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Com o objetivo de proporcionar mais tranquilidade aos servidores públicos municipais diante de desafios financeiros decorrentes da pandemia do novo coronavírus, o vereador Marinho Marte (PP) elaborou um Projeto de Lei que visa suspender pelo prazo de 120 dias, em caráter excepcional, a cobrança de empréstimos consignados realizados por servidores da Prefeitura, do Saae, da Funserv, da Urbes e da Câmara Municipal, ativos ou inativos, junto às instituições conveniadas com o Poder Público.

“O mundo está em pânico devido ao caos na saúde pública e os enormes prejuízos econômicos que têm sido propagados”, salienta Marinho Marte. “Nesse contexto, a nossa proposta não isenta o servidor do pagamento do consignado, mas suspende a cobrança de parcelas, que serão pagas no futuro”, explica o vereador, ressaltando que o intuito é permitir o direcionamento dos recursos dos servidores para o sustento próprio e de suas famílias durante esse período.

O Projeto de Lei prevê que o prazo da referida suspensão poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado pelo Executivo. Caberá ao órgão competente pela administração da folha de pagamento dos servidores orientar os funcionários e intermediar a renegociação para o alongamento do prazo de pagamento.