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Uma campanha permanente de combate à exploração do trabalho infantil deverá ser promovida em Sorocaba, com realização de atividades de conscientização sobre o tema e principalmente a ampla divulgação do canal de denúncias “Disque 100”.

É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PP), em tramitação na Câmara Municipal. “O trabalho infantil é algo que todos temos o dever de denunciar e ajudar a combater diariamente, uma vez que ele retira direitos que são essenciais para nossas crianças, causando um prejuízo imensurável em suas vidas”, afirma o parlamentar.

Com o intuito de combater a exploração do trabalho infantil, o projeto estabelece que serão veiculados em todos os próprios públicos, através de mídia visual e sonora, a advertência:  “Trabalho Infantil é ilegal! Disque 100 e denuncie”. Em feiras livres e cemitérios públicos ou particulares, quando não for possível usar mídia sonora ou visual, deverão ser afixadas placas com a referida advertência, estando sujeitos (os cemitérios particulares) a multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência. A Câmara Municipal de Sorocaba também deverá divulgar em sua sede a advertência.

A campanha poderá abranger, ainda, atividades que conscientizem a população sobre a necessidade do combate à exploração do trabalho infantil por meio de palestras, seminários, campanhas publicitárias institucionais, utilização de recursos auxiliares como folders, adesivos, vídeos informativos, entre outros.

“É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo assim a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver em todas as suas faculdades de forma integral”, conclui Marinho Marte.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba