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Uma audiência pública no início da noite da última sexta-feira (29 de março), no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros, reuniu cerca de 60 participantes para debater a elaboração do projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Promovido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Cidadania e Participação Popular (Secid), o encontro abordou também a edição 2019 do Participa Sorocaba, que permite à população opinar e apontar prioridades aos investimentos do Orçamento Municipal.
O programa terá suas regras simplificadas em comparação a 2018, com objetivo de incentivar uma maior participação dos sorocabanos.
A LDO define as metas e prioridades para as ações e programas que serão desenvolvidos pela Administração Pública do ano seguinte, em cumprimento à Constituição Federal, a Lei Federal n.º 4320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Neste caso específico, a LDO 2020 seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021, assim como determinará os parâmetros para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
Durante a audiência pública, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, fez uma explanação sobre os principais conceitos da LDO e sobre as legislações que a regulamentam; as principais fontes de arrecadação, receitas e despesas da Prefeitura; e prestou contas sobre a LDO e a LOA 2019, inclusive, as propostas feitas pela população levadas em conta nos estabelecimentos das áreas de Governo consideradas prioritárias. Em seguida, os participantes receberam formulários para opinar sobre quais os eixos de investimentos devem ser prioridades na LDO 2020.
Os dados agora serão analisados para a elaboração do projeto de lei, que deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de abril.
Incentivo à democracia participativa
Já a segunda parte da audiência pública apresentou o Participa Sorocaba, que permite à população participar diretamente do Orçamento Municipal, por meio da apresentação de sugestões e de votação de quais investimentos, obras, ações e serviços devem ser priorizados pela Prefeitura no próximo ano.
O regulamento do programa será simplificado em relação à edição 2019, possibilitando ao cidadão indicar sua proposta via internet de forma direta, sem a necessidade de ela estar vinculada ao um eixo de planejamento pré-determinado, além de não haver mais necessidade do cadastramento de título eleitoral.
De acordo com a secretária da Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves, as mudanças no Participa Sorocaba buscam facilitar a apresentação de propostas pelos sorocabanos e, consequentemente, incentivar uma cultura de democracia participativa.
“O programa é um conceito inovador de orçamento participativo, pois permite ao cidadão debater e definir coletivamente o destino de parte do orçamento, o que gera um sentimento de corresponsabilidade pela gestão da cidade”, destaca.
Segundo o cronograma previsto, o Participa Sorocaba deve disponibilizar nos próximos dias a plataforma online para apresentação das sugestões, acessível pelo site cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba e que também poderá ser preenchida nas sete Casas do Cidadão.
Durante maio e junho, as propostas passarão por análise de viabilidade técnica e econômica, por uma comissão multissetorial do Poder Público,responsável por transformá-los em projetos pra serem desenvolvidos em 2020.
Em julho, estes projetos serão disponibilizados também no cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba e nas Casas do Cidadão para votação. No mês de agosto, a Secid divulgará quais foram os mais votados e farão parte da LOA 2020, a ser enviada pelo Executivo para apreciação da Câmara Municipal até 30 de setembro.
Ao término da apresentação, houve espaço para a manifestação aos microfones dos munícipes que se inscreveram previamente, com os esclarecimentos por parte dos secretários Suélei Gonçalves e Marcelo Regalado a respeito das dúvidas, sugestões, críticas e opiniões levadas a público.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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