O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) recebeu uma denúncia de que o governo municipal teria privilegiado uma empresa privada com recursos públicos, que poderiam ser destinados a ações à população.
Trata-se de um edital de chamamento feito pela Secretaria da Cultura e Turismo cujo tema foi “Seleção de graffiti e arte urbana”, que destinou verbas para que caminhões de coleta de lixo da empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) fossem grafitados por artistas locais.
O ato pode ser qualificado como improbidade administrativa e, se houver esse entendimento, resultará em responsabilização judicial tanto do prefeito, como do secretário da pasta envolvida, já que verbas públicas teriam sido utilizadas para privilegiar uma empresa privada. O IPA Online divulgou a exposição dos caminhões, neste domingo (7), e questionou a Prefeitura sobre o assunto. Por meio de nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre essa questão.
Junto à denúncia – que foi feita pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, vereador Hudson Pessini (MDB), – foi anexada a documentação que comprovaria a conduta ilegal. O custo de cada caminhão grafitado foi de R$ 2,6 mil, o que segundo o vereador totaliza R$ 26 mil de verba pública que foram destinados a uma empresa privada. A verba é oriunda de emenda impositiva feita pelo vereador Péricles Regis (MDB) para o orçamento municipal de 2018 e deveria, segundo Pessini, ser utilizada especificamente para fins públicos, não favorecendo uma empresa privada, como aconteceu.
Se o MP julgar a ação procedente, o ato de improbidade administrativa punirá tanto os agentes públicos envolvidos de alguma forma na realização dessa atividade, quanto aqueles que se beneficiaram dos valores pagos. A punição prevista é a devolução dos valores ao erário público por parte da empresa privada e afastamento do secretário da Cultura, Werington Kermes, e do prefeito José Crespo (DEM).
Para realizar o trabalho de grafitagem foram contratados artistas locais que, por conta do talento, contribuíram com a valorização dos caminhões da CSA. De acordo com o documento destinado ao MP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) possui frota operacional própria, que poderia ter recebido tal intervenção artística, já que são veículos que fazem parte do bem público.
A CSA está em prorrogação de contrato da coleta de lixo, que se encerra definitivamente em julho deste ano. A denúncia comprova que houve a valorização da frota não somente pelas telas grafitadas, mas também pelo valor da obra de arte executada pelos grafiteiros.
A título de comparação, uma tela de grafite do reconhecido artista brasileiro Kobra chegou a valer mais de 40 mil euros. “Guardadas as devidas proporções, os artistas locais de Sorocaba (SP) apresentam talento ímpar, haja vista as obras executadas de grande qualidade, portanto, é inegável que se deva restringir neste caso apenas nos valores pagos diretamente aos artistas, mas, também no valor da arte e consequente valorização dos veículos”, relata o documento.
Exposição terminou 14h no Campolim
Neste domingo (7) a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), iniciou a exposição itinerante dos caminhões de lixo da empresa CSA (Consórcio Sorocaba Ambiental) que foram grafitados por artistas da cidade. O primeiro local a receber a mostra foi o Parque “Carlos Alberto de Souza”, no Campolim.
O objetivo da Secretaria da Cultura é dar uma visibilidade ainda maior aos trabalhos realizados pelos 10 artistas que participaram do projeto e valorizar a arte do grafite. A ideia é que outros espaços com uma grande circulação de pessoas sejam contemplados com a exposição.
O projeto de grafite nos caminhões de lixo foi realizado de novembro de 2018 a fevereiro deste ano e teve como objetivo valorizar a arte urbana e deixar os veículos com o visual mais bonito e moderno. A arte do grafite está ligada aos grandes manifestos como uma forma de expressão da humanidade.
Os artistas grafitaram suas obras em painéis com tamanho de 2,30m x 1,80m e a temática era livre.
Fonte: Jornal Ipanema
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