Motoristas por aplicativos de Sorocaba e Região, como o Uber, estiveram na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 31, com o objetivo de pedir o apoio dos vereadores em sua luta contra projeto de lei que tramita no Congresso Nacional visando regulamentar o transporte por aplicativo.
Segundo Rogério Cruz, presidente da Associação de Motorista por Aplicativo Privado de Sorocaba e Região, o projeto irá acabar com o serviço e desempregar os motoristas.
“Viemos buscar o apoio deste Parlamento. Olhem para cada rosto desses motoristas que aqui estão. Cada um representa uma família. Esse projeto é uma covardia contra o trabalhador brasileiro. Querem que paguemos a conta dos desmandos. Se o projeto passar, muitos vão ficar desempregados”, afirmou. Rogério Cruz observou que Sorocaba passa por um crescimento do desemprego, com o fechamento de empresas, e caso o projeto seja aprovado, os motoristas irão engrossar o número de desempregados.
De autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), o Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2017, altera a Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, com o objetivo de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. O projeto prevê que os motoristas de aplicativos terão que pagar tributos municipais; efetivar a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e DPVAT; inscrever-se como contribuinte do INSS; conduzir veículo com requisitos de idade mínima, entre outras exigências. Para os motoristas de aplicativos, essas exigências inviabilizam esse meio de transporte e desempregará os trabalhadores da área.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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