Informações sobre a transparência dos atos do PROCON publicadas no Jornal do Município (22 páginas) em 03/12/2018:
SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL
Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON Sorocaba – Edital nº 73/2018
O Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, INTIMA o interessado abaixo relacionado, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da lavratura do auto de infração e instauração do Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Decreto Municipal nº 23.483, de 16 de fevereiro de 2018. É de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente, o prazo aberto para pagamento ou interposição de eventual defesa administrativa, dirigida ao Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Sorocaba/SP, por petição escrita citando o número do auto de infração, conforme procedimentos constantes no anexo I, protocolado junto ao PROCON Sorocaba, sito à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP: 18047-620, conforme dispõem os arts. 43 e 44 do Decreto Federal 2.181/1997:
Processo – Sancionatório – Fornecedor CNPJ/CPF – Auto de Infração
0217/2018 ATIVE NATURALLE EQUIPAMENTOS FISIOTERÁPICOS EIRELI 22.454.513/0001-05 0217-D2
0221/2018 DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA 82.212.143/0001-21 0221-D2
Sorocaba, 30 de novembro de 2018.
