Decretos Municipais na Primeira Quinzena de Fevereiro de 2012

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Decretos 2012, Legislação Municipal 2012

Abaixo os Decretos Municipais de 2012 da Primeira Quinzena de Janeiro, conforme alguns municipes solicitaram:

01.      DECRETO Nº: 19791/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02.      DECRETO Nº: 19790/2012
EMENTA: DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADOS AO ALARGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03.      DECRETO Nº: 19789/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA BENEFICIÁRIA DO DECRETO Nº 13.862, DE 21 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04.      DECRETO Nº: 19788/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05.      DECRETO Nº: 19785/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06.      DECRETO Nº: 19784/2012
EMENTA: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07.      DECRETO Nº: 19783/2012
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 18.343, DE 1 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.