O Projeto de Lei nº 260/2017, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sorocaba para o exercício de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), foi aprovado em segunda discussão, com 250 emendas parlamentares, na 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 28.
De acordo com o projeto (único em pauta), a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3,185 bilhões, dos quais, R$ 2,691 bilhões são relativos ao orçamento fiscal e R$ 494 milhões referentes à seguridade social.
O orçamento para o próximo ano foi pensado com base no cálculo do Banco Central de que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) ficará no patamar de 4,20%. A proposta foi elaborada com base no Plano Plurianual 2018-2021, na Constituição de 88 (artigo 165, parágrafo 1º) e em normas do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda,
A Secretaria da Saúde terá a maior receita prevista, no montante de R$ 511,6 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 452,5 milhões, e pela Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, no valor de R$ 181 milhões. A Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade conta com o quarto maior orçamento, no montante de R$ 141,5 milhões, vindo, em quinto lugar, a Secretaria da Fazenda, com R$ 117,1 milhões. Na administração indireta, o maior orçamento é o do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com despesa prevista no valor de R$ 315,8 milhões. A Funserv, com R$ 300,2 milhões, e a Urbes, com R$ 283,6 milhões, são as duas autarquias com maior receita. A Funserv Previdência aparece com R$ 300 milhões e a Funserv Saúde com R$ 100 milhões.
Aberta a discussão do projeto de lei, a vereadora Iara Bernardi (PT) ressaltou “que não há previsão para aumento do funcionalismo” o que inviabiliza, conforme exemplificou, a realização de concursos públicos. Questionado pela vereadora, o líder do Governo, vereador Irineu Toledo (PRB), afirmou que não tem informação sobre a questão, mas que esta será uma decisão do prefeito, discutida com o Legislativo no próximo ano.
Emendas – No total foram apresentadas 347 emendas parlamentares nas duas discussões da LOA. Deste montante 250 foram aprovadas e 97 arquivadas.
As emendas impositivas que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Orçamento, Finanças e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB), foram aprovadas em bloco a pedido do presidente da Comissão de Justiça, José Francisco Martinez (PSDB). Da mesma forma foram votadas de uma única vez as 21 emendas com pareceres pelo arquivamento ou com pedido de arquivo pelos autores. Já o líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), anunciou que, conforme orientação do Executivo, as emendas com erros técnicos passíveis de correção, deveriam ser aprovadas.
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) defendeu as emendas de números 326 e 327 de sua autoria, com pareceres contrários da Comissão de Economia, que previam a Construção de uma nova Policlínica, no valor de R$ 5 milhões, e a construção de escolas, no valor de R$ 3,5 milhões. Martinez ressaltou que se as emendas da vereadora fossem aprovadas, as duas rubricas seriam zeradas, prejudicando outras emendas impositivas dos demais vereadores. A vereadora argumentou que as emendas não impositivas deverão ser analisadas pelo Executivo, que poderá ou não acatá-las, lembrando que as duas propostas fazem parte do programa de Governo do prefeito José Crespo (DEM). Após a discussão, os pareceres contrários às duas emendas foram acatados e assim as emendas foram arquivadas.
Quando foi aprovado em primeira discussão, em 7 de novembro, o projeto de lei havia recebido 74 emendas, que foram todas arquivadas, devido a dúvidas dos vereadores quanto à fonte de financiamento. Em segunda discussão, o projeto recebeu 273 emendas, das quais 251 tiveram parecer favorável e apenas quatro receberam parecer contrário da Comissão de Economia. No total 21 emendas foram arquivadas a pedido de seus respectivos autores. Os vereadores puderam apresentar emendas que totalizassem o montante de R$ 27.053.964,57, correspondente a 1,2% da receita corrente líquida. Isso representa R$ 1.352.698,23 em emendas para cada vereador.
As 250 emendas aprovadas em segunda discussão estão assim distribuídas: Anselmo Neto (PSDB), 14 emendas; Cíntia de Almeida (PMDB), cinco emendas; Fausto Peres (Podemos), 18 emendas; Fernanda Garcia (PSOL), 14 emendas; Francisco França (PT), oito emendas; Hélio Brasileiro, oito emendas; Hudson Pessini (PMDB), 20 emendas; Iara Bernardi, 17 emendas; Irineu Toledo, 10 emendas; João Donizeti Silvestre (PSDB), nove emendas; José Francisco Martinez (PSDB), 13 emendas; Luis Santos (Pros), 13 emendas; Pastor Apolo (PSB), nove emendas; Péricles Régis (PMDB), 22 emendas; Rafael Militão (PMDB), 11 emendas; Renan Santos (PCdoB), 15 emendas; Rodrigo Manga (DEM), 11 emendas; Silvano Júnior (PV), nove emendas; Vitão do Cachorrão (PMDB), 12 emendas; e Wanderley Diogo (PRP), 12 emendas.
| Nr. | Autor | Destinação | Valor (R$) | Votação | Fonte dos Recursos / Secretaria / Ação / Grupo de Despesa |
| 75 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial da Santa Casa. | 476.349,00 | Arquivada | Mobilidade (Subsídio ao transporte – Serviços de terceiros) |
| 76 | Francisco França (PT) | Climatização do centro cirúrgico da Santa Casa. | 280.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 77 | Francisco França (PT) | Atendimento a pessoas com câncer | 70.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 78 | Francisco França (PT) | Construção de unidade de sáude no Bairro Márcia Mendes. | 396.349,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 79 | Francisco França (PT) | Reforço da iluminação pública em vários pontos da cidade. | 100.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 80 | Francisco França (PT) | Pavimentