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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (11 páginas) em 30/10/2019, sendo Doze Decretos, Zero Veto, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, Zero Resolução, Zero Portaria, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 25.224, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

DECRETO Nº 25.271, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Regulamenta a fiscalização do cumprimento das exigências previstas na Lei nº 11.004, de 17 de novembro de 2014, alterada pela Lei nº 12.035, de 5 de julho de 2019, que obriga a instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos, postos de atendimentos bancários e afins no Município;

DECRETO Nº 25.168, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Fica aberto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto um crédito adicional
suplementar no importe de R$ 1.279.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

DECRETO Nº 25.176, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 1.984.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta e quatro mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

DECRETO Nº 25.207, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 308.340,00 (trezentos e oito mil e trezentos e quarenta reais) destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;

DECRETO Nº 25.209, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 307.770,00 (trezentos e sete mil e setecentos e setenta reais) destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

DECRETO Nº 25.214, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a indicação de ocupantes de imóveis em áreas declaradas de especial interesse social, modalidade REURB-S, localizadas no Núcleo Habitacional Gualberto Moreira, atendendo os termos da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de novembro
de 2011 e suas atualizações, Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017;

DECRETO Nº 25.218, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a alienação de imóveis em áreas públicas declaradas de especial interesse social, localizadas no “Núcleo Habitacional Parque das Laranjeiras – área 04”, nos termos da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de novembro de 2011 e suas atualizações;

DECRETO Nº 25.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

DECRETO Nº 25.232, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Fica assegurado aos servidores públicos municipais com deficiência o percentual de
1% (hum por cento) do total de cargos de confiança existentes no Poder Executivo Municipal.

DECRETO Nº 25.235, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui o Comitê Gestor Intersetorial de Prevenção e Controle de Arboviroses do Município de Sorocaba;

DECRETO Nº 25.268, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Regulamenta a fiscalização do cumprimento das exigências previstas na Lei nº 11.513, de 3 de maio de 2017, que obriga estabelecimentos públicos e privados do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo;