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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), já está recebendo o cadastro de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas para preencher as vagas remanescentes do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA) para o processo eleitoral para o biênio 2019/2020.

O edital de chamamento foi publicado na página 3 do jornal Município de Sorocaba da última segunda-feira (12).

“O CMPBEA é um órgão consultivo e vinculado administrativamente à Sema e tem como objetivo orientar, auxiliar e aconselhar a nossa secretaria em políticas públicas inerentes à proteção e defesa dos animais”, explica o secretário da Sema, Jessé Loures.

Para se habilitar para a eleição, as ONGs deverão apresentar os seguintes documentos: Ata de Constituição; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Estatuto com registro mínimo de 1 ano de existência; Plano de ação ou realização de trabalhos na área ambiental; e sede em Sorocaba.

O cadastro deve ser feito até o dia 30 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, na Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins, localizada na rua Santa Maria, 197, na Vila Hortência.
Como será

No dia 4 de dezembro, uma comissão especial analisará os documentos apresentados pelas entidades devidamente cadastradas, habilitando-as ou não no processo de eleição de membros do segmento da sociedade civil. No dia 5 de dezembro serão divulgadas as entidades habilitadas no site da Sema: http://meioambiente.sorocaba.sp.gov.br/.

No dia 7 de dezembro poderão ser apresentados eventuais recursos na Sema, das 9h às 16h. No dia 10 de dezembro, a comissão especial analisará os possíveis recursos apresentados. No dia 11 de dezembro serão divulgados os resultados dos recursos e a relação final das entidades habilitadas.

No dia 12 de dezembro, às 9h, as entidades cadastradas deverão comparecer à Sema, ocasião em que somente as entidades habilitadas participarão de reunião de eleição dos respectivos segmentos que comporão o CMPBEA, biênio 2018/2020. Havendo mais de uma entidade habilitada no mesmo segmento, pode acontecer a composição ou eleição para definir quais delas participarão do conselho, nas figuras de titular e suplente.

Nos dias 17, 18 e 19 de dezembro as entidades que comporão o CMPBEA deverão apresentar, em papel timbrado, os nomes e os dados completos de seus representantes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones (15) 3233.0561 e 3233.0239.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

 

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