09 quinta-feira jan 2020
Posted in De olho nas leis municipais
Foi sancionada no dia 3 de janeiro a Lei nº 12163, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que obriga clínicas, consultórios ou hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, a comunicar imediatamente o fato aos órgãos municipais competentes.
09 quinta-feira jan 2020
Posted in De olho nas leis municipais
Foi publicada no Jornal do Município, a Resolução nº 480, de autoria do vereador Renan Santos (PCdoB), instituindo a Campanha Ambiental “Câmara Verde”.
13 sexta-feira dez 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Os poderes Executivo e Legislativo, assim como todos órgãos da administração pública direta e indireta, deverão publicar mensalmente na internet, o nome e cargo dos sócios e empregados contratados pelas empresas vencedoras de licitações.
13 sexta-feira dez 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (22 páginas) em 27/11/2019, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.345, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2 019.
Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 3º, do Decreto nº 25.072, de 27 de agosto de 2019 para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Revisão da Lei Municipal nº 11.868, de 15 de fevereiro de 2019.
13 sexta-feira dez 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (05 páginas) em 25/11/2019, sendo Zero Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:
LEI Nº 12.111, DE 22 DE OUTUBRO DE 2 019.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.752, de 17 de julho de 2018.
Projeto de Lei nº 279/2019 – autoria do EXECUTIVO.
11 quarta-feira dez 2019
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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (33 páginas) em 22/11/2019, sendo Três Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Quatro Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Uma Resolução, Uma Portaria, e Três Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.323, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil – CEI, com a ampliação da rede pública municipal de ensino:
I – CEI 128, situado à Rua Iolanda de Carvalho Vieiras, nº 101 – Jardim Carandá;
II – CEI 129, situado à Rua Abdias Ribeiro dos Santos, nº 73 – Jardim Carandá;
III – CEI 130, situado à Rua Abdias Ribeiro dos Santos, nº 109 – Jardim Carandá.
11 quarta-feira dez 2019
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Bares e similares interditados poderão reabrir, assim que sanadas as irregularidades apontadas pela fiscalização.
É o que determina a Lei nº 12.140, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), publicada no Jornal Oficial do Município desta terça-feira, 10.
11 quarta-feira dez 2019
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Foi publicada no Jornal do Município desta terça-feira, 10, a Lei nº 12.141, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que institui em Sorocaba o programa “Recrutinha Mirim”.
11 quarta-feira dez 2019
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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (09 páginas) em 21/11/2019, sendo Sete Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Duas Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.330, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 5.693, de 13 de janeiro de 1987, que dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal ao sr. JOSÉ STEFANIZEM, conforme consta do Processo Administrativo nº 12.900/1985.
11 quarta-feira dez 2019
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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (202 páginas) em 19/11/2019, sendo Quatro Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.322, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR, conforme Processo Administrativo nº 6.865/2018-SAAE;
11 quarta-feira dez 2019
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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (09 páginas) em 18/11/2019, sendo Quatro Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Quatro Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Três Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre permissão de uso precária, onerosa e não exclusiva de espaço público de domínio municipal à concessionária Telefônica Brasil S.A., pelo prazo de 60 (sessenta) meses;
03 terça-feira dez 2019
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A Lei 12.118, que institui no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Cuidados Paliativos, passa a vigorar com dois artigos de sua redação original que tinham sido vetados pelo Executivo e tratam das atividades a serem desenvolvidas para promover a data.
03 terça-feira dez 2019
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A Associação do Amor Inclusivo fica declarada de utilidade pública no âmbito do município de Sorocaba em conformidade com a legislação vigente que regulamenta a matéria.
19 terça-feira nov 2019
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Fica instituído no calendário oficial de Sorocaba o “Dia da Renovação Carismática Católica”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de agosto, com o objetivo de conscientização e difusão da importância da Cultura de Pentecostes.
14 quinta-feira nov 2019
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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (13 páginas) em 13/11/2019, sendo Onze Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Três Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.269, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 4.905.000,00 (quatro milhões e novecentos e cinco mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;
13 quarta-feira nov 2019
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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (15 páginas) em 11/11/2019, sendo Dez Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.231, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 20.220, de 26 de setembro de 2012, que declarou imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão destinada à implantação de galeria pluvial e dá outras providências, conforme consta no Processo Administrativo nº 6.696/2010-SAAE.
12 terça-feira nov 2019
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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (15 páginas) em 11/11/2019, sendo Dezesseis Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Quatro Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 25.206, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, instituído pela Lei nº 11.683, de 23 de março de 2018.
12 terça-feira nov 2019
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A Banda Regimental de Música do Comando de Policiamento do Interior Sete (CPI-7) passa a ser declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sorocaba.
12 terça-feira nov 2019
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O Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passa a fazer parte do calendário oficial do Município de Sorocaba, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de abril.
12 terça-feira nov 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Uma lei de 2017 terá redação alterada para que passe a ser de fato cumprida em Sorocaba. A discussão gira em torno da legislação 11.493, que envolve a Política Municipal de Incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
