A Secretaria Municipal de Saúde prestou contas do 2º Quadrimestre de 2023 (de maio a agosto) em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba.
Os dados de produtividade e execução orçamentária foram apresentados pelo secretário de Saúde, Cláudio Pompeo Chagas Dias, e sua equipe, em audiência comandada pela Comissão de Saúde, que é presidida pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos).
A comissão é formada ainda pelos vereadores Dylan Dantas (PL) e Caio Oliveira (Republicanos). Abrindo os trabalhos, o presidente Fábio Simoa reforçou que se trata de uma obrigação legal a prestação e contas sobre o dinheiro público municipal aplicado na saúde. Também parabenizou os técnicos da pasta, que acompanhavam a apresentação, pela dedicação.
O orçamento anual da saúde, previsto em janeiro de 2023 em R$ 566.713.836 foi atualizado em 30 de agosto para R$ 625.722.845. Deste total, R$ 467 milhões já foram empenhados. Conforme apresentado na audiência pública, o orçamento da SES consiste em 26% do orçamento total do município, sendo a que a Secretaria da Educação tem o maior percentual (29%) e as demais secretarias, somadas, totalizam 45%.
Orçamento – Em relação à execução orçamentária, foram efetivamente aplicados em saúde R$ 349,968 milhões de recursos próprios, totalizando 24,61% da arrecadação das receitas de impostos e transferências constitucionais do Município (o mínimo obrigatório é de 15%). Os recursos repassados pelo Governo do Estado somaram R$ 15 milhões e pelo Ministério da Saúde outros R$ 99 milhões.
O comparativo do orçamento em relação aos recursos humanos e outras despesas é de 43,53% para 56,47%, respectivamente. A composição do orçamento da SES é de 73% de recursos próprios, 23% de recursos federais e quase 3% de recursos estaduais.
Das emendas parlamentares impositivas dos vereadores, que somaram R$ 20 milhões, R$ 14 milhões já foram empenhados até o momento. Com relação às emendas dos deputados estaduais, o total chega a R$ 4,243 milhões, tendo sido empenhados R$ 1,942 milhão. Os deputados federais repassaram cerca de R$ 17 milhões em emendas.
Sobre a aplicação orçamentária, a vereadora Iara Bernardi ressaltou que aplicação de recursos públicos em média e alta complexidade continua maior do que na atenção primária. De acordo com o secretário, há um esforço para que haja a mudança desse modelo, inclusive com a realização de concursos públicos. A parlamentar quis saber também sobre o Palácio da Saúde, anunciado pelo prefeito, mas que não consta da prestação de contas. Segundo a equipe, o espaço para implantação do local será alugado e deve constar da próxima apresentação, uma vez que a formalização se deu no mês de setembro.
Também em resposta à vereadora, o secretário informou que, apesar da construção da nova policlínica, a intenção é manter a atual em funcionamento. Sobre o panorama da Covid na cidade, o secretário afirmou que a maioria das pessoas estão desenvolvendo a forma mais leve da doença, tendo sido observado um aumento dos casos, mas sem dados confiáveis, pois se tornou uma doença endêmica e muitas pessoas não realizam a testagem.
Atendimentos – Foram realizados, no segundo quadrimestre do ano, 212.219 atendimentos médicos na rede de atenção básica, apesar do absenteísmo de 31%. Já os atendimentos odontológicos totalizaram 24.397. Foram realizados 58.436 procedimentos médicos no período, entre eles ações de promoção e prevenção em saúde, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos.
Também foram realizados 43.895 procedimentos odontológicos no segundo quadrimestre. Na saúde mental, foram 105 mil atendimentos ambulatórias e 79 internações. Os procedimentos cirúrgicos na média e alta complexidade somaram 3459 atendimentos.
A Secretaria da Saúde também apresentou dados sobre programas relacionados à maternidade, como recém-nascidos de risco (com 1.600 bebês avaliados), contaminações por HIV (nove gestantes contaminadas e nenhum bebê) e sífilis (37 gestantes confirmadas e 6 bebês). De acordo com a equipe, o monitoramento de gestantes com sífilis tem dado resultado positivos, com a queda de casos. Também foram apresentados dados referentes à população em geral destas e de outras doenças infecciosas, além de informações sobre vacinação, zoonoses e auditorias realizadas no período, entre outros.
Questionamentos – A vereadora Fernanda Garcia questionou a queda das visitas domiciliares do primeiro para o segundo quadrimestre, de 550 para 252 – dado referente à Atenção Básica. De acordo a equipe, houve um erro de lançamento, o que não significa que não houve as visitas, reforçando ainda que foram disponibilizados novos veículos para buscar ampliar o serviço. “A gente reconhece o erro, apesar de o trabalho estar sendo feito, até porque isso impacta nos recursos que recebemos”, afirmou o secretário.
A vereadora Iara Bernardi afirmou que, o que chamou de descontrole orçamentário, se reflete na queda de atendimentos na atenção básica. “Que acabou o orçamento da saúde eu sei. O que vamos fazer? São cinco pedidos desesperados das famílias por semana que recebo e passo para o secretário, pois não podemos fazer nada”, destacou. Fernanda Garcia também citou dificuldades na realização de exames pré-operatórios, como relatado por munícipes.
Apesar dos problemas apontados, o secretário afirmou que houve ampliação de leitos, em relação a anos anteriores, e redução de espera por um leito hospitalar. “Não dá para generalizar. Tínhamos uma grande fila por cirurgia de hérnia e essa fila foi praticamente zerada”, pontou, destacando que hoje a espera maior é por cirurgias de vesículas, reforçando ainda que as filas ainda refletem o represamento ocasionado pela pandemia.
O secretário também anunciou uma ação com a Santa Casa, com foco no “Outubro Rosa”, para ampliar a realização de mamografias até o final do ano, com oito mil exames previstos e a realização de biopsias, pelo próprio hospital, quando necessário. Em resposta à vereadora Fernanda Garcia, foi informado ainda que neste ano já foram admitidos 152 profissionais na Saúde, além de 129 servidores que foram chamados, mas ainda não admitidos.
Exigência legal – A realização da audiência pública atende o que dispõe a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de o gestor do SUS em cada ente federativo elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior com o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Ainda de acordo com a lei, o relatório deve ser apresentado nos meses de maio, setembro e fevereiro na respectiva Casa Legislativa. Transmitia ao vivo pela TV Câmara, a audiência pública para prestação de contas da saúde ficará disponível no site e redes sociais do Legislativo.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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