12 segunda-feira nov 2018
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) – cujo prazo de realização dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável por igual período – poderão, por decisão da maioria de seus membros, suspender esse prazo por um período de até 45 para realização de estudos, requisição de documentos ou realização de análises técnicas externas.
12 segunda-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (24 páginas) em 09/11/2018, sendo Um Decreto, Zero Portarias, Uma Lei, Uma Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 24.246, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para realizar Estudo de Viabilidade da Revitalização do Centro e Frei Baraúna Expandida;
RESOLUÇÃO Nº 467, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
Acrescenta o §8º ao art. 63 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2018, DO EDIL HUDSON PESSINI
09 sexta-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (14 páginas) em 08/11/2018, sendo Vinte e Um Decretos, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 24.216, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2 018.
(Dispõe sobre a indicação dos ocupantes de imóveis em área declarada de especial interesse social, modalidade REURB-S, localizada no Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança III – Área II e Área III, atendendo os termos da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de novembro de 2011 e suas atualizações e Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017;
07 quarta-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
O Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros passa a ser considerado, oficialmente, “Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba”.
É o que estabelece a Lei 11.828, de 5 de novembro de 2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), publicada na edição de terça-feira, 6, do Jornal Oficial do Município.
07 quarta-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (11 páginas) em 06/11/2018, sendo Cinco Decretos, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 24.221, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018.
Fica o Sr. JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES JÚNIOR, nomeado para o cargo de
Assessor Técnico da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.
06 terça-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas noJornal do Município (11 páginas) em 05/11/2018, sendo Zero Decretos, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decreto Legislativos:
LEI Nº 11.824, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a afixação de adesivo, ou similar, conscientizando sobre a Lei nº 11.634 de 12 de dezembro de 2017 em todas as embalagens de fogos de artifícios comercializadas em Sorocaba.
Projeto de Lei nº 161/2018, de autoria do Vereador João Donizeti Silvestre
05 segunda-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Portadores de doenças raras passam a ser beneficiados com a isenção de três impostos municipais. É o que prevê a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 56, de 18 de outubro de 2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB).
05 segunda-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Foi publicado no Jornal Oficial do Município de Sorocaba da última quarta-feira, 31 de outubro, o Decreto Legislativo nº 1.661, de 25 de outubro de 2018, que susta os efeitos do Decreto n° 23.920, de 26 de julho de 2018, baixado pelo Executivo, regulamentando os intervalos de descanso dos servidores médicos e dentistas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
05 segunda-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Todos os estabelecimentos que comercializam fogos de artifícios em Sorocaba estão obrigados a afixar adesivo, ou similar, nas embalagens desses produtos, conscientizando a população sobre a Lei 11.634, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício causadores de poluição sonora, como estouros e estampidos, acima de 65 decibéis, nas áreas públicas do município.
05 segunda-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (23 páginas) em 01/11/2018, sendo Dois Decretos, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 24.214, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera a redação do Decreto nº 23.836, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI;
01 quinta-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
A partir de 1º de agosto de 2019, restaurantes, lanchonetes, bares e similares, além de vendedores ambulantes de Sorocaba estarão proibidos de utilizarem canudos de plástico.
01 quinta-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (23 páginas) em 31/10/2018, sendo Catorze Decretos, Zero Portarias, Três Leis, Zero Resolução Legislativa, Uma Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Um Decreto Legislativos:
DECRETO Nº 24.137, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.
Fica aberto crédito adicional suplementar no importe de R$ 6.000.000,00
(seis milhões de reais), destinado a suplementar a dotação do orçamento vigente da Assistência à Saúde da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba: ASSISTÊNCIA À SAÚDE – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -ASSISTÊNCIA À SAÚDE – MANUTENÇÃO A ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO E SEUS DEPENDENTES;
01 quinta-feira nov 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 30/10/2018, sendo Zero Decretos, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:
LEI Nº 11.822, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a obrigatoriedade em avisar o munícipe 3 (três) dias antes da negativa de transporte de ambulância para outros municípios.
Projeto de Lei nº 114/2018 – autoria do Vereador VITOR ALEXANDRE RODRIGUES.
30 terça-feira out 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Foi publicada no Jornal Oficial do Município da última sexta-feira, 26 de outubro, a Lei nº 11.823, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que institui o “Dia do Tecnólogo” no calendário oficial das datas comemorativas de Sorocaba, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de outubro.
30 terça-feira out 2018
Posted in De olho nas leis municipais
A Secretaria Municipal de Saúde deverá avisar o paciente, com antecedência de três dias, quando não for possível lhe oferecer transporte via ambulância para outros municípios.
30 terça-feira out 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (16 páginas) em 29/10/2018, sendo Catorze Decretos, Zero Portarias, Duas Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 24.169, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 2.456.030,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e trinta reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;
26 sexta-feira out 2018
Posted in Acessibilidade, De olho nas leis municipais
As pessoas com deficiência visual passam a ter assegurado o direito de receber, sem custo adicional, as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile.
26 sexta-feira out 2018
Posted in De olho nas leis municipais
As empresas de tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento científico e as empresas de reciclagem de resíduos da construção civil que venham a se instalar em Sorocaba ou ampliar suas instalações já existentes poderão contar com incentivos fiscais da Prefeitura Municipal.
26 sexta-feira out 2018
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (22 páginas) em 25/10/2018, sendo Dezoito Decretos, Zero Portarias, Duas Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 24.144, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 2.766.500,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;
25 quinta-feira out 2018
Posted in Acessibilidade, De olho nas leis municipais
Toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista tem direito a obter cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal com as seguintes informações: nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço; nome e telefone do cuidador ou responsável.
