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O vereador Marinho Marte (PP) protocolou projeto de lei que reconhece como acidente de trabalho a morte ou redução laboral decorrente do contágio da Covid 19 de todos os servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, incluindo profissionais de saúde e do SAMU.

Também se enquadram na proposta os Guardas Civis Municipais, coveiros e assistentes sociais, entre outros profissionais. O autor reforça que o objetivo da propositura é garantir os direitos trabalhistas dos servidores que estão expostos à alta taxa de contaminação.

“A medida vem em defesa de todos os servidores públicos do município que estão no enfrentamento e combate a COVID-19, que devem ser considerados verdadeiros heróis nesse período de ameaça à vida de milhares de Sorocabanos”, afirma Marinho.

De acordo com o projeto, os profissionais deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de emergência na saúde, para que sejam reconhecidos os reflexos previdenciários, financeiros e funcionais da declaração de acidente em serviço.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba