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O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Rodrigo Manga (DEM), tentou acatar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), mas não teve jeito: os vereadores conseguiram manobras na votação do Projeto de Lei 198/17 e a reforma administrativa deu brechas para que os atuais servidores parlamentares e assistentes da presidência tenham o prazo de dois anos para comprovar adequação ao novo requisito de escolaridade.

Na prática, isso quer dizer que o assessor que ainda não tiver o ensino superior – uma das recomendações do TCE para que o Legislativo pague salários de R$ 5.775,13 – terá até 24 meses para regularizar a sua situação junto ao departamento de Recursos Humanos da Câmara.

A emenda que originou tal possibilidade, de autoria do vereador Francisco França (PT), foi aprovada por 17 votos. Manga e o pastor Irineu Toledo (PRB) foram contrários. Fernando Dini (PMDB), ausente da sessão, não votou. Além disso, o sexto assessor de cada gabinete ganhou um fôlego a mais e só será exonerado no final do ano.

Os vereadores ampliaram, também, um cargo de Operador de Câmera e um cargo de Diretor de TV, no quadro de servidores efetivos, e extinguiram os seguintes cargos, que se encontram vagos: um de Operador de Som; três de Protocolista-Arquivista, e um cargo de Bibliotecário.

Uma emenda da Mesa Diretora criou, no quadro de servidores efetivos, um cargo de Analista Orçamentário, Financeiro e um cargo de Engenheiro, com o objetivo de qualificar tecnicamente o trabalho parlamentar. Já o cargo de Coordenador da Qualidade do Legislativo fica transformado em Coordenador de Qualidade Gráfica.

Outra alteração também aprovada por meio de emenda reduz o quadro de referência dos servidores efetivos para nove referências, equiparando com o quadro de referências da Prefeitura.

Ainda por meio de emenda, a jornada do trabalho do cargo de Assessor Jurídico passa a ser de 30 horas semanais, mas a gratificação decorrente foi reduzida de 50% para 30%, concedendo-se o prazo de cinco dias para os atuais assessores optarem pela carga horária de 20 horas sem gratificação.

Fonte: Jornal Ipanema

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