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A Secretaria de Estado da Saúde instituiu, na semana passada, um Grupo de Trabalho composto por servidores estaduais que fiscalizará o cumprimento das disposições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) e secretarias municipais da saúde para enfrentamento dos problemas no atendimento dos sete hospitais psiquiátricos particulares da região de Sorocaba que compõem o maior polo manicomial do país, com mais de 2,7 mil pacientes.

O TAC foi assinado em 2012 e tem por objetivo a adequação da assistência aos pacientes com transtornos mentais, para a implementação das políticas e programas existentes no âmbito do SUS de acordo com a legislação federal.

O TAC estabelece que, em até três anos, todos os pacientes atendidos por esses hospitais psiquiátricos privados, que recebem verbas do SUS, serão transferidos para a Rede de Atenção Psicossocial gerida pelo poder público.

A origem dessa ação deve-se a uma investigação sobre a situação dos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba deflagrada após a interdição do Hospital Vera Cruz, consequência de investigação do MP que encontrou internos em condições desumanas de assistência.

O Grupo de Trabalho fiscalizará e acompanhará todo o processo de desinstitucionalização dos atuais pacientes moradores nos sete hospitais psiquiátricos existentes na região de Sorocaba, além de controlar e avaliar as ações.

O Grupo de Trabalho pode buscar auxílio de outros profissionais da Secretaria de Estado da Saúde, ou das instituições hospitalares, para o desenvolvimento de sua finalidade. O grupo estará em contato constante com as instituições.

Fonte: Notícia publicada na edição de 04/01/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A

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