A comissão especial da Câmara Municipal que acompanha medidas de enfrentamento ao novo coronavírus em Sorocaba reuniu-se com representantes de diversos setores do comércio da cidade, na tarde desta quarta-feira, 8, na Sala de Reuniões do Legislativo.
Segundo o vereador Hudson Pessini, relator da comissão, o objetivo do encontro foi receber as principais dúvidas dos empresários em relação às exceções previstas nos decretos estadual e municipal, que determinam o fechamento do comércio e regulam o funcionamento de serviços e estabelecimentos considerados essenciais.
“Algumas situações não estão previstas nos decretos e geraram questionamentos de comerciantes, como no caso dos que podem funcionar para a manutenção de aparelhos eletroeletrônicos, mas que também têm itens à venda em suas lojas”, explicou o parlamentar, que incentivou a ‘lei do bom senso’ até que essas dúvidas sejam oficialmente respondidas pelas autoridades.
O vereador Anselmo Neto, presidente da comissão, informou que vai encaminhar à Prefeitura um documento, reunindo todas as dúvidas e considerando particularidades de cada segmento comercial. De acordo com o vereador, esse documento também deverá abordar a necessidade de deliberações formais por parte do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus, com esclarecimentos sobre permissões e restrições pontuais não especificadas nos decretos. Anselmo ainda pede que a Prefeitura responda se tem autonomia jurídica para decidir sobre regras específicas para o comércio ou se considera estar subordinada às definições do governo estadual.
Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Segurança Urbana.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
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