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A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (19) o fim do sexto assessor nos gabinetes da Casa. Com a situação, vinte deles devem ser exonerados.

A exoneração, no entanto, só deve ocorrer em 1º de dezembro, conforme prevê o texto da reforma. Já na questão da escolaridade, o curso superior passa a ter grau de escolaridade mínima.

Com uma emenda do vereador Francisco França (PT), haverá uma carência de dois anos para que os funcionários que já estão nomeados possam apresentar diplomas.

Há ainda outra “contrapartida”, isso levando em consideração a questão do salário dos assessores. Com escolaridade mínima definida sendo o ensino superior, o salário dos demais assessores dos gabinetes que recebiam gratificação pela escolaridade, passam a ter o valor dessa gratificação incorporado. Com exceção dos vinte chefes de gabinete, ou seja, oitenta servidores que prestam outros serviços, cada assessor parlamentar, que recebe atualmente R$ 4.812,61, passará a receber R$ 5.775,13. O aumento é de quase R$ 1.000,00, ou percentual de 20%.

Essa situação também pode permitir que funcionários com ensino superior ganhem salário igual aos dos quem tem ensino médio, já que há o aumento para R$ 5,7 mil, sem distinção da escolaridade, e os dois anos para adequação, ou seja, apresentação do diploma.

Novos cargos

A reforma da Câmara também aprovou a criação de dois novos cargos na Casa: analista financeiro e engenheiro. Os salários são de R$ 5,169,00 para engenheiro, fazendo trinta horas semanais, e R$ 5.526,00 para analista, com carga semanal de quarenta horas semanais.

A mudança, feita para atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), foi aprovada com nove das dez emendas apresentadas.

Fonte: Jornal Zona Norte Sorocaba

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