O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará, de 11 a 15 de abril, a capacitação dos 90 conselheiros tutelares, entre 30 titulares e 60 suplentes, empossados em janeiro deste ano para o quadriênio 2016/2019.
O curso de formação continuada ocorrerá das 8h30 às 12h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista.
A capacitação atende à Resolução nº 170, de 10/12/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e ocorrerá em duas fases. A segunda será realizada de 22 a 26 de agosto, no mesmo horário e local.
O objetivo do CMDCA é capacitar estes profissionais para o pleno exercício da função no que se refere às garantias de direito, deveres, políticas de proteção básica e de assistência social, garantindo, assim, as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após eleito, é dever de todo conselheiro tutelar aprender e conhecer profundamente os direitos da criança e do adolescente e o desconhecimento pode ser motivo de cassação do mandato.
A carga horária total do curso será de 40 horas. De acordo com o CMDCA, a frequência é obrigatória e os conselheiros devem cumprir uma frequência mínima de 75% do curso. Entre os temas abordados estão: os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, à Juventude e ao ECA; o ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Desafios para a Intervenção interdisciplinar e intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos; Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares; e o SIPIA e a Defesa dos Direitos Fundamentais.
A capacitação será realizada pela empresa Cedesp, contratada por licitação via CPL nº 1055/2015. O investimento será de R$ 20 mil. Além desse treinamento, nos dias 14 e 15 de abril, das 14h às 17h, os conselheiros tutelares ainda passarão por um treinamento com as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Administração na própria sede do CMDCA.
O edital foi publicado no jornal Município de Sorocaba da última quinta-feira (dia 24). Mais informações pelo telefone (15) 3231.5300 ou pelo e-mail contato@cmdcasorocaba.org.br
Fonte: Agência Sorocaba de Notícias
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