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Abaixo os Decretos Municipais de 2012 do mês de Outubro, conforme alguns munícipes solicitaram:

71.      DECRETO Nº: 20268/2012

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – COMAPA, APROVADO PELO DECRETO Nº 16.092, DE 25 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

72.      DECRETO Nº: 20267/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 16.566, DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

73.      DECRETO Nº: 20266/2012

EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

74.      DECRETO Nº: 20265/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDO DAS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

75.      DECRETO Nº: 20264/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE ALVARÁ PROVISÓRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS BARES E SIMILARES EM HORÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.052 DE 25 DE ABRIL DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 10.277, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

76.      DECRETO Nº: 20263/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

77.      DECRETO Nº: 20262/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

78.      DECRETO Nº: 20261/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

79.      DECRETO Nº: 20260/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

80.      DECRETO Nº: 20259/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

81.      DECRETO Nº: 20258/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

82.      DECRETO Nº: 20257/2012

EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

83.      DECRETO Nº: 20256/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

84.      DECRETO Nº: 20255/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

85.      DECRETO Nº: 20254/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

86.      DECRETO Nº: 20253/2012

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 19.673, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CMDES, GESTÃO 2011/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

87.      DECRETO Nº: 20252/2012

EMENTA: ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 19.247, DE 8 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

88.      DECRETO Nº: 20251/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

89.      DECRETO Nº: 20250/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

90.      DECRETO Nº: 20249/2012

EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

91.      DECRETO Nº: 20248/2012

EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À DOAÇÃO PARA OFICIALIZAÇÃO DA SERVIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

92.      DECRETO Nº: 20247/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

93.      DECRETO Nº: 20246/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

94.      DECRETO Nº: 20245/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

95.      DECRETO Nº: 20244/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

96.      DECRETO Nº: 20243/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

97.      DECRETO Nº: 20242/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

98.      DECRETO Nº: 20241/2012

EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

99.      DECRETO Nº: 20240/2012

EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE GALERIA PLUVIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

100.      DECRETO Nº: 20239/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

101.      DECRETO Nº: 20238/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

102.      DECRETO Nº: 20237/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

103.      DECRETO Nº: 20236/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

104.      DECRETO Nº: 20235/2012

EMENTA: DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DO CÓRREGO PIRAJIBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

105.      DECRETO Nº: 20234/2012

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

106.      DECRETO Nº: 20233/2012

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 19.788, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012, ALTERADO PELO DECRETO Nº 19.976, DE 4 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

107.      DECRETO Nº: 20232/2012

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 18.380, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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