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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar e apontar eventual improbidade administrativa envolvendo suposto descumprimento de lei municipal relacionada à jornada de trabalho no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae).

O procedimento foi aberto em 27 de março pelo promotor Marcelo Sigari Moriscot.

O caso, conforme a representação e a portaria de instauração do procedimento, está relacionada com a jornada dos técnicos de tratamento de água e esgoto. O MP aguarda resposta de um ofício para dar seguimento ao procedimento investigatório. O órgão tem 180 dias para concluir o procedimento. O prazo é prorrogável.

De acordo com o Saae, e inquérito foi instaurado sob alegação de que a autarquia não está cumprindo um termo de ajustamento de conduta (TAC), supostamente firmado com o Ministério Público. Entretanto, a autarquia alega que esse procedimento não existe. “O que existe é a decisão judicial que ordena ao Saae regularizar a jornada conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (ESPMS) por considerar vencido o acordo firmado com o Sindicato em 1997”, informa.

A autarquia disse ainda que, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), planeja a aprovação de um projeto de lei que conciliaria os interesses de ambas as partes.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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