Abaixo os Decretos Municipais de 2012 do mês de Outubro, conforme alguns munícipes solicitaram:
71. DECRETO Nº: 20268/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – COMAPA, APROVADO PELO DECRETO Nº 16.092, DE 25 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
72. DECRETO Nº: 20267/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 16.566, DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
73. DECRETO Nº: 20266/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
74. DECRETO Nº: 20265/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDO DAS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
75. DECRETO Nº: 20264/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE ALVARÁ PROVISÓRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS BARES E SIMILARES EM HORÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.052 DE 25 DE ABRIL DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 10.277, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76. DECRETO Nº: 20263/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
77. DECRETO Nº: 20262/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
78. DECRETO Nº: 20261/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
79. DECRETO Nº: 20260/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80. DECRETO Nº: 20259/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
81. DECRETO Nº: 20258/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
82. DECRETO Nº: 20257/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
83. DECRETO Nº: 20256/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
84. DECRETO Nº: 20255/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85. DECRETO Nº: 20254/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86. DECRETO Nº: 20253/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 19.673, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CMDES, GESTÃO 2011/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87. DECRETO Nº: 20252/2012
EMENTA: ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 19.247, DE 8 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88. DECRETO Nº: 20251/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
89. DECRETO Nº: 20250/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90. DECRETO Nº: 20249/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
91. DECRETO Nº: 20248/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À DOAÇÃO PARA OFICIALIZAÇÃO DA SERVIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92. DECRETO Nº: 20247/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
93. DECRETO Nº: 20246/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
94. DECRETO Nº: 20245/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
95. DECRETO Nº: 20244/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96. DECRETO Nº: 20243/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97. DECRETO Nº: 20242/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
98. DECRETO Nº: 20241/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99. DECRETO Nº: 20240/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE GALERIA PLUVIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100. DECRETO Nº: 20239/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101. DECRETO Nº: 20238/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102. DECRETO Nº: 20237/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103. DECRETO Nº: 20236/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.220/2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 8.451, DE 5 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104. DECRETO Nº: 20235/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DO CÓRREGO PIRAJIBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105. DECRETO Nº: 20234/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
106. DECRETO Nº: 20233/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 19.788, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012, ALTERADO PELO DECRETO Nº 19.976, DE 4 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107. DECRETO Nº: 20232/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 18.380, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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