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Abaixo os Decretos Municipais de 2012 do mês de Junho, conforme alguns munícipes solicitaram:

203.      DECRETO Nº: 20047/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

204.      DECRETO Nº: 20046/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 19.506 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

205.      DECRETO Nº: 20045/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADOS À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

206.      DECRETO Nº: 20044/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO, CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 19.166, DE 4 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

207.      DECRETO Nº: 20043/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

208.      DECRETO Nº: 20042/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

209.      DECRETO Nº: 20041/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

210.      DECRETO Nº: 20040/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

211.      DECRETO Nº: 20039/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 19.673, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CMDES, GESTÃO 2011/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

212.      DECRETO Nº: 20038/2012
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONJUNTO MÓVEL DE BRITAGEM MODELO L-130, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, INSTALADO NO ATERRO DE RESÍDUOS INERTES, DESTINADO À RECICLAGEM DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, GERADOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

213.      DECRETO Nº: 20037/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, GESTÃO 2012/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

214.      DECRETO Nº: 20036/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

215.      DECRETO Nº: 20035/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19.188, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DO CÓRREGO PIRAJIBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

216.      DECRETO Nº: 20034/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

217.      DECRETO Nº: 20033/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

218.      DECRETO Nº: 20032/2012
EMENTA: (DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

219.      DECRETO Nº: 20031/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

220.      DECRETO Nº: 20030/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

221.      DECRETO Nº: 20029/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

222.      DECRETO Nº: 20028/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

223.      DECRETO Nº: 20027/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 19.844, DE 7 DE MARÇO DE 2012, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

224.      DECRETO Nº: 20026/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

225.      DECRETO Nº: 20025/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 19.871, DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

226.      DECRETO Nº: 20024/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 18.639, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE SOROCABA – CMDP PARA O TRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

227.      DECRETO Nº: 20023/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 19.924, DE 25 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SOROCABA (CMDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

228.      DECRETO Nº: 20022/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 18.858, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTER SETORIAL DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA – PMCFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

229.      DECRETO Nº: 20021/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 19.813, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

230.      DECRETO Nº: 20020/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA PÚBLICA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADOS NO “NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM NOVA ESPERANÇA”, ATENDENDO AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.780, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ PROVIDENCIAS.

231.      DECRETO Nº: 20019/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

232.      DECRETO Nº: 20018/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

233.      DECRETO Nº: 20017/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

234.      DECRETO Nº: 20016/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.804, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 19.770, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

235.      DECRETO Nº: 20015/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

236.      DECRETO Nº: 20014/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

237.      DECRETO Nº: 20013/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

238.      DECRETO Nº: 20012/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

239.      DECRETO Nº: 20011/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

240.      DECRETO Nº: 20010/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

241.      DECRETO Nº: 20009/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

242.      DECRETO Nº: 20008/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

243.      DECRETO Nº: 20007/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA À MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

244.      DECRETO Nº: 20006/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADOS A MELHORIA DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

245.      DECRETO Nº: 20005/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19.001, DE 13 DE ABRIL DE 2011, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

246.      DECRETO Nº: 20004/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

247.      DECRETO Nº: 20003/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

248.      DECRETO Nº: 20002/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

249.      DECRETO Nº: 20001/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

250.      DECRETO Nº: 20000/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

251.      DECRETO Nº: 19999/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

252.      DECRETO Nº: 19998/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

253.      DECRETO Nº: 19997/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

254.      DECRETO Nº: 19996/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

255.      DECRETO Nº: 19995/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

256.      DECRETO Nº: 19994/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

257.      DECRETO Nº: 19993/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

258.      DECRETO Nº: 19992/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

259.      DECRETO Nº: 19991/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

260.      DECRETO Nº: 19990/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

261.      DECRETO Nº: 19989/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

262.      DECRETO Nº: 19988/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

263.      DECRETO Nº: 19987/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

264.      DECRETO Nº: 19986/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

265.      DECRETO Nº: 19985/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

266.      DECRETO Nº: 19984/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

267.      DECRETO Nº: 19983/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

268.      DECRETO Nº: 19982/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

269.      DECRETO Nº: 19981/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

270.      DECRETO Nº: 19980/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

271.      DECRETO Nº: 19979/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

272.      DECRETO Nº: 19978/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

273.      DECRETO Nº: 19977/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

274.      DECRETO Nº: 19976/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DO DECRETO Nº 19.788, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012, SUPRIME O ARTIGO 4º DO MESMO DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

275.      DECRETO Nº: 19975/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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