Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 17/09/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (13 páginas) em 17/09/2020:, sendo Oito Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Lei, Uma Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.862, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinado a suplementar a seguinte dotação do vigente: GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO)

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 06/08/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (44 páginas) em 06/08/2020, sendo Seis Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Duas Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Duas Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

LEI Nº 12.212, DE 5 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021.
Projeto de Lei nº 81/2020 – autoria do EXECUTIVO.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 05/08/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (21 páginas) em 05/08/2020, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Dois Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.828, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: GABINETE DO SECRETÁRIO (SESDEC)

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 04/08/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (19 páginas) em 04/08/2020, sendo Seis Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Uma Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.797, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 1.724.188,14 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e quatorze centavos) destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: GABINETE DO SECRETÁRIO (SES);

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 3/08/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 03/08/2020, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Uma Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

LEI Nº 12.209, DE 3 DE AGOSTO DE 2 020.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorocaba.
Projeto de Lei nº 03/2020 – autoria do EXECUTIVO.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 14/09/2020

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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (06 páginas) em 14/09/2020, sendo Três Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.883, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 3.717.148,29 (três milhões, setecentos e dezessete mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: GABINETE DO SECRETÁRIO (SES);

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 10/09/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (11 páginas) em 10/09/2020, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.887, DE 1 DE SETEMBRO DE 2020.
Regulamenta a Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019, que proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura de utilizar isopor em suas embalagens e copos térmicos e

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 04/09/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (26 páginas) em 04/09/2020, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Quatro Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.890, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020 e do Decreto nº 25.661, de19 de março de 2020;

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 3/09/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 03/09/2020, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Uma Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

LEI Nº 12.217, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
Altera dispositivo da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Projeto de Lei nº 97/2020 – autoria do EXECUTIVO.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 31/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (25 páginas) em 31/07/2020, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Uma Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.829, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Fica aberto pela Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba um
crédito adicional suplementar no importe de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados a suplementar a seguintes dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 29/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no  Jornal do Município (06 páginas) em 29/07/2020, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.853, DE 29 DE JULHO DE 2020.
Fica estendido até 10 de agosto de 2020 o período de restrições de que trata o Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Sorocaba.

 

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 28/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (05 páginas) em 28/07/2020, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.848, DE 24 DE JULHO DE 2 020.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de rede coletora de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 5.307/2019-SAAE, a saber:
Proprietário: Consta pertencer à MARIA ARMINDA DOS SANTOS e outros ou sucessores.
Local: Imóvel situado no Bairro Vila Campos, neste Município.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 27/07/2020

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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 27/07/2020, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.850, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal da Educação de Sorocaba;

 

Publicada Lei que obriga o poder executivo a apresentar relatório fiscal de interesse público

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De olho nas leis municipais

O Poder Executivo Municipal passa a ser obrigado a apresentar, em até 60 dias do início das atividades legislativas e antes do início das discussões do Orçamento Anual do Município, na Câmara dos Vereadores, o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal, referente ao ano anterior.

É o que estabelece a Lei 12.210, de 3 de agosto de 2020, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), publicada no Jornal do Município, na terça-feira, 6.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 23/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (24 páginas) em 23/07/2020, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Uma Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.842, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Ficam revogados, a partir de 1º de agosto de 2019, os benefícios fiscais concedidos
pelo Decreto nº 24.454, de 4 de janeiro de 2019, retificado pelo Decreto nº 24.626,
de 25 de fevereiro de 2019, relativos ao imóvel objeto da inscrição cadastral municipal nº 76.33.46.0014.01.000, onde se encontrava instalada a unidade da empresa RODOJUN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 22/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no  Jornal do Município (19 páginas) em 22/07/2020, sendo Três Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Uma Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.839, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de rede coletora de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 5.342/2019-SAAE, a saber:
Proprietário: Consta pertencer à MARIA LÚCIA PROENÇA MARTINS, ALEXANDRE MARTINS e ANA CLÁUDIA MARTINS e outros ou sucessores.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 21/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (06 páginas) em 21/07/2020, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.831, DE 16 DE JULHO DE 2020.
Retifica o Decreto nº 23.319, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de isenções fiscais à empresa DB – Medicina Diagnóstica Ltda.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 20/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (67 páginas) em 20/07/2020, sendo Dez Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.766, DE 29 DE MAIO DE 2020
Fica aberto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto um crédito adicional suplementar no importe de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente;

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 17/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (37 páginas) em 17/07/2020, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.837, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controlada e sobre a forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento;

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 16/07/2020

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (5 páginas) em 16/07/2020, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 25.830, DE 16 DE JULHO DE 2020.
Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal. Para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a limitar empenhos e a contingenciar no orçamento até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) do saldo atualizado das dotações orçamentárias correspondentes às despesas de custeio e de investimentos, tendo como a fonte tesouro e as demais fontes vinculadas de acordo com a arrecadação.