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DECRETO Nº 19.817, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 19.673 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CMDES, GESTÃO 2011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leia abaixo o decreto:


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial pelas Leis nºs 5.546 de 12 de Janeiro de 1998, 5.690 de 4 de Junho de 1998, 7.500 de 16 de Setembro de 2005 e 7.802 de 12 de Junho de 2006, DECRETA:

Art. 1º O inciso XV, do artigo 2º, do Decreto nº 19.673, de 30 de Novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º …

XV – Vidal Dias Mota Junior (Titular) e José Lázaro Ferraz (Suplente) – representantes indicados pelo setor de apoio ao meio ambiente;

XVI – …” (NR).

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 19.673, de 30 de Novembro de 2011.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de Fevereiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.