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O Ministério Público de Sorocaba vai investigar o trabalho voluntário de Tatiane Polis, ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM), na Prefeitura.

O inquérito, aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho, vai investigar, além de Polis e do prefeito, o secretário de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, e a secretária de Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves.

Ele busca saber se hove improbidade administrativa dos agentes públicos e violação dos princípios administrativos.

Em seu despacho, o promotor solicita cópia do termo de adesão da ex-servidora. Como o IPA Online divulgou, o termo apresentado pela Prefeitura descumpre legislação municipal e federal para a prática de serviços voluntários. Por este motivo, Orlando Bastos também questiona os motivos da ex-assessora não ter feito o voluntariado na forma habitual, bem como sobre quem seria o responsável sobre fiscalizar seu serviço.

O promotor deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura envie as respostas e a documentação. Em seu pedido, ele também busca saber se a Corregedoria-Geral do Município abriu processo para apurar esta situação. A abertura do procedimento atende a pedido de investigação protocolado pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em 8 de março.

De acordo com a vereadora, ela alegou ter tido conhecimento de um suposto esquema de ‘mensalinho’ envolvendo funcionários da Prefeitura de Sorocaba e a ex-assessora, que atua na condição de voluntária, de forma irregular, na Administração Municipal.

“Nos salta aos olhos o caso da Tatiane Pólis. As pessoas perguntam: como isso pode acontecer de novo? Qual a maturidade política de quem está no Executivo para deixar isso acontecer?”, questionou a vereadora.

“O que permeia nossa representação é para que haja agilidade. Se o promotor abrir inquérito civil, ele tem como pedir agilidade à resposta do requerimento. Não só questionamos o formato da contratação, mas também o possível mensalinho. É um caso gravíssimo na nossa cidade, não dá para noticiar um mensalinho e nada ser feito”, relatou.

Fernanda defendeu que o acionamento do MP tem o objetivo de agilizar, por parte da Prefeitura de Sorocaba, o processo de resposta ao seu requerimento enviado ao prefeito José Crespo (DEM), que insistIU em manter Taty Polis na prefeitura sem os requisitos de seu decreto 22.930, de 2017, que regulamenta o cadastramento de voluntariado.

Mesmo tendo apresentado um erro na revogação, Crespo tentou revogar, no dia 8 de março, o decreto sobre o voluntariado, insinuando assim sua vontade de manter Tatiane dentro da prefeitura. “Foi revogado outro decreto municipal, mas nesse decreto não especifica que fica valendo o anterior [que também implica sobre atuação voluntária]. Não há lei municipal que regulamente a contratação desse voluntariado”, completa a vereadora.

“Quando houve o termo de adesão [de Tatiane voluntária] o que valia era o decreto do momento. Ele vai se embasar no momento que houve a ação. O decreto tem quase 15 artigos e no artigo 4º que tenha registro na Secid [Secretaria de Cidadania e Participação Popular]. Ele já começa errado, não é por ser prefeito que ele pode passar por cima de um decreto que ele mesmo produziu”, enfatizou.

“O sorocabano tem o direito de saber como funciona o dinheiro público e quem trabalha com ele. Enquanto isso vemos uma funcionária que não tem cargo público, não é concursada, não é comissionada. Vemos uma mulher que trabalha todos os dias, ainda com poder. Isso é ruim para a população”, afirmou.

CPI do Falso Voluntariado

Tatiane Pólis será ouvida pela CPI do Falso Voluntariado nesta terça-feira (9), às 14 horas, na Câmara Municipal. Ao todo, 14 funcionários públicos da Prefeitura e três secretários municipais já foram ouvidos.

Alguns destes funcionários estariam envolvidos nas denúncias de influência da ex-assessora Tatiane Pólis e poderiam ter sofrido até retaliações por se recusarem a receber ordens da voluntária, o que será investigado pela CPI.

Para a presidente da CPI, vereadora Iara Bernardi (PT), as oitivas deixaram claro que o trabalho de Tatiane Pólis era ‘efetivo’ dentro da Prefeitura. “Citaram que ela sugeria projetos e solicitava trabalhos para os funcionários da Secom. Inclusive, afirmaram que sabiam que ela era voluntaria porque se reportaria ao secretário municipal de Comunicação, Eloy de Oliveira. Na minha dedução, a participação dela [Tatiane] dentro da secretaria não era de uma simples voluntária”.

A ação da ex-assessora Tatiane Pólis junto à administração deste contrato de R$ 20 milhões com uma agência de publicidade, de forma voluntária, é um dos assuntos investigados pela CPI, em virtude do termo de voluntariado de Tatiane Polis, apresentado no início do mês pelo prefeito José Crespo, constatar como atividades da ex-assessora ações nas áreas de Gestão Comercial, Marketing e Comunicação, funções da Secretaria de Comunicação e Eventos. Esse tipo de atividades, como o IPA Online divulgou com exclusividade, contrariam a Lei Federal que rege o serviço voluntário, a Lei Municipal que trata do tema e até um decreto municipal assinado pelo próprio prefeito José Crespo, que regulamenta o voluntariado na cidade.

O prefeito, porém, revogou seu próprio decreto na edição do último dia 11 do Jornal Município de Sorocaba, após publicação de errata da revogação original, com o número correto do decreto. O ato, porém, não torna a situação da ex-voluntária legal, pois a regulamentação que passa a valer, de 2005, também apresenta exigências que não são cumpridas no documento.

A CPI é presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), tendo como relatora Fernanda Garcia (PSOL). Na última semana, participaram das oitivas os vereadores Péricles Régis (MDB), Hudson Pessini (MDB), Pastor Apolo (PSB) e Renan Santos (PCdoB).

