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O vereador Marinho Marte (PP) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Transportador Escolar (PATE), com o objetivo de garantir renda e proteção social aos trabalhadores da categoria durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

“Os transportadores escolares estão sofrendo com a crise. Os que prestam serviço para a rede municipal de ensino tiveram corte de 50% no valor pago em contrato. Os trabalhadores do transporte escolar que atendem aos estudantes da rede privada estão, em muitos casos, sem renda ou sobrevivem com muito pouco”, aponta o parlamentar.

Para consecução dos objetivos do PATE, o Poder Executivo deverá isentar os operadores do transporte escolar privado de taxas de licença, expediente, fiscalização, entre outras, enquanto durar o estado de emergência e por mais 12 meses após seu fim. Acrescentará também dois anos à idade máxima permitida aos veículos, inclusive ônibus e microônibus, até 24 meses após fim do isolamento social. A Prefeitura deverá, ainda, contratar os veículos e condutores do sistema de escolares para prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas em medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia.

Por fim, todos os operadores do sistema serão beneficiados com um auxílio emergencial pago em dinheiro – de valor mensal não inferior e um salário mínimo federal –, cestas básicas, liberação de empréstimos e prorrogação dos alvarás municipais até julho de 2021, independente de vistorias. As referidas medidas do PATE terão seus efeitos retroativos a 21 de março de 2020, incluindo o auxílio emergencial.

“É necessária a aprovação desta proposta para garantir o necessário auxílio a esses trabalhadores essenciais na garantia ao direito pela educação. Na defesa das justas reivindicações da classe dos transportadores escolares é que elaborei o programa”, conclui Marinho Marte.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba