A Polícia Civil abriu mais um inquérito policial para investigar o prefeito cassado José Crespo (DEM). O procedimento está a cargo do delegado Rodrigo Ayres.
O motivo é a ausência do então chefe do Executivo em uma oitiva de uma Comissão Processante, de 2019, que resultou em sua cassação, em agosto do mesmo ano.
Na última quarta-feira (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde visitou o galpão do Arquivo Municipal para averiguar possíveis irregularidades no armazenamento de prontuários médicos e também na compra em excesso de medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
O presidente Hudson Pessini (MDB) e relatora Iara Bernardi (PT) cobraram a Secretaria de Saúde (SES) por um posicionamento sobre a situação.
Milhares de prontuários de pacientes da rede municipal de saúde de Sorocaba estariam sendo armazenado de forma inadequada no arquivo da Prefeitura. A situação foi constatada em visita de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
Depois de ouvir 25 testemunhas e examinar um processo que juntou mais de mil folhas, a CPI do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM) e tendo como relatora a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), teve seu relatório final apresentado aos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 10.
Segundo a relatora, o documento será encaminhado ao Ministério Público cobrando providências.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), já iniciou a elaboração do relatório final.
A previsão é de que o documento deva ser apresentado aos demais vereadores no dia 24 de setembro, em sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. A elaboração do material conclusivo está a cargo da relatora da comissão, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL).
Em ação fiscalizatória da CPI do Acolhimento ao Menor realizada na tarde desta terça-feira, 3, os vereadores Rodrigo Manga (DEM) e Fernanda Garcia (PSOL) foram impedidos de entrar na Casa do Menor, entidade sob a qual pesa a maior parte das denúncias que instruíram os trabalhos da comissão.
Em oitivas da CPI do Acolhimento ao Menor realizadas na tarde desta terça-feira, 27, o presidente da comissão, Rodrigo Manga (DEM), a relatora, Fernanda Garcia (PSOL), e o membro vereador Luis Santos (Pros) ouviram dois pais que denunciaram mau atendimento e agressões sofridas por seus filhos em instituições de acolhimento de Sorocaba.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza na tarde desta terça-feira, dia 27 de agosto, a quarta e, possivelmente, última rodada de depoimentos.
As oitivas ocorrem na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba, a partir das 14 horas.
O Ministério Público cobrou explicações por parte da prefeitura de Sorocaba sobre quais medidas foram adotadas em relação às ilegalidades no convênio entre o município e a Cies Global, contratada para realizar atendimentos na área da saúde entre os anos de 2017 e 2018, durante o governo do então prefeito José Crespo.
No ofício encaminhado à administração municipal, o promotor Orlando Bastos Filho enumera as irregularidades descobertas e demonstradas em diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB).
Em depoimento prestado à CPI do Acolhimento ao Menor na tarde desta terça-feira, 20, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda Cardoso, afirmou que os acolhidos que estão atualmente na Casa do Menor deverão ser transferidos em breve para outras unidades, pois a instituição não teve sua inscrição social liberada pelo conselho após a comprovação de precariedade no atendimento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza nesta terça-feira, dia 20 de agosto, a partir das 14 horas, sua terceira rodada de depoimentos.
O procedimento serve para instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
Em depoimentos prestados na tarde desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal, coordenadoras dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Sorocaba confirmaram à CPI do Acolhimento ao Menor déficit de funcionários e deficiências estruturais para realização dos respectivos trabalhos das unidades.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), realiza nesta terça-feira, dia 13 de agosto, sua segunda etapa de oitivas.
