O Projeto de Lei nº 166/2020, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2021 foi aprovado, em segunda discussão, na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quarta-feira, 2, sob o comando do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB).
Com receita total estimada em R$ 3,069 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que havia recebido 37 emendas em primeira discussão – recebeu mais 354 emendas em segunda discussão, totalizando 391 emendas, destinadas a obras e serviços em diversas áreas. Como prevê o Regimento Interno da Casa, foi a única matéria discutida na ordem do dia.
De acordo com o Executivo, o projeto busca contemplar os programas do Plano Plurianual 2018-2021 e cumpre a determinação constitucional de aplicar 25% das receitas resultantes dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15% nas ações e serviços públicos de saúde. O valor total para a realização de emendas impositivas foi de R$ 31,950 milhões, cabendo a cada vereador uma parcela de R$ 1,597 milhão, da qual, ao menos a metade (R$ 798,7 mil), deve ser destinada obrigatoriamente à saúde.
Vereadora Iara Bernardi (PT)Discussão das emendas – O projeto de lei do orçamento já havia sido aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de 4 de novembro último, quando contou com 37 emendas não impositivas, entre as quais, três emendas da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida por Hudson Pessini (MDB) e composta por Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PDT). Em segunda discussão, além de mais 352 emendas inicialmente apresentadas, o projeto recebeu a Emenda 391, da vereadora Iara Bernardi (PT), que altera fonte de recursos da iluminação pública para que o município possa aderir ao Programa de Eficiência Energética da CPFL. Essa emenda também teve parecer favorável da Comissão de Economia.
Péricles Régis lembrou que, após todo um trabalho desenvolvido pela Comissão de Economia, o remanejamento foi reduzido para 10% no orçamento do ano passado, mas notou que, caso a Emenda nº 3 não fosse aprovada, prevaleceria o remanejamento de 15% previsto na peça orçamentária em votação. Observou, ainda, que o prefeito não seria impedido de fazer remanejamento de verbas acima de 5%, caso esse limite fosse aprovado, apenas teria que consultar o Legislativo. Iara Bernardi (PT), também favorável a esse limite, afirmou que a proposta de 5% é justa e não cerceia o prefeito. João Donizeti (PSDB) e entre outros vereadores, defenderam limite de 10%. Por fim, com a concordância da maioria do plenário, o vereador Irineu Toledo (Republicanos) apresentou a Emenda nº 391, que foi aprovada, estabelecendo em 10% o remanejamento de verbas no orçamento por parte do Executivo.
Dylan Dantas, Cristiano Passos e Fábio Simoa: vereadores eleitos no último pleitoEmendas para saúde – Ao analisar as emendas em segunda discussão, da Emenda nº 38 à Emenda nº 389, a Comissão de Economia observou que todas elas tiveram como fonte de recursos a reserva de contingência, não ultrapassaram o limite máximo para cada vereador e, quanto ao total de emendas apresentadas, foi observada a meação para ações e serviços de saúde – isto é, um pouco mais da metade do valor total de emendas apresentadas (R$ 14,950 milhões de um total de R$ 29,290 milhões) teve como destino a saúde.
Também foram contempladas com emendas entidades que atuam em diversas áreas assistenciais, desde crianças e adolescentes até enfermos e pessoas idosas, passando por moradores em situação de rua. Há emendas voltadas para a prevenção da violência doméstica e que contemplam a segurança pública, destinando recursos para a Guarda Civil Municipal e para manutenção de próprios utilizados pela Polícia Militar. Na área de urbanismo, destacam-se emendas para revitalização de praças e parques, iluminação pública e manutenção de ruas. O esporte, a cultura e o turismo também foram contemplados com emendas, destinadas a ações como o Fundo de Apoio ao Desporto Amador (Fadas), manutenção de equipamentos esportivos, festejos populares, realização de feiras de arte, Trem Turístico e compra de equipamentos para o Teatro Municipal.
Vereador Rodrigo Manga (Republicanos), eleito prefeito de SorocabaPrefeito eleito – No início da sessão, o presidente da Casa, Fernando Dini (MDB), cumprimentou o vereador Rodrigo Manga (Republicanos) pela eleição para prefeito de Sorocaba, e enfatizou que a harmonia deve imperar entre Executivo e Legislativo em nome dos interesses da cidade. Vários vereadores também parabenizaram o vereador e desejaram-lhe sucesso em sua futura gestão à frente do Executivo. Agradecendo as felicitações, o vereador e prefeito eleito Rodrigo Manga ressaltou que o agente político mais próximo da população é o vereador e destacou que, passadas as eleições, “não existe cor partidária, o que existe é o Partido de Sorocaba”, e garantiu que irá ouvir a Câmara Municipal.
Cícero João (PTB), Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Fábio Simoa (Republicanos) e Ítalo Moreira (PSC) – vereadores eleitos no pleito deste ano para a próxima legislatura – também estiveram presentes na sessão.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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