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O vereador Marinho Marte (PP) apresentou um Projeto de Lei para criar o Programa Linha Direta, que determina a divulgação dos telefones de contato de secretários municipais, diretor geral do Saae, presidente da Urbes, conselheiros municipais e vereadores, dentro do site da Câmara Municipal.

O objetivo é facilitar a comunicação entre a população e as autoridades municipais responsáveis pelos serviços públicos de Sorocaba.

“Fomos procurados por diversos munícipes que reclamaram da dificuldade de atendimento via telefone com a central de atendimento disponibilizada na internet, principalmente aos finais de semana e feriados”, diz Marinho Marte, que justifica a proposta destacando que a iniciativa vai facilitar o acesso dos munícipes às autoridades municipais e, ao mesmo tempo, tornar mais transparente o trabalho desenvolvido pelo serviço público.

De acordo com o Projeto de Lei, “a Câmara Municipal de Sorocaba deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone para acesso público contendo pelo menos um número de telefone que dê acesso direto ou via assessoria aos vereadores, especialmente nos finais de semana e feriados”. Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem como base o princípio constitucional da publicidade disposto na Constituição Federal, assim como a Lei Federal 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso a Informação.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba