Abaixo os Decretos Municipais de 2012 da Segunda Quinzena de Fevereiro, conforme alguns municipes solicitaram:
DECRETO Nº: 19823/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15. DECRETO Nº: 19808/2012
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM ITÁLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19. DECRETO Nº: 19804/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20. DECRETO Nº: 19803/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21. DECRETO Nº: 19802/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28. DECRETO Nº: 19794/2012
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM REGENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.