Prestação de Contas – 2015

Você sabe qual é a função dos mecanismos de prestação de contas do Porta da Cidadania? Expor informações e ajudá-lo a entendê-las é um dos princípios básicos da transparência.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os mecanismos de divulgação das contas públicas sejam os mais amplos possíveis, fundamentando-se em princípios como o planejamento, a transparência e a participação popular.

Deste modo, a transparência, como princípio da gestão fiscal responsável, pressupõe a publicidade e a compreensibilidade da informação, sendo um conceito mais amplo, isto por que uma informação pode ser pública, mas não ser relevante, confiável, tempestiva e, principalmente, compreensível.

Abaixo divulgamos os Balancetes sobre Receitas e Despesas da Prefeitura municipal de Sorocaba:

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