Ministério Público cobra medidas contra convênio irregular mantido no governo Crespo

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CPI 2019 - Sorocaba, Ministério Público

O Ministério Público cobrou explicações por parte da prefeitura de Sorocaba sobre quais medidas foram adotadas em relação às ilegalidades no convênio entre o município e a Cies Global, contratada para realizar atendimentos na área da saúde entre os anos de 2017 e 2018, durante o governo do então prefeito José Crespo.

No ofício encaminhado à administração municipal, o promotor Orlando Bastos Filho enumera as irregularidades descobertas e demonstradas em diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB).

MP arquiva representação de convocação de entidade para gerenciamento do Aeroclube de Sorocaba

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Ministério Público

O Ministério Público do Estado (MP-SP) arquivou representação formulada por um dos sócios do Aeroclube de Sorocaba em relação à publicação de edital para convocação de entidade para gerenciamento do empreendimento.

Prefeitura rebate acusações sobre supostas ‘pedaladas fiscais’

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Ministério Público, Orçamento Municipal 2019

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPESP), no dia 16 de maio de 2.019, resposta ao inquérito civil que trata de suposta “Pedalada Fiscal”, referente ao exercício 2.017.

A resposta demonstra minuciosamente os parâmetros legais que norteia o assunto. De acordo com o documento, as suplementações foram realizadas dentro do que a Lei Orçamentária aprovada na Câmara Municipal de Sorocaba para o ano de 2.017, autoriza o Município realizar.

Ministério Público não acata pedido de afastamento do prefeito impetrado pelo Sindicato dos Servidores

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Caldini Crespo, Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) não acatou uma representação com pedido de afastamento cautelar, de autoria do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, em sua decisão, promotor Orlando Bastos Filho é taxativo ao afirmar que “o afastamento de um prefeito, somente pode ser pretendida, se atendidos os requisitos legais, por aqueles que efetivamente mantém alguma investigação em relação a ele”.

Ministério Público acata pedido da Comissão de Economia e suspende pagamento de publicidade

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Comissões Permanentes, Ministério Público

Os pagamentos da Prefeitura de Sorocaba à agência de publicidade DGentil Propaganda estão suspensos desde 22 de maio último, por recomendação do Ministério Público, a pedido da Comissão de Economia, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB).

Ministério Público do Estado arquiva inquérito da CPI dos Transportes

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CPI 2018 - Sorocaba, Ministério Público

O Ministério Público do Estado (MP-SP) arquivou o inquérito civil que apurava suposta irregularidades em aditivos contratuais e no aumento da tarifa técnica, que teria sido acima da inflação no sistema de transporte público de Sorocaba.

No documento, o promotor Orlando Bastos Filho, após a apuração dos fatos, constatou a legalidade das ações promovidas pela administração contrariando à denúncia feita em relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Câmara de Vereadores, em maio do ano passado.

MP vai investigar ‘pedaladas fiscais’ de Crespo em 2017; Câmara pode abrir nova investigação

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Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Ministério Público

O Ministério Público (MP) protocolou na Câmara Municipal a abertura de um inquérito civil para apurar a prática de “pedaladas fiscais” do prefeito José Crespo, na execução do Orçamento 2017.

Ministério Público investigará enriquecimento de Crespo, Kermes e empresa em grafite em caminhões de lixo

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Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Licitações - PMS 2019, Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) instaurou inquérito civil contra o prefeito José Crespo, o ex-secretário de Cultura e Eventos, Werinton Kermes, e o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) para apurar a prática de improbidade administrativa geradora de enriquecimento ilícito.

A investigação é referente ao edital de chamamento feito pela Secretaria da Cultura e Turismo cujo tema foi “Seleção de graffiti e arte urbana”, que destinou verbas para que caminhões de coleta de lixo da empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) fossem grafitados por artistas locais.

Ministério Público intima Saae a se manifestar sobre aumento em contas d’água em Sorocaba

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Jornal Ipanema, Ministério Público, SAAE

O Ministério Público intimou o Saae Sorocaba para se manifestar a respeito do aumento de contas d’água em Sorocaba, tendo em vista a troca de hidrômetros realizada no município.

Troca de hidrômetros atende solicitação do Ministério Público

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Ministério Público, SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae – Sorocaba) tem como uma de suas metas garantir a qualidade do abastecimento pelo menor custo.

A tarifa de água praticada em Sorocaba é uma das mais baratas entre as cidades do mesmo porte ou da região.

Esta é uma das características do Saae, que realiza diversas ações para evitar perdas, tanto de água tratada como de receita.

MP recebe denúncia de que Crespo teria favorecido empresa com verba pública

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Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) recebeu uma denúncia de que o governo municipal teria privilegiado uma empresa privada com recursos públicos, que poderiam ser destinados a ações à população.