A CPI ouviu o chefe de Gabinete do prefeito José Crespo, Carlos Mendonça, e os secretários de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, e de Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves. A convocação dos secretários ocorreu logo após a CPI deliberar sobre o pedido de documentos sobre todos os voluntários da Prefeitura de Sorocaba.

Oitiva do chefe de Gabinete

O chefe de Gabinete do prefeito José Crespo, Carlos Mendonça, foi ouvido na última no dia 19 de março, sobre sua atuação como novo gestor do contrato de publicidade da Prefeitura de Sorocaba, com a agência de Publicidade DGentil, contratada pela Prefeitura após conturbada licitação em 2018, conduzida pela Secretaria de Comunicação e Eventos. O contrato de R$ 20 milhões era administrado pelo Secretário Eloy de Oliveira, até então. Porém, após a divulgação pelo IPA Online e pela TV TEM do escândalo do trabalho voluntário de Tatiane Polis, o contrato teria mudado de mãos.

Em seu depoimento, acompanhado pelo seu advogado, Márcio Leme, que também defende o prefeito José Crespo e a ex-assessora Tatiane Pólis, Mendonça afirmou não saber como faria a gestão do contrato, tendo em vista que ainda não teria discutido a questão com o prefeito. “Ainda não conversei com o prefeito Crespo sobre isso”.

Demonstrando nervosismo, o chefe de gabinete se embaralhou para responder informações básicas, como sobre o tempo em que ocupava o cargo ou sobre a gestão de contratos nesta função. Em determinado momento, a vereadora Iara Bernardi, que o sabatinava, questionou se ele sempre era “esquecido assim?”.

Ele também se recusou a prestar esclarecimentos se tem experiência na gestão de contratos, por este não ser o tema da CPI, e negou a participação de Tatiane Pólis nos atos e em reuniões, a não ser como “moradora, como qualquer outro”.

Oitiva da Secom

O titular da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira, disse, em oitiva à CPI, que a voluntária Tatiane Pólis “estava à disposição de todas as secretarias”, por isso ela acabou realizando serviços à pasta; porém, ressaltou à presidente Iara Bernardi (PT) “não ter solicitado nenhum voluntário à Secom”.

Conforme Eloy, Tatiane Pólis firmou um “termo de compromisso” com o gabinete do prefeito José Crespo (DEM) e que, como voluntária, “não há exigência escolar para atuar” no serviço público.

O titular da Secom frisou que a voluntária ajudava no programa ‘Fala Bairro’, com jornada diária de cinco horas. “A voluntária não tem a condição de dar ordens a alguém. Isso não acontecia”, disse Eloy aos vereadores.

O responsável pela Secom informou não fiscalizar mais o contrato de publicidade, avaliado em R$ 20 milhões – com vigência de 24 meses – e nem assina mais as notas de pagamento. A transferência de gestão passou da Secom ao chefe de gabinete, Carlos Mendonça, por determinação de Crespo. “Prefiro não me manifestar com relação à transferência da prestação de contas do contrato”, alegou Eloy à Iara.

Sobre o remanejamento da Secom, que exonerou as funcionárias Mariana Campos e Adriana Massa, além de Felipe Pinheiro, Eloy informou que a saída deles foi, de acordo com o prefeito, “para reequilibrar as atividades das secretarias”.

Sobre o porquê houve a exoneração do coordenador de publicidade da Secom, Ricardo Mari, responsável pela fiscalização do contrato de R$ 20 milhões, Eloy disse que “preferia não se manifestar”. No entanto, sinalizou à CPI que “toda saída de funcionários prejudica o andamento dos trabalhos”.

Oitiva da Cidadania

A secretária de Cidadania e Participação Social de Sorocaba, Suélei Gonçalves, foi a primeira testemunha a ser ouvida durante a CPI. A titular da pasta não soube informar aos vereadores sobre os serviços voluntários prestados na Prefeitura, exceto ao programa Sorocaba Voluntária. Ela também não conseguiu definir quais as atribuições dos voluntários, disse que não havia controle de documentos e dos termos de voluntariado por parte de sua Secretaria e saiu da Câmara Municipal sem dar entrevistas à imprensa.

A titular da pasta de Cidadania afirmou que a situação da ex-assessora Tatiane Polis não passou por sua Secretaria, ao contrário do que determinava o decreto municipal 22.930/2017, e que era uma decisão do prefeito.

Suélei Gonçalves prestou os esclarecimentos acompanhada do seu advogado, que também é advogado prefeito José Crespo e da ex-assessora Tatiane Polis, o presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme. Ele iniciou a oitava questionando a vereadora Iara Bernardi (PT), presidente da CPI, se ela seria ouvida como Testemunha ou Investigada, informando que se fosse ouvida como investigada, ela não daria declarações.

Como testemunha, Suélei Gonçalves afirmou que a Prefeitura instituiu o programa Sorocaba Voluntária, e que este programa teria a função de fomentar a participação de pessoas que quisessem doar seu tempo para atividades da Prefeitura e de Organizações. Ela não soube, porém, precisar quantos cadastrados havia no programa. Questionada por três vezes sobre os assuntos, ela disse que não tinha a lista em mãos.

A secretária de Cidadania também demonstrou desconhecimento sobre a legislação que regulamentava o serviço voluntário na Prefeitura e sobre a validação dos documentos e do cadastro de voluntários.

Durante a oitiva, Suélei Gonçalves ainda informou que questionou a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais sobre a situação dos voluntários que atuam na Prefeitura, em áreas como defesa civil ou fundo social. Segundo a titular da Cidadania, a resposta ainda não foi enviada.

Fonte: Jornal Ipanema

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