Decretos Municipais na primeira quinzena de Janeiro de 2012

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Decretos 2012, Legislação Municipal 2012

Abaixo os Decretos Municipais de 2012 da primeira quinzena de Janeiro, conforme alguns municipes solicitaram:

01.      DECRETO Nº: 19771/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02.      DECRETO Nº: 19770/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 9.804, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DE SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03.      DECRETO Nº: 19769/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04.      DECRETO Nº: 19768/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05.      DECRETO Nº: 19767/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06.      DECRETO Nº: 19766/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 19.493, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07.      DECRETO Nº: 19765/2012
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19.625, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08.      DECRETO Nº: 19764/2012
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19.289, DE 20 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09.      DECRETO Nº: 19763/2012
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS NºS 13.915, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E 16.563 DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E ALTERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10.      DECRETO Nº: 19762/2012
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12.090, DE 2 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÔS SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11.      DECRETO Nº: 19761/2012
DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12.      DECRETO Nº: 19760/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13.      DECRETO Nº: 19759/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14.      DECRETO Nº: 19758/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.      DECRETO Nº: 19757/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.      DECRETO Nº: 19756/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.      DECRETO Nº: 19755/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.      DECRETO Nº: 19754/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19.      DECRETO Nº: 19753/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20.      DECRETO Nº: 19752/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21.      DECRETO Nº: 19751/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22.      DECRETO Nº: 19750/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23.      DECRETO Nº: 19749/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24.      DECRETO Nº: 19748/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25.      DECRETO Nº: 19747/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26.      DECRETO Nº: 19746/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27.      DECRETO Nº: 19745/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28.      DECRETO Nº: 19744/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29.      DECRETO Nº: 19743/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30.      DECRETO Nº: 19742/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31.      DECRETO Nº: 19741/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

32.      DECRETO Nº: 19740/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

33.      DECRETO Nº: 19739/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

34.      DECRETO Nº: 19738/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

35.      DECRETO Nº: 19737/2012
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

36.      DECRETO Nº: 19736/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA GÁS NATURAL FENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

37.      DECRETO Nº: 19735/2012
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA ONEROSA E NÃO EXCLUSIVA DO SUBSOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA TELEFÔNICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

38.      DECRETO Nº: 19734/2012
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM RESIDENCIAL GOLDEN PARK RESIDENCE II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.