Trata-se de um edital de chamamento feito pela Secretaria da Cultura e Turismo cujo tema foi “Seleção de graffiti e arte urbana”, que destinou verbas para que caminhões de coleta de lixo da empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) fossem grafitados por artistas locais.

Ministério Público abre inquérito para investigar trabalho voluntário de ex-assessora de Crespo

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Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Ministério Público

O Ministério Público de Sorocaba vai investigar o trabalho voluntário de Tatiane Polis, ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM), na Prefeitura.

O inquérito, aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho, vai investigar, além de Polis e do prefeito, o secretário de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, e a secretária de Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves.

Ele busca saber se hove improbidade administrativa dos agentes públicos e violação dos princípios administrativos.

MP-SP abre inquérito sobre jornada no Saae

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Jornal Cruzeiro do Sul, Ministério Público, SAAE

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar e apontar eventual improbidade administrativa envolvendo suposto descumprimento de lei municipal relacionada à jornada de trabalho no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae).

O procedimento foi aberto em 27 de março pelo promotor Marcelo Sigari Moriscot.

Prefeitura publica errata 4 dias após fazer ‘publicidade’ de Crespo na imprensa oficial

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Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Ministério Público

Quatro dias após ter publicado uma manchete elogiosa à “Gestão Crespo” na capa do Jornal Município de Sorocaba, a imprensa oficial da cidade, a Secretaria de Comunicação e Eventos da Prefeitura publicou uma “errata” na edição desta terça-feira (5) em que afirmou ter ocorrido um erro naquela publicação.

Reprodução – Imprensa Oficial

A prática de possível publicidade pessoal será investigada pelo Ministério Público de Sorocaba e é considerada pelo MPF como ato de improbidade administrativa, que fere o artigo 37 da Constituição Federal e também preceitos da lei 8.429/92, a chamada “Lei da Improbidade”.

Reprodução – Imprensa Oficial

Ministério Público arquiva representação de vereadora do PT contra nomeações na Prefeitura

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Cargos de Comissão Sorocaba 2019, Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) de Sorocaba rejeitou e arquivou representação da vereadora do PT Iara Bernardi, na qual ela questionava as nomeações de Manoel David Korn de Carvalho e de Alexandre Hugo de Moraes para atuação nas funções de diretores de área.

A alegação era de que ambos seriam investigados por supostos problemas em cargos públicos anteriormente ocupados.

Ministério Público acata pedido para analisar projeto de concessão de área ao BRT

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Francisco França, Jornal Ipanema, Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo acatou nesta quinta-feira (13) a representação do vereador Francisco França (PT), protocolada no dia 06 de dezembro, pedindo a abertura de investigações para apurar algumas irregularidades presentes no Projeto de Lei 169/2108, de autoria do Executivo, para a concessão de direito real de uso de área pública para as empresas privadas que administrarão o sistema BRT (ônibus rápido) em Sorocaba.

Ministério Público recomenda que Câmara revogue decreto sobre transporte por aplicativos

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Aplicativos Sorocaba, Ministério Público

Deverá ser protocolado nos próximos dias na Câmara Municipal um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Executivo que regulamenta o transporte por aplicativos, como Uber e similares, em Sorocaba.

De acordo com o presidente Rodrigo Manga (DEM), a medida visa atender recomendação do Ministério Público, que pela segunda vez oficiou ao Legislativo que a regulamentação deve ser realizada por meio de projeto de lei.

Ofício aponta que Crespo ignorou pedido do Ministério Público para não retirar terreno cedido

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Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Ministério Público

Um ofício assinado pelo diretor-geral do Ministério Público (MP), Ricardo de Barros Leonel, enviado à Prefeitura de Sorocaba no dia 22 de outubro, aponta que o chefe do Executivo, José Crespo (DEM), ignorou a solicitação da instituição para não revogar a cessão do terreno. O Projeto de Lei 244/2018, encaminhado à Câmara pelo Paço, foi rejeitado por unanimidade nesta terça-feira (23).

Promotora acusa Crespo de “retaliar” MP e tomar terreno doado ao Ministério Público

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Caldini Crespo, Jornal Ipanema, Ministério Público

A promotora de Justiça Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli questionou, ao vivo, durante o Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, nesta manhã de terça-feira (23), a volta à pauta da Câmara de Sorocaba do Projeto de Lei nº 244/2018, de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que revoga autorização da Prefeitura a doar uma área de 3.051 metros quadrados, no Jardim do Paço, para a Fazenda Estadual visando à construção da sede própria do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Vereadores rejeitam por unanimidade revogação de área cedida ao Ministério Público

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Jornal Ipanema, Ministério Público

Os vereadores rejeitaram por unanimidade o Projeto de Lei 244/2018, de autoria do Executivo, que visava revogar a Lei 8.694, de 30 de março de 2009, que autoriza a Prefeitura a doar uma área de 3.051 metros quadrados, no Jardim do Paço, para a Fazenda Estadual visando à construção da sede própria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP).