O Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Executivo, que isenta os feirantes da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento foi aprovado em sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, realizadas nesta terça-feira, 28, logo após a sessão ordinária, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL).
Para tanto, o projeto de lei altera a tabela de valores referente à atividade “Feirantes” que consta no Anexo Único da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento no âmbito do Município de Sorocaba. Na referida tabela, as taxas previstas para os feirantes são de R$ 50,00 e R$ 54,00, conforme a categoria de produtos que vendem. O projeto de lei zera esses valores, isentando os feirantes da taxa.
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