O prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), e o ex-secretário de Negócios Jurídicos, Marinho Marte, terão de arcar com as custas processuais da ação movida em fevereiro de 2017 pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O processo foi proposto pela OAB devido à nomeação de Marte ao cargo no Executivo, sob a alegação de que a função era de direção jurídica e, portanto, seria atividade privativa da advocacia, o que demandaria um advogado regularmente inscrito nos quadros da entidade para exercê-la. Os valores dos honorários e custas processuais são estimados em R$ 4 mil.
De acordo com a OAB-Sorocaba, o processo em questão é considerado transitado em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Depois de uma série de desdobramentos na ação, a defesa de Crespo e Marte, em março deste ano, por meio de recurso de apelação, tentou reverter a condenação do pagamento, o que foi inadmitido pelo TJ-SP, a exemplo de decisão proferida anteriormente pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
Em seguida, um novo advogado assumiu a defesa dos citados e, em julho, interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que foi negado. Depois, propôs agravo à negativa do Recurso Especial, mas, após um mês, o advogado de defesa foi trocado outra vez e desistiu da interposição do agravo, o que foi homologado pelo STJ e publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de outubro.
Em nota, a OAB-Sorocaba alegou que “fora feito justiça ao combate ostensivo à valorização da advocacia e de nossas prerrogativas”. “A OAB tem que ser independente para defender os direitos dos advogados e advogadas. A ação que propusemos não tinha qualquer conotação política ou pessoal. Havia uma clara ilegalidade e, antes da ação, oficializamos ao poder público, que, lamentavelmente, não adotou as providências cabíveis”, acrescentou a entidade em nota.
O Cruzeiro do Sul procurou o prefeito José Crespo, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, e o ex-secretário de Negócios Jurídicos, Marinho Marte. Da parte do chefe do Executivo, a Prefeitura informou não se manifestará enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão judicial e que aguardará decisão final da Justiça sobre a questão das despesas processuais. Marte, por sua vez, disse que não gostaria de comentar o caso.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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