Divulgamos informações sobre a transparência dos Termos de Prorrogação de Contratos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, publicadas no Jornal do Município (05 páginas) em 29/08/2019:
TERMO DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO
Processo: CPL nº 450/2014
Modalidade: Concorrência Pública nº 006/2014
Objeto: DESTINADO À PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DO BOX 16 DO MERCADO MUNICIPAL.
Contratante: Prefeitura de Sorocaba
Contratada: MÁRCIO KENJI ISHII – ME
Assunto: Por meio deste, fica o contrato celebrado em 15/07/2016, prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 20/08/2019 até 19/08/2020, nos termos do artigo 57, §2º, da Lei nº 8.666/93. Fica também reajustado conforme artigo 65, § 8º da LEI, o valor do contrato em 9,144410% referente ao índice do período de maio/2018 a maio/2019, passando a remuneração mensal para R$ 1.177,10 (mil, cento e setenta e sete reais e dez centavos). Fica também retificada a “Cláusula II” do termo de prorrogação datado de 17/08/2018, devendo constar rejuste de 6,780460%, referente ao índice do período de maio/2017 a maio/2018, passando
a remuneração mensal para R$ 1.078,48 (mil, setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), uma vez que a base de aplicação do reajuste deve ser o mês da apresentação da proposta.
Desta forma, retifica-se também a “Cláusula III” do mesmo termo, para constar o valor total de R$ 12.941,76 ( doze mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).
Valor da Prorrogação: R$ 14.125,20 (catorze mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos)