13 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Com o objetivo de garantir a continuidade dos mandatos de conselheiros do Conselho Municipal de Educação, foi publicado no Jornal do Município, de sexta-feira, 9, o Decreto Legislativo nº 1.755, de 6 de agosto de 2019, de autoria de Iara Bernardi (PT), que susta os efeitos do Decreto do Executivo n° 24.877, de 31 de maio de 2019, que substituiu parte de seus membros no referido conselho.
13 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Visando garantir a idosos e pessoas com deficiência o agendamento de consultas médicas por telefone, foi publicado no Jornal do Municipal, na sexta-feira, 9, o Decreto Legislativo nº 1.754, de 6 de agosto de 2019, de autoria do vereador Francisco França (PT), que susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.777, de 22 de abril de 2019, que regulamenta a Lei nº 9.164 de 15 de junho de 2010.
13 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Proposto pelo vereador Anselmo Neto (PSDB), o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, a ser realizado, anualmente, em 24 de maio, passa a fazer parte do calendário oficial de Sorocaba.
13 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (09 páginas) em 31/07/2019, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 25.020, DE 26 DE JULHO DE 2 019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 298.890,00 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e noventa reais) destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: GABINETE DO SECRETÁRIO (SEMES);
08 quinta-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 30/07/2019, sendo Cinco Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 24.987, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais) destinados a suplementar a dotação do orçamento vigente: Diversas Secretarias;
07 quarta-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (30 páginas) em 26/07/2019, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 25.018, DE 25 DE JULHO DE 2019.
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 24.698, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a criação da Comissão de Revisão da Lei nº 11.762, de 24 de julho de 2018.
07 quarta-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (14 páginas) em 25/07/2019, sendo Oito Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 25.009, DE 24 DE JULHO DE 2019.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de rede de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 5.345/2019-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer à LUCILENE LITOLDO DE LIMA e outros ou sucessores.
Local: Imóvel situado no Bairro Vila Campos – Sorocaba/SP.
06 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (17 páginas) em 24/07/2019, sendo Treze Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 24.993, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a indicação dos ocupantes de imóveis em área declarada de especial interesse social, modalidade REURB-S, localizada no Núcleo Habitacional Gualberto Moreira, atendendo os termos da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de novembro
de 2011 e suas atualizações, e Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017;
06 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (56 páginas) em 23/07/2019, sendo Quatro Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 24.992, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 24.811, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a indicação dos ocupantes de imóveis em AEIS no Bairro Jardim Refúgio).
06 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (09 páginas) em 22/07/2019, sendo Doze Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 24.967, DE 11 DE JULHO DE 2019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 12.991.000,00 (doze milhões e novecentos e noventa e um mil reais) destinados a suplementar a dotação do orçamento vigente: Diversas Secretárias;
06 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio de seu sítio oficial, fica obrigada a dar publicidade dos agentes de combate às endemias em serviço no município, devendo conter nome, documento de identidade, cargo, matrícula e foto.
06 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Para efeito do cálculo da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento de atividades eventuais, a dimensão do local total utilizado para o exercício da referida atividade será considerada aquela onde realizar-se-á a efetiva comercialização, não compondo para sua base de cálculo a área de exposição no caso de bens de grande dimensão, tais como, veículos, maquinários, implementos agrícolas, entre outros.
06 terça-feira ago 2019
Posted in De olho nas leis municipais
A Lei 12.004, que institui no calendário oficial de Sorocaba o “Mês de Luta pelos Direitos da Pessoa com Sequelas de Queimadura”, de autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), passa a vigorar com seu artigo 2º, que havia sido vetado pelo Executivo.
O referido artigo, cujo veto foi rejeitado em plenário, foi publicado na edição de sexta-feira, 2, do Jornal do Município, e passa a vigorar como parte da lei.
25 quinta-feira jul 2019
Posted in De olho nas leis municipais
O “Instituto Técnico Educacional Mirian Menchini” (ITEMM) passa a ser considerada de utilidade pública em Sorocaba. É o que estabelece a Lei 12.046, de 19 de julho de 2019, de autoria do vereador Eng. José Francisco Martinez (PSDB), publicada na edição desta segunda-feira, 22, do Jornal Oficial do Município.
25 quinta-feira jul 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Esta semana o Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região confirmou a reinstalação da porta giratória automática em uma das agências da instituição bancária que havia descumprido uma lei municipal de autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB).
18 quinta-feira jul 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Em 3 de agosto de 2018 foi publicada a Lei N° 11.776, que institui o Programa Municipal de “Hortas Comunitárias” no município. Mas, na realidade, Sorocaba não possui uma única horta desse tipo.
A única que existia, no residencial Carandá, foi removida para a instalação de um Creas. Em requerimento enviado ao Executivo, o vereador Péricles Régis (MDB) questionou o cronograma de implantação das hortas, mas não recebeu qualquer data concreta do Executivo.
17 quarta-feira jul 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (07 páginas) em 16/07/2019, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 24.965, DE 11 DE JULHO DE 2019.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado à Associação Criança Feliz de Sorocaba, conforme Processo Administrativo nº 20.607/2019, a saber:
“Terreno caracterizado pelo Sistema de Lazer 1, do loteamento denominado, “Conjunto Habitacional Herbert de Souza”, nesta cidade”;
15 segunda-feira jul 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (05 páginas) em 11/07/2019, sendo Treze Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Cinco Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
DECRETO Nº 24.951, DE 2 DE JULHO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 18.342, de 1 de junho de 2010, que dispõe sobre a instituição do Programa Meu Ambiente, conforme consta do Processo Administrativo nº 14.029/2010.
15 segunda-feira jul 2019
Posted in De olho nas leis municipais
Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (05 páginas) em 11/07/2019, sendo Zero Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:
LEI Nº 12.035, DE 5 DE JULHO DE 2019.
(Altera artigos da Lei nº 11.004, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 168/2019 – autoria do Vereador HÉLIO MAURO SILVA BRASILEIRO.
15 segunda-feira jul 2019
Posted in De olho nas leis municipais
As instituições financeiras instaladas no município de Sorocaba e as que exploram serviços de caixas eletrônicos e postos de atendimento bancário estão obrigadas a realizar a filmagem em alta definição ininterrupta das áreas externas e internas, entradas e saídas dos estabelecimentos acima referidos, e demais equipamentos elétricos ou eletrônicos que possibilitem a identificação de ações criminosas e seus autores.
