O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, concedeu entrevista ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 11, quando falou sobre o novo Refis (Programa de Regularização Fiscal do Município) e sobre as audiências públicas promovidas pelo Legislativo com os secretários municipais para discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
“Estamos chamando esse Refis de Super Refis. Nunca foi feito em Sorocaba um Refis com esse nível de descontos de multas e juros. Ele traz como principal mudança o desconto de 100% na multa e 95% do juros no pagamento à vista. Então, o contribuinte que tiver dívida vai pagar praticamente o valor principal do débito, apenas com 5% de juros”, explicou o secretário, observando que também há descontos no pagamento parcelado: 90% de 2 a 3 parcelas; 80%, de 4 a 12 parcelas; e 60% de 13 a 24 parcelas.
Segundo o secretário, em outros Refis, a arrecadação foi na faixa de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões e a expectativa é que, neste ano, a arrecadação varie entre R$ 30 milhões a R$ 40 milhões. Os contribuintes que estão em débito com o município e querem participar do Refis podem procurar as Casas do Cidadão, presencialmente, ou entrar no sítio oficial da Prefeitura de Sorocaba (sorocaba.sp.gov.br), em que já na página inicial aparece o Super Refis. O Refis foi instituído pela Lei nº 12.797, de 9 de maio de 2023, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal.
O secretário da Fazenda também discorreu sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está sendo discutido na Câmara Municipal numa série de audiências públicas com os secretários municipais. Marcelo Regalado disse que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi elaborado com as contribuições de uma consulta virtual, realizada em março deste ano, da qual participaram 180 munícipes, que apresentaram sugestões à Prefeitura para constar nas diretrizes orçamentárias.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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