Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 17/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (50 páginas) em 17/01/2019, sendo Oito Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Duas Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.482, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 21.513, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal a Sr. GELSON VIANA DE OLIVEIRA, conforme consta do Processo Administrativo nº 15.213/2014.

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Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 16/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (04 páginas) em 16/01/2019, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.480, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Ficam Sebastião Franco e João Franco a dupla Craveiro e Cravinho, considerados visitantes ilustres de Sorocaba, durante o tempo de sua permanência na cidade.

 

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 15/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (10 páginas) em 15/01/2019, sendo Três Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.471, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Altera a redação do inciso I e X do artigo 2º, do Decreto nº 23.738, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, gestão 2018/2020;

Publicada lei que trata da legalização de construções irregulares no município

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De olho nas leis municipais

O proprietário de edificação concluída, residencial ou não residencial, e as respectivas ampliações não licenciadas, mesmo em desacordo com as posturas municipais, poderão requerer sua legalização perante o Poder Público Municipal mediante a observância de regras e o pagamento de taxas estabelecidas pela Lei nº 11.858, de 9 de janeiro de 2019.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 14/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (14 páginas) em 14/01/2019, sendo Três Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.474, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre o reajuste de tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Sorocaba.
O Passe Social e o Passe Estudante passarão a ter os seguintes valores:
a) R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) o Passe Social;
b) R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) o Passe Estudante;
Parágrafo único. A utilização dos créditos do Passe Social aos Domingos e Feriados, fica fixado em R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos).
Art. 2º O Preço da Tarifa Plena do serviço público de transporte coletivo de Sorocaba, bem como o Vale-Transporte fica fixado em R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos).
Art. 3º Os valores mencionados nos artigos 1º, seu parágrafo único e 2º deste Decreto, vigorarão a partir de 22 de janeiro de 2019.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 10/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (15 páginas) em 10/01/2019, sendo Dezenove Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Cinco Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.415, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 6.166.400,00 (seis milhões, cento e sessenta e seis mil e quatrocentos reais) destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 07/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 08/01/2019, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 23.901, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre à reorganização da normatização para concessão de afastamentos e licenças de saúde ao funcionalismo público municipal, revoga expressamente os decretos nºs 21.389, de 25 de setembro de 2014, 21.446, de 15 de outubro de 2014, 21.817, de 27 de maio de 2015;

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 07/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 07/01/2019, sendo Quatro Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.452, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura de
Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário uma área do imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 5.707/2016, a saber:
Proprietário: consta pertencer à IZAEL REAL e LIDIA MATTAROCCI REAL e outros ou sucessores.
Local: Rua Seraphim Banietti – Área C – Bairro Caguassú – Sítio Cruz de Ferro Recreio dos Sorocabanos – Sorocaba/SP.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 04/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (25 páginas) em 04/01/2019, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.450, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à implantação do Terminal Vitória Régia do BRT, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 24.240/2018, a saber:
Proprietário: consta pertencer à sucessores de Gregório Leme.
Local: Rua Antonio Silva Saladino – Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 24.451, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser pelo Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, destinado à construção de E.T.A Vitória Régia, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 4.443/2006 – SAAE a saber:
Proprietário: consta pertencer à sucessores de Gregório Leme.
Local: Rua Antonio Silva Saladino – Parque Vitória Régia – Sorocaba/SP.

 

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 02/01/2019

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (14 páginas) em 02/01/2019, sendo Dois Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.434, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre nomeação da Diretoria do Conselho Municipal do Idoso – Biênio 2018 a 2020;

DECRETO Nº 24.433, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado pela PARÓQUIA SÃO GERALDO MAGELA, conforme Processo Administrativo nº 4.344/2006, a saber:
“Terreno constituído por parte da Área Institucional, do loteamento denominado “Jardim Luciana Maria”, nesta cidade;”

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 28/12/2018

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (67 páginas) em 28/12/2018, sendo Vinte Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

LEI Nº 11.845, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para
o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 269/2018 – autoria do EXECUTIVO.

Publicada lei que institui o “Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”

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De olho nas leis municipais

Será celebrado anualmente em Sorocaba o “Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”, no período em que cair o dia 21 de setembro, data em que já é lembrado nacionalmente.

Publicada lei que trata de esclarecimento sobre malefícios do trote a serviços de emergência

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De olho nas leis municipais

Passa a constar no calendário oficial do município a “Semana de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Serviços Públicos de Emergência”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de outubro.

Publicada lei que amplia isenção de IPTU em apartamentos de conjuntos habitacionais

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De olho nas leis municipais

Foi publicada no Jornal Oficial do Município desta quarta-feira, 26, a Lei nº 11.846, de 20 de dezembro de 2018, de autoria vereador Rodrigo Manga (DEM), que amplia a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis verticais de interesse social. Com a mudança da legislação, 7.344 moradias dos novos conjuntos habitacionais deverão ser beneficiadas.

Resultados das Licitações da Câmara de Sorocaba publicados em 27/12/2018

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (06 páginas) em 27/12/2018, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Treis Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.424, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Fica a Sra. VILMA DE FÁTIMA SOARES CACACE, nomeada para o cargo de Assessora Técnica da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.

Resultados das Licitações da Câmara de Sorocaba publicados em 26/12/2018

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (10 páginas) em 26/12/2018, sendo Um Decreto, Zero Veto, Zero Portarias, Quatro Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Fica a Sra. VILMA DE FÁTIMA SOARES CACACE, nomeada para o cargo de Assessora Técnica da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 19/12/2018

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (06 páginas) em 19/12/2018, sendo Sete Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.380, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente:Diversas Secretarias;

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 18/12/2018

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (06 páginas) em 18/12/2018, sendo Seis Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Uma Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 24.411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2 018.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 24.221, de 5 de novembro de 2018, que nomeou o Sr. José Olímpio Silveira Moraes Júnior como Assessor Técnico da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.

JORNAL DO MUNICÍPIO: Sustado decreto do Executivo sobre o Uber e similares

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De olho nas leis municipais

Foi publicado no Jornal do Município desta segunda-feira, 17, o Decreto Legislativo nº 1674, de 11 de dezembro de 2018, de autoria a Mesa da Câmara Municipal, que invalida a atual regulamentação do transporte por aplicativos.

Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município de 17/12/2018

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De olho nas leis municipais

Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (07 páginas) em 17/12/2018, sendo Zero Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Uma Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Treze Decretos Legislativos:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1671, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima Senhora “MARIA APARECIDA DA COSTA BATISTA”.
PDL Nº 85/2018, DO EDIL FAUSTO SALVADOR PERES