O procedimento serve para instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
A defesa do prefeito cassado José Crespo (DEM) entrou com uma ação para anular a Comissão Processante da Câmara de Sorocaba, cujos trabalhos culminaram com a cassação do então chefe do Executivo. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (9) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
O advogado Márcio Leme, defensor de Crespo, preferiu não dar detalhes da ação. Segundo ele, por enquanto, os detalhes do processo serão mantidos em sigilo como forma de estratégia. Ainda conforme Leme, as informações deverão estar no site no TJ neste sábado (10).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM) com relatoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), realizou na tarde desta terça-feira, 6, suas primeiras oitivas para apurar denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil no município.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), dará início nesta terça-feira (dia 6) à coleta de informações, por meio de depoimentos, que vão instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
A Câmara Municipal aprovou, em Sessão Extraordinária, que começou na tarde de ontem e se encerrou na madrugada de sexta-feira, a cassação do mandato do prefeito José Crespo por infração político-administrativa no caso conhecido como “falso voluntariado”.
A decisão foi determinada por 16 votos a favor e quatro votos contrários à cassação, nos três quesitos em que o chefe do executivo foi julgado: irregularidade na assinatura do termo de contrato de voluntariado com Tatiane Polis, autorização para que a voluntária agisse com poderes de servidora e permissão para que ela recebesse valores ilegais no exercício da atividade.
A ata da sessão foi lavrada logo após a votação e o presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini (MDB) aguardou a chegada de Jaqueline Coutinho para empossá-la como a nova prefeita de Sorocaba.
Início da sessão – A Sessão Extraordinária para votação do pedido de cassação do mandato do prefeito José Crespo, teve início às 13h de quinta-feira, com a presença do chefe do Executivo. Conforme rege o Regimento Interno da Casa, a sessão foi aberta pelo presidente Fernando Dini (MDB) que questionou, inicialmente, se a defesa iria requerer a leitura integral das peças do processo, o que foi confirmado pelo advogado do prefeito, Marcio Leme.
O advogado também solicitou a exibição dos vídeos das oitivas das testemunhas da Comissão Processante e também da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Falso Voluntariado. A leitura das cerca de mil páginas dos autos foi iniciada às 13h30.
Suspensão da leitura – A leitura das peças do processo referente ao pedido de cassação do prefeito José Crespo foi interrompida por volta das 22h, atendendo solicitação do advogado de defesa, Marcio Leme, que também dispensou a exibição dos vídeos das oitivas das testemunhas da CPI do Falso Voluntariado. Com o prosseguimento da sessão, foi concedido o tempo de 15 minutos para argumentação de cada vereador, sem apartes.
Defesa do prefeito – Antes de iniciar sua sustentação oral, o advogado Marcio Leme solicitou a o impedimento de participar da votação dos vereadores Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB) e Rodrigo Manga (DEM).
O advogado argumentou que Hudson Pessini, por ser namorado da vice-prefeita, tem interesse pessoal direto na cassação do prefeito.
Já em relação aos demais vereadores citados, Marcio Leme afirmou que, por terem assinado o relatório da CPI do Falso Voluntariado, perdem a imparcialidade necessária à condição de julgadores.
O presidente Fernando Dini requisitou ao Jurídico da Câmara Municipal um parecer acerca da solicitação do advogado do prefeito e a resposta, embasada na legislação, é que não havia motivos para o impedimento de votação dos vereadores citados e, assim, o chefe do Legislativo rejeitou o pedido da defesa.
O advogado Marcio Leme, então, iniciou as argumentações finais e defendeu que o parecer da Comissão Processante não deveria ser acolhido por conta da falta de unanimidade na aprovação do relatório final. Ele também argumentou que o decreto que regulamenta a contratação de voluntários em Sorocaba é destinado às secretarias e utilizou trechos dos depoimentos das oitivas realizadas pela CPI do Voluntariado para afirmar que a voluntaria não exercia poderes de chefia na prefeitura e não recebia vantagens financeiras. Alegou ainda que as denúncias contra o prefeito foram feitas por pessoas que tinham interesses particulares.
Na sequência, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini iniciou a votação, por ordem alfabética dos vereadores, que por 16 votos a favor e 4 contrários definiu a cassação de José Crespo, já na madrugada de sexta-feira, por volta das 3h.
