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A reforma administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba vai elevar o salário-base de alguns cargos comissionados do Legislativo em mais de 20%.

São os casos dos assessores parlamentares, cujo vencimento-base atualmente é de R$ 4,8 mil e passará para R$ 5,7 mil, além de assistentes da presidência e chefes de gabinete, que recebem R$ 6 mil mensais que passarão para R$ 7,2 mil.

A Câmara alega que a proposta “se baseia nos princípios da eficiência e economicidade” e que a reforma ainda será alvo de discussões — inclusive em reunião marcada para o próximo dia 22 de agosto com os vereadores — e possíveis alterações através de emendas.

Leia na íntegra o Projeto de Reforma da Câmara de Sorocaba 2017

Pela proposta formulada pela mesa diretora do Legislativo, são diversas as gratificações a salários que deixarão de existir, mas que serão incorporadas ao vencimento fixo. A Câmara argumenta justamente que não haverá aumento, mas sim uma “adequação” do nível de escolaridade exigido, que agora passa a ser o superior. Até então, a formação em uma faculdade ou universidade era justamente um dos parâmetros para bonificação. Com os valores inclusos em salários, eles passam a integrar o cálculo para a aposentadoria.

A Câmara ainda enfatiza que espera economizar R$ 7 milhões até o fim da atual legislatura com o corte de 20 cargos de assessor parlamentar, o que atenderá recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O valor é referente a salários, encargos e benefícios trabalhistas.

“Super salários” 

Em cerca de 10 anos de casa, quatro servidores da Câmara Municipal viram seus salários saltarem de R$ 7,9 mil (o valor-base) para R$ 27,5 mil mensais. Tratam-se dos assessores jurídicos, que ocupam cargos de carreira, mas em virtude de bonificações e reajustes chegaram ao valor atual, que aliás está muito próximo do teto permitido pela lei, que para servidores municipais é o vencimento do prefeito (R$ 28.333,33). Com a reforma, as gratificações passam a incorporar os salários desses servidores, também incidindo sobre o cálculo da aposentadoria.

Atualmente, os assessores jurídicos recebem um adicional de 50% ao salário para cumprirem duas horas a mais na jornada diária de trabalho, que é de quatro horas. A regra passou a valer em 2010 através de uma lei do então presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS).

Com a reforma, a bonificação será incorporada desde que eles optem em definitivo pela jornada mais extensa. O Legislativo alega que, por recomendação do TCE, o adicional deve ser extinto ou anexado aos vencimentos e que num primeiro momento optou-se pela manutenção. Por meio de nota, a Casa de Leis frisa, porém, que o assunto ainda será discutido na reunião entre os vereadores.

Sem especificar os motivos do crescimento dos salários dos assessores jurídicos, a Câmara diz que publica anualmente nos meses de janeiro a relação de remuneração inicial de cada cargo “não considerando a progressão individual na carreira de cada servidor e, tampouco, vantagens pessoais decorrentes de lei.”

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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