Leia abaixo o decreto:
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente nos termos da Lei nº 4.574, de 19 de Julho de 1994, alterada pela Lei nº 6.754, de 22 de Novembro de 2002 e,
CONSIDERANDO que os termos do artigo 5º da Lei nº 4.574, de 19 de Julho de 1994, que cria o Conselho Municipal de Educação permitem a recondução de seus membros;
CONSIDERANDO os termos do § 1º, do artigo 5º, da Lei 4.574, de 19 de Julho de 1994, anualmente, cessará o mandato de um terço dos Conselheiros e;
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 4º, da Lei nº 6.754, de 22 de Novembro de 2002, que acresce o § 2º ao artigo 4º, da Lei nº 4.574 de 19 de Julho de 1994, cada segmento deverá eleger também seu suplente. DECRETA:
Art. 1º Ficam reconduzidos, junto ao Conselho Municipal de Educação, os seguintes Conselheiros: Luiz Fábio Santos, representando a supervisão de ensino da rede municipal, Luiz Antonio Koritiake, representante da educação profissional e Wanderlei Acca.
Art. 2º Fica nomeado Conselheiro Titular, junto ao Conselho Municipal de Educação, o Conselheiro: Mário Antonio de Almeida Pellegrini.
Art. 3º Fica nomeado Conselheiro suplente junto ao Conselho Municipal de Educação, Luis Carlos Moretti.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrá por conta de verba orçamentária própria.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de Fevereiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
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