O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) instaurou inquérito civil contra o prefeito José Crespo, o ex-secretário de Cultura e Eventos, Werinton Kermes, e o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) para apurar a prática de improbidade administrativa geradora de enriquecimento ilícito.
A investigação é referente ao edital de chamamento feito pela Secretaria da Cultura e Turismo cujo tema foi “Seleção de graffiti e arte urbana”, que destinou verbas para que caminhões de coleta de lixo da empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) fossem grafitados por artistas locais.
O promotor Orlando Bastos Filho concedeu prazo de 10 dias para que a Prefeitura preste esclarecimentos quanto ao fato e apresente toda a documentação do certame. O pedido de investigação foi apresentado pelo vereador Hudson Pessini (MDB), que também é relator da Comissão Processante que apura crimes no caso do Falso Voluntariado de Tatiane Pólis na Prefeitura e pode resultar na cassação do prefeito de Sorocaba. Kermes é um dos investigados também pela Operação Casa de Papel, da Polícia Civil e do Ministério Público, que apuram a atuação de uma organização criminosa na Prefeitura.
Segundo o parlamentar, o ato pode ser qualificado como improbidade administrativa e, se houver esse entendimento, resultará em responsabilização judicial tanto do prefeito, como do ex-secretário da pasta envolvida, já que verbas públicas teriam sido utilizadas para privilegiar uma empresa privada. O IPA Online divulgou a exposição dos caminhões, no último dia 7 de abril.
Junto à denúncia – que foi feita pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, vereador Hudson Pessini (MDB), – foi anexada a documentação que comprovaria a conduta ilegal. O custo de cada caminhão grafitado foi de R$ 2,6 mil, o que segundo o vereador totaliza R$ 26 mil de verba pública que foram destinados a uma empresa privada. A verba é oriunda de emenda impositiva feita pelo vereador Péricles Regis (MDB) para o orçamento municipal de 2018 e deveria, segundo Pessini, ser utilizada especificamente para fins públicos, não favorecendo uma empresa privada, como aconteceu.
Se o MP julgar a ação procedente, o ato de improbidade administrativa punirá tanto os agentes públicos envolvidos de alguma forma na realização dessa atividade, quanto aqueles que se beneficiaram dos valores pagos. A punição prevista é a devolução dos valores ao erário público por parte da empresa privada e afastamento do secretário da Cultura, Werinton Kermes, e do prefeito José Crespo (DEM).
Para realizar o trabalho de grafitagem foram contratados artistas locais que, por conta do talento, contribuíram com a valorização dos caminhões da CSA. De acordo com o documento destinado ao MP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) possui frota operacional própria, que poderia ter recebido tal intervenção artística, já que são veículos que fazem parte do bem público.
A CSA está em prorrogação de contrato da coleta de lixo, que se encerra definitivamente em julho deste ano. A denúncia comprova que houve a valorização da frota não somente pelas telas grafitadas, mas também pelo valor da obra de arte executada pelos grafiteiros.
A título de comparação, uma tela de grafite do reconhecido artista brasileiro Kobra chegou a valer mais de 40 mil euros. “Guardadas as devidas proporções, os artistas locais de Sorocaba (SP) apresentam talento ímpar, haja vista as obras executadas de grande qualidade, portanto, é inegável que se deva restringir neste caso apenas nos valores pagos diretamente aos artistas, mas, também no valor da arte e consequente valorização dos veículos”, relata o documento.
Exposição aconteceu dia 7 no Campolim
Em 7 de abril, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), iniciou a exposição itinerante dos caminhões de lixo da empresa CSA (Consórcio Sorocaba Ambiental) que foram grafitados por artistas da cidade. O primeiro local a receber a mostra foi o Parque “Carlos Alberto de Souza”, no Campolim.
O objetivo da Secretaria da Cultura é dar uma visibilidade ainda maior aos trabalhos realizados pelos 10 artistas que participaram do projeto e valorizar a arte do grafite. A ideia é que outros espaços com uma grande circulação de pessoas sejam contemplados com a exposição.
O projeto de grafite nos caminhões de lixo foi realizado de novembro de 2018 a fevereiro deste ano e teve como objetivo valorizar a arte urbana e deixar os veículos com o visual mais bonito e moderno. A arte do grafite está ligada aos grandes manifestos como uma forma de expressão da humanidade.
Os artistas grafitaram suas obras em painéis com tamanho de 2,30m x 1,80m e a temática era livre.
Fonte: Jornal Ipanema
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