Garantia de transparência na execução de emendas ao orçamento e aviso prévio mínimo para aumento de tarifas municipais são os temas dos dois projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica, respectivamente dos vereadores Fausto Peres (Podemos) e Péricles Régis (MDB), aprovados na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 2.
Também foi aprovada a redação final do projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, assim como o projeto de Anselmo Neto (PSDB) que busca promover a conscientização sobre a esquizofrenia.