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O Ministério Público Federal divulgou nesta segunda (15) a lista dos candidatos que disputam prefeituras no Estado de São Paulo escorados em recursos judiciais. A relação pode ser lida aqui. Contém 27 nomes (inclusive a cidade de Sorocaba).

Enquadrados na Lei da Ficha Limpa, recorreram. Na maioria dos casos o indeferimento das candidaturas já foram confirmados pelo TRE. Os recursos encontram-se pendentes de julgamento no TSE.

Significa dizer: nos casos em que os candidatos supostamente ‘sujos’ prevalecerem nas urnas, o resultado será anulado se os recursos forem indeferidos. A precariedade das candidaturas convida os eleitores à reflexão. Daí a importância da divulgação da lista. O documento inclui o nome de Celso Giglio (PSDB), candidato à prefeitura de Osasco. O TSE já confirmou o indeferimento do recursos de Giglio. Mas ainda há a possibilidade de recurso ao STF.

Há ainda outros cinco casos em que os eleitos têm seus registros questionados pela Procuradoria Regional Eleitoral. No estado de São Paulo, 27 candidatos com registros indeferidos por não atenderem aos requisitos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa podem eleger-se prefeitos de seus respectivos municípios.

Os casos ainda não transitaram em julgado, ou seja, existe a possibilidade de recursos que alterem as decisões anteriores de indeferimento. A maioria das situações é de candidatos com registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas que interpuseram recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora aguardam julgamento.

Em todos os casos, os procuradores regionais eleitorais André de Carvalho Ramos e Paulo Thadeu Gomes da Silva opinaram pelo indeferimento do registro.

Veja abaixo os candidatos nessa situação, primeiro nas cidade em que os candidat@s foram eleitos:

  • Na cidade de APARECIDA, o candidato José Luiz Rodrigues – PR, com número de processo 246-59, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO NO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de BENTO DE ABREU, a candidata Terezinha do Carmo Salesse – PTB, com número de processo 73-70, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP;
  • Na cidade de CAFELÂNDIA, o candidato LUIS OTAVIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO – PSDB, com número de processo 301-02, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO NO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de CAMPINA DO MONTE ALEGRE, o candidato Carlos Eduardo Vieira Ribeiro – PV, com número de processo 109-02, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRÓPRIO TRE-SP, AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de CORONEL MACEDO, o candidato José Carlos Tonon – PDT,  com número de processo 106-81, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e POR DECISÃO DO RELATOR DO RECURSO NO TSE;
  • Na cidade de DESCALVADO, o candidato José Carlos Calza – PSDB, com número de processo 85-02, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO NO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, a candidata MARIA DE LURDES TEODORO DOS SANTOS LIMA – PMDB, com número de processo 468-92, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO NO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de FERNÃO, o candidato EMERSON MARCELLO BARALDI – PSDB, com número de processo 228-79, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO NO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de GENERAL SALGADO, o candidato David Jose Martins Rodrigues – DEM, com número de processo 74-86, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, POR DECISÃO DO RELATOR DO RECURSO NO TSE e RECURSO AO ÓRGÃO COLEGIADO DO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de GUAPIAÇU, a candidata Maria Ivanete Hernandes Vetorasso – PSDB, com número de processo 529-80, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO NO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de IBIÚNA, o candidato FABIO BELLO DE OLIVEIRA – PMDB, com número de processo 438-86, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO NO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de JAGUARIÚNA, o candidato Tarcísio Cleto Chiavegato – PTB, com número do processo 294-74, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e RECURSO NO TSE AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de JOANÓPOLIS, o candidato José Garcia da Costa – PMDB, com número de processo 222-34, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP e DEFERIDO POR DECISÃO INDIVIDUAL DO RELATOR DO PROCESSO NO TSE, ainda CABE RECURSO AO ÓRGÃO COLEGIADO DA CORTE;
  • Na cidade de LAVRINHAS, o candidato JOSÉ LUIZ DA CUNHA – PSDB, com número de processo 527-71, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRÓPRIO TRE-SP e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de MARTINÓPOLIS, o candidato ANTONIO LEAL CORDEIRO – PV, com número de processo 157-05, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, DEFERIDO POR DECISÃO INDIVIDUAL DO RELATOR DO PROCESSO NO TSE e CABE RECURSO AO ÓRGÃO COLEGIADO DA CORTE;
  • Na cidade de NOVA CANAÃ PAULISTA, o candidato CARLOS APARECIDO MARTINES ALVES – PMDB, com número de processo 438-98, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de OSVALDO CRUZ, o candidato VALTER LUIZ MARTINS – PSDB, com número de processo 259-42, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de PEDRINHAS PAULISTA, o candidato Geraldo Giannetta – PTB, com número de processo 126-79, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de PINDORAMA, o candidato NELSON TRABUCO – DEM, com número de processo 365-53, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de POTIM, o candidato João Benedito Angelieri – PSB,     com número de processo 441-44, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de REGINÓPOLIS, o candidato MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS – PSDB, com número de processo 235-24, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de SANTA CRUZ DO RIO PARDO, o candidato Otacílio Parras Assis – PT, com número de processo 638-33, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de SEVERÍNIA, o candidato ISIDRO JOÃO CAMACHO – PSDB, com número de processo 527-54, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de CANANEIA, o candidato Adriano Cesar Dias – PSDB, com número de processo 181-41, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, DEFERIDO POR DECISÃO INDIVIDUAL DO RELATOR DO PROCESSO NO TSE e CABE RECURSO AO ÓRGÃO COLEGIADO DA CORTE;

As cidades abaixo terão segundo turno:

  • Na cidade de OSASCO, o candidato Celso Antonio Giglio – PSDB, com número de processo 259-86, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, RECURSO NO TSE e AGUARDA JULGAMENTO;
  • Na cidade de SOROCABA, o candidato RENATO FAUVEL AMARY – PMDB, com número de processo 71-30, REGISTRO INDEFERIDO PELO TRE-SP, DEFERIDO POR DECISÃO INDIVIDUAL DO RELATOR DO PROCESSO NO TSE e CABE RECURSO AO ÓRGÃO COLEGIADO DA CORTE;

Há também situações inversas, em que os procuradores regionais eleitorais interpuseram recursos para pedir o indeferimento de registros deferidos pelo TRE-SP.

Os candidatos eleitos nessa situação são os seguintes:

  • Na cidade de PINDAMONHANGABA, o candidato VITO ARDITO LERARIO – PSDB, com número de processo 524-69, RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NO TSE PARA QUE O REGISTRO SEJA INDEFERIDO;
  • Na cidade de ARAÇOIABA DA SERRA, o candidato Dirlei Salas Ortegas – PV, com número de processo 238-61, RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NO TSE PARA QUE O REGISTRO SEJA INDEFERIDO;
  • Na cidade de JABORANDI, o candidato Ronan Sales Cardozo – PTB, com número de processo 184-55, RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NO TSE PARA QUE O REGISTRO SEJA INDEFERIDO;
  • Na cidade de MOGI-GUAÇU, o candidato Walter Caveanha – PTB, com número de processo 534-26, RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NO TSE PARA QUE O REGISTRO SEJA INDEFERIDO;
  • Na cidade de VINHEDO, o candidato Milton Álvaro Serafim – PTB, com número de processo 321-21, RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NO TSE PARA QUE O REGISTRO SEJA INDEFERIDO;

Nos casos em que o registro de candidatura ainda não recebeu uma resposta definitiva da Justiça, os votos recebidos pelos candidatos serão considerados nulos caso ocorra a decisão pelo indeferimento.

O levantamento dos casos foi realizado a partir dos resultados eleitorais e dos dados do Contador de Registro – Ficha Limpa, que traz uma compilação de todos os casos de registro de candidatura que envolveram a Lei da Ficha Limpa analisados pela PRE-SP.

Fonte: http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=255&func=fileinfo&id=1060