A leitura das peças do processo referente ao pedido de cassação do prefeito José Crespo foi interrompida por volta das 22h desta quinta-feira, 1°, atendendo solicitação do advogado de defesa, Marcio Leme. Também a pedido da defesa, foi dispensada a exibição dos vídeos das oitivas das testemunhas da Comissão Processante e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Falso Voluntariado.
Com isso, teve início o período de manifestação dos vereadores, que têm direito à palavra por 15 minutos cada um, sem apartes. Em seguida, o prefeito (ou seu advogado) poderá produzir defesa oral, sem apartes, pelo prazo de 2 horas.
O relatório final da comissão processante aponta procedência da acusação protocolada por Salatiel dos Santos Hergesel contra o prefeito. O documento recebeu votos favoráveis do presidente da comissão, Silvano Júnior (PV), e do relator, Hudson Pessini (MDB). O terceiro membro da comissão processante, vereador Luis Santos (Pros), apresentou um voto divergente.
Para que ocorra a cassação do mandato do prefeito José Crespo são necessários 14 votos a favor do pedido.
Desde que requerido pela defesa, logo no início da Sessão Extraordinária, convocada para esta quinta-feira, 1, para votação do pedido de cassação do mandato do prefeito José Crespo, os vereadores vêm se revezando na leitura das peças do processo – cerca de mil páginas.
Por volta das 13h, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Fernando Dini (MDB), deu início à sessão, solicitada pela Comissão Processante após a apresentação do parecer final das investigações, realizadas durante três meses, por conta de denúncia de infração político-administrativa, no caso conhecido como “falso voluntariado”.
O advogado do prefeito, Marcio Leme, também solicitou a exibição dos vídeos das oitivas das testemunhas da Comissão Processante e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Falso Voluntariado, pedido este que deverá ser analisado pela presidência após a leitura dos autos – ainda sem previsão de horário para acabar.
Rito de votação – Na sequência, cada vereador poderá se manifestar, sem apartes, pelo prazo de 15 minutos. O prefeito (ou seu advogado) poderá produzir defesa oral, sem apartes, pelo prazo de 2 horas, seguindo-se o direito de cada vereador se manifestar em réplica, sem apartes, pelo prazo de 5 minutos. O prefeito (ou seu advogado) terá direito à tréplica, sem apartes, pelo prazo de 40 minutos.
Concluída essa fase de manifestações, será realizada a votação nominal sobre a denúncia. O documento, que aponta procedência da acusação protocolada por Salatiel dos Santos Hergesel contra o prefeito, recebeu votos favoráveis do presidente da Comissão, Silvano Júnior (PV), e do relator, Hudson Pessini (MDB). O terceiro membro da Comissão Processante, vereador Luis Santos (Pros), apresentou um voto divergente.
Para votar o pedido de cassação, serão necessários os votos dos 20 vereadores. Para que ocorra a cassação, são necessários 14 votos.
A Câmara Municipal realiza, na próxima quinta-feira (01/08), a partir das 13h, uma Sessão Extraordinária para votar o pedido de cassação do mandato do prefeito José Crespo por conta de denúncia de infração político-administrativa, no caso conhecido como “falso voluntariado”.
A convocação foi feita hoje, pela Mesa Diretora do Legislativo, após a apresentação do relatório final das investigações realizadas pela Comissão Processante, que aponta procedência da acusação contra o chefe do executivo.
Por ocasião da sessão extraordinária para votar o pedido de cassação do prefeito José Crespo, na quinta-feira, 1° de agosto, haverá um esquema especial de acesso à Câmara Municipal.
Os interessados em acompanhar a sessão poderão participar, desde que cadastrados previamente na entrada principal, onde receberão uma pulseira de identificação.
A comissão processante instaurada na Câmara Municipal para investigar o prefeito José Crespo ouviu o denunciado na tarde desta segunda-feira, 22, em sua residência, conforme acordo dos vereadores com a defesa do chefe do Executivo, em virtude de recomendação de repouso por motivos de saúde.
A oitiva foi conduzida pelo presidente da comissão, Silvano Junior (PV), pelo relator Hudson Pessini (MDB) e pelo membro Luis Santos (Pros).