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A Câmara de Vereadores de Sorocaba convocou uma coletiva, nesta tarde de sexta-feira (22), para anunciar que pediu o afastamento imediato do 1º secretário de Abastecimento e Nutrição (Seaban) do prefeito José Crespo (DEM), e atual secretário de Igualdade e Assistência Social, Alexandre Hugo de Morais, de suas funções na administração municipal.

O objetivo é que a Corregedoria-geral investigue o pagamento irregular de merendas das escolas municipais. O caso é referente ao pagamento em duplicidade de merenda que veio à tona nesta semana. O fato teria sido descoberto em outubro; Hugo respondeu pela Pasta até agosto, ou seja, durante oito meses.

Como trata-se de repasse de verba envolvendo o governo federal, caso haja investigação no âmbito policial, ela será feita pela Polícia Federal.

Pagamentos duplicados ultrapassam R$ 700 mil

O ex-secretário da Seaban, Daniel Raphanelli Police, que administrou a pasta durante esta segunda fase do governo Crespo, concedeu entrevista coletiva, ao lado de vereadores, inclusive do presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), para esclarecer seu posicionamento a respeito da polêmica envolvendo a duplicidade de pagamento de merenda descoberta e denunciada por ele, durante sua gestão na pasta.

Na ocasião, o ex-secretário afirmou aos parlamentares que identificou a realização de pagamentos duplicados no montante de R$ 720 mil a fornecedores da merenda entre os meses de fevereiro e setembro deste ano. Police disse que enquanto ocupava o cargo encaminhou diversos ofícios aos setores competentes da Prefeitura dando ciência das irregularidades e cobrando providências. Segundo ele, diante das denúncias a Corregedoria Geral abriu um processo para investigar o caso.

O presidente Rodrigo Manga classificou as acusações como “muito graves” e afirmou que a Câmara Municipal precisa agir. “Uma vez havendo indícios de corrupção, poderá haver uma CPI para apurar os fatos”, disse o presidente.

Atualmente, 55 mil crianças são atendidas pela merenda na escolas municipais.

Apesar de não querer se manifestar sobre se houve malícia no ato do pagamento em dose dupla, Police disparou que “se houve malícia quero que se dane. Temos que zelar pelo dinheiro público”.

Reunião tensa

Police revelou que fez, em novembro, uma reunião sobre o pagamento duplo com Zuliani, representantes das empresas e Eric Vieira, secretário de Gabinete Central. “Daniel, estou vendo aqui. Está tudo certo. As empresas viram e pode assinar a nota”, teria dito Zuliani a Police. O ex-secretario, por sua vez, contou durante a coletiva quese negou e assinaria somente sob parecer Jurídico. “Ele [Zuliani] mudou para um tom mais forte e disse que eu assinaria sim. Se quisesse que eu resolvesse, pegasse meu boné e fosse embora”. “Eu disse que não iria assinar bosta nenhuma”, esbravejou ao secretário.

“Ele se exaltou e também me exaltei”. Ainda segundo Police, que foi exonerado da prefeitura, Vieira o apoiou durante a reunião. Todo mundo ficou em silêncio.

O ex-secretário soube de sua exoneração pelo WhatsApp no dia 19 de dezembro. Entretanto, ele disse não esperar que seria exonerado. A notícia de sua saída do governo Crespo foi dada em primeira mão pelo Portal Ipa Online.

Nota da Prefeitura de Sorocaba

“A Prefeitura de Sorocaba informa que abriu processo administrativo, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, a partir de denúncia feita pelo então secretário Abastecimento e Nutrição, Daniel Police, e que concluiu ter havido pagamento em duplicidade na merenda escolar no mês de outubro, cuja quitação ocorreu em novembro.

Por isto, o pagamento das empresas responsáveis foi suspenso e o valor cobrado indevidamente foi descontado do valor que seria pago naquele mês. Ao mesmo tempo, a Prefeitura propôs a assinatura de um termo aditivo no qual as empresas se comprometeram a regularizar a situação e a devolver outros eventuais pagamentos em duplicidade.

A Secretaria de Abastecimento e Nutrição iniciou nesta quinta-feira (21), por ordem do novo titular de Abastecimento e Nutrição, José Olímpio Júnior, um levantamento para apurar quantos e se foram feitos pagamentos em duplicidade antes de outubro. O levantamento já havia sido solicitado pela Secretaria de Licitações e Contratos ao secretário anterior a partir da sua denúncia, mas ele não fez.

Em paralelo, a Corregedoria Geral do Município abriu processo para apurar na estrutura administrativa os responsáveis pelo erro já detectado e sanado por meio da suspensão do pagamento e desconto do valor a ser pago para as empresas de merenda escolar.

Por conta da rapidez e da eficácia das medidas tomadas, os pagamentos às empresas fornecedoras da merenda escolar estão em dia e não houve nem haverá interrupção na prestação dos serviços.”

O caso

Conforme apurou o Ipa Online, a exoneração teria ocorrido pela não-concordância de Police em chancelar, como secretário, repasses provenientes do Governo Federal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, à merenda municipal, uma vez que teria havido desvio de finalidade das rubricas pela gestão anterior da Pasta, então sob responsabilidade do atual secretário de Igualdade e Assistência Social, Alexandre Hugo de Morais.

Questionado, Hugo disse “desconhecer” o problema, ressaltando que a Pasta “criada por ele” foi “auditada por duas vezes”, no período em que a ocupou como titular por oito meses, uma delas feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Ao saber da não-concordância em chancelar os repasses por Police, prática esta que vinha sendo aplicada pelo governo, Crespo teria chamado Zuliani, para resolver a questão com o titular do Abastecimento e Nutrição. A conversa entre os dois não teria sido amistosa. Logo depois, Crespo teria enviado um Whatsapp a Police informando-o do desligamento do secretariado de seu governo.

A informação chegou ao conhecimento de Manga, que a repassou aos vereadores Hudson Pessini (PMDB) e Renan dos Santos (PCdoB), durante incursão ao Morro do Saboó, em São Roque, no último domingo (17). É aguardado, para os próximos dias, um posicionamento oficial dos parlamentares a respeito de providências que poderão ser tomadas para apurar as denúncias de irregularidades na Secretaria de Abastecimento e Nutrição.

Por meio de nota, a Secom informou que a cadeira de titular da Secretaria de Abastecimento e Nutrição vinha sendo ocupada por um representante do DEM. “O partido decidiu trocar esse representante. A substituição nada tem a ver com a investigação sobre o episódio envolvendo pagamento em duplicidade na merenda escolar”.

Com relação a esse pagamento, “a Secretaria de Licitações e Contratos abriu processo para apurar os fatos assim que tomou conhecimento deles e concluiu que houve pagamento em duplicidade em outubro, cuja quitação ocorreu em novembro. Por isto, suspendeu o pagamento das empresas responsáveis, recebeu a devolução do pagamento realizado naquele mês e propôs aditivo no qual as empresas se comprometeram a regularizar a situação e a devolver todos os pagamentos realizados em duplicidade anteriores a outubro”.

Em paralelo a essa providência, prossegue a Secom, “a Secretaria de Abastecimento e Nutrição fará um levantamento para apurar quantos pagamentos foram feitos em duplicidade antes de outubro e a Corregedoria Geral do Município abriu processo para apurar os responsáveis pelo erro”.

A Secom finaliza, dizendo que “em virtude das medidas tomadas, os pagamentos às empresas fornecedoras da merenda escolar estão em dia e não haverá problemas na continuidade da prestação dos serviços”.

Fonte: Jornal Ipanema

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