu o Fomup.
08 quinta-feira jun 2017
Posted in Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
O Ministério Público do Estado (MP-SP) quer, no prazo de 10 dias, explicações por parte do prefeito José Crespo (DEM) e do secretário de Esportes, Simei Lamarca, sobre o uso do estádio municipal Walter Ribeiro, no último domingo, numa “pelada” envolvendo secretários municipais, o próprio prefeito, além de vereadores e amigos.
29 quarta-feira mar 2017
Posted in Educação 2017, Ministério Público
Na manhã, desta quarta-feira (29), representantes da Educação de 28 cidades da região metropolitana de Sorocaba (RMS) se reuniram no Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba para discutir a judicialização das vagas em creches.
Esse foi o tema do “1º Encontro Metropolitano de Educação”, promovido pela Prefeitura de Sorocaba, que também teve a participação da promotora de Infância e Juventude, Cristina Palma, e da defensora pública Gisele Ximenes.
07 terça-feira mar 2017
Posted in Habitação Sorocaba 2017, Ministério Público
A entrega dos apartamentos do Residencial Carandá para as 2.560 famílias está cada vez mais próxima. Em reunião na tarde desta segunda-feira (06) foi confirmado o consenso entre a equipe da força tarefa da Prefeitura com o Ministério Público Estadual para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
17 sexta-feira fev 2017
Posted in Habitação Sorocaba 2017, Ministério Público
A autorização para a readequação do trevo viário de acesso ao Residencial Carandá e a entrega ao Ministério Público (MP) do texto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram etapas conquistadas na quinta-feira (16) pela administração do prefeito José Crespo.
Em um mesmo dia, a equipe da força tarefa não só submeteu ao MP para a apreciação do TAC, como convenceu o Governo do Estado a fazer a remodelação do trevo de acesso ao empreendimento, a fim de garantir mais segurança. “A partir da assinatura do TAC, a entrega dos apartamentos estará oficialmente confirmada, já que está definida pelo prefeito para o período de 25 a 31 de março, informa a vice-prefeita Jaqueline Coutinho.
15 quarta-feira fev 2017
As investigações do Ministério Público do Estado (MP-SP) sobre possíveis irregularidades na lei que trata da reforma administrativa do prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), sobretudo no que se refere à criação de cargos comissionados, incluem a realização um levantamento para saber a relação entre a função que consta na lei e o serviço executado pelo nomeado.
15 quarta-feira fev 2017
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma de dois vereadores eleitos em Sorocaba – Pastor Apolo (PSB) e Silvano Júnior (PV) -, diante da desaprovação da prestação de contas de ambos na Justiça Eleitoral.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije), instaurada pela promotora eleitoral Patrícia Augusta de Chechi e Franco Pinto, que apura a captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral, tramita na 137ª zona eleitoral de Sorocaba. A cassação do diploma vai ocorrer se a Justiça julgar procedente a ação e não tiver mais possibilidade de recurso (trânsito em julgado).
08 quarta-feira fev 2017
Posted in Habitação Sorocaba 2017, Ministério Público
Os promotores estaduais Cristina Palma e Jorge Alberto de Oliveira Marum e o procurador federal Vinícius Marajó Dal Secchi pediram mais tempo ao prefeito de Sorocaba, José Crespo, para definir o texto do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser firmado para garantir a entrega dos apartamentos do Residencial Carandá.
03 sexta-feira fev 2017
Posted in Habitação Sorocaba 2017, Ministério Público
O prefeito de Sorocaba, José Crespo; os promotores estaduais Cristina Palma e Jorge Alberto de Oliveira Marum e o procurador federal Vinícius Marajó Dal Secchi decidiram, nesta quinta-feira (2), firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para definir o cronograma de entrega dos apartamentos do Residencial Carandá.
21 sábado jan 2017
O Ministério Público do Estado (MP-SP) informou ontem que, mesmo com as emendas parlamentares que suprimiram 70 cargos de assessor níveis 1 e 2, ainda enxerga indícios de ilegalidades no projeto de reforma administrativa do prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), aprovado na última quarta-feira pela Câmara.
26 terça-feira jul 2016
O promotor Orlando Bastos Filho não acatou duas representações, formalizadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), com a intenção de investigar se o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) estaria utilizando recursos públicos para sua promoção pessoal, diante do fato de funcionários comissionados da Prefeitura de Sorocaba agirem em sua defesa, como um “exército virtual”, nas redes sociais.
11 segunda-feira jul 2016
O Ministério Público Eleitoral deverá notificar ainda esta semana a Câmara de Sorocaba com orientação para que os vereadores fiquem atentos à legislação e não façam discursos com conotação que caracterize campanha eleitoral antecipada.
19 domingo jun 2016
O Ministério Público Eleitoral viu indícios de eventual prática de improbidade administrativa do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que estaria utilizando recursos públicos para sua promoção pessoal, já que funcionários comissionados da Prefeitura de Sorocaba agem em sua defesa, como um “exército virtual” nas redes sociais.
Em despacho publicado ontem, na 137ª Zona Eleitoral de Sorocaba, o promotor eleitoral, José Augusto de Barros Faro, solicitou que o processo seja enviado para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, com a intenção de apurar eventual ato de improbidade administrativa.
19 domingo jun 2016
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) questionou a Prefeitura de Sorocaba, por meio de ofício, para saber se o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) atendeu a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com a extinção, em tese, dos 158 cargos comissionados de livre provimento, preenchidos sem concurso e nomeados por indicação direta do chefe do Executivo.
A suspensão dos cargos, de forma liminar, atendendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), foi dada no dia 13 de maio.
19 quinta-feira maio 2016
Posted in Conselho Municipal 2016, Ministério Público
As instituições, centro de convivência, clínicas geriátricas, entre outras entidades com ou sem fins lucrativos, que oferecem programas de atendimento à pessoa idosa, devem registrar ou renovar o seu registro no Conselho Municipal do Idoso (CMI) e na Vigilância Sanitária (Visa) até esta sexta-feira (20).
Para garantir a segurança e bem-estar do idoso, após este período, será feito uma fiscalização e as unidades que não tiverem o registro serão denunciadas ao Ministério Público.
09 quarta-feira mar 2016
Posted in CPI 2015 - Sorocaba, Ministério Público, SAAE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba recebeu ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo informando que o relatório apresentado pelos vereadores integrantes da CPI do Saae foi arquivado “como mero ofício recebido, não sendo sequer caso de indeferimento, já que pretensão alguma foi deduzida”.
02 quarta-feira mar 2016
Posted in Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
A promotora da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Ana Alice Marques, informou ontem que irá entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sorocaba, no início da próxima semana, em função do fechamento do Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba (Nais).
As atividades desenvolvidas desde 2007 no local, que assistia e reintegrava adolescentes de 12 a 21 anos, que tiveram algum conflito com a lei, foram encerradas em dezembro do ano passado.
Com isso, a Prefeitura descentralizou o serviço, que passou a ser oferecido, desde o início do ano, em três entidades da cidade.
19 sexta-feira fev 2016
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) entrou com ação civil pública para obrigar o governo do Estado de São Paulo a resolver “a péssima situação” em que se encontra o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).
27 quarta-feira jan 2016
O número de ações ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na área da saúde aumentou 83,33% nos últimos dois anos em Sorocaba: passou de 78 em 2013, para 118 em 2014 e 143 em 2015.
De acordo com os dados divulgados pelo órgão, entre os anos de 2013 e 2015, os defensores públicos deram entrada no total de 339 ações na Justiça solicitando vários procedimentos na área da saúde pública.
29 terça-feira dez 2015
Posted in Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público
A Procuradoria-Geral da Justiça, instância maior do Ministério Público no Estado, nomeou, na semana passada, 364 assistentes jurídicos para todas as áreas regionais.
Na região de Sorocaba, foram preenchidas 18 vagas. A nomeação atendeu à demanda de cargos vagos dentro da instituição.
