A Secretaria de Estado da Saúde instituiu, na semana passada, um Grupo de Trabalho composto por servidores estaduais que fiscalizará o cumprimento das disposições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) e secretarias municipais da saúde para enfrentamento dos problemas no atendimento dos sete hospitais psiquiátricos particulares da região de Sorocaba que compõem o maior polo manicomial do país, com mais de 2,7 mil pacientes.
O TAC foi assinado em 2012 e tem por objetivo a adequação da assistência aos pacientes com transtornos mentais, para a implementação das políticas e programas existentes no âmbito do SUS de acordo com a legislação federal.