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O Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2020, foi deliberado na sessão ordinária da última terça-feira, 23, e segue em tramitação na Câmara Municipal. O Orçamento previsto para 2020 é de R$ 3,084 bilhões.

O projeto de lei será discutido em audiência pública no dia 8 de maio, quarta-feira, às 9 horas, com o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. A audiência será promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB).

Até o dia 7 de maio o projeto de lei passará pelo exame da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que dará parecer e fará adequações ao projeto. Após ser discutido na audiência pública de 8 de maio, o projeto da LDO 2020 receberá emendas em primeira discussão no período de 9 a 15 de maio, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 16 a 22 de maio.

No dia 30 de maio, uma quinta-feira, o projeto será votado em primeira discussão. No período de 31 de maio a 6 de junho, o projeto estará aberto a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia no período de 7 a 13 de junho. No dia 25 de junho, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. A votação da redação final da LDO 2020 acontecerá no dia 11 de julho, uma quinta-feira, quando então o projeto seguirá para a sanção do Executivo.

O projeto da LDO 2020 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Atividades Legislativas” e em seguida “Matérias Legislativas”, na coluna à esquerda da página principal. Em “Tipo de Matéria”, escolher a opção “Projeto de Lei Ordinária”; em “Número da Matéria”, preencher “171” e, no campo “Ano”, escrever “2019”. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF). 

Cronograma da tramitação do projeto da LDO 2020

MAIO

ATIVIDADES

Dia/Mês

Dia/Semana

Audiência Pública – Secretaria da Fazenda – 9h

8

(quarta-feira)

Apresentação de emendas em 1ª discussão

9 a 15

(quinta-feira) a (quarta-feira)

Parecer da CEFOP* às emendas em 1ª discussão

16 a 22

(quinta-feira) a (quarta-feira)

Primeira discussão e votação

30

(quinta-feira)

JUNHO

ATIVIDADES

Dia/Mês

Dia/Semana

Apresentação de emendas em 2ª discussão

31/05 a 06/06

(sexta-feira) a
(quinta-feira)

Parecer da CEFOP* às emendas em 2ª discussão

7 a 13

(sexta-feira) a (quinta-feira)

Segunda discussão e votação

25

(terça-feira)

JULHO

ATIVIDADES

Dia/Mês

Dia/Semana

Votação da Redação Final  

11

(quinta-feira)

 *CEFOP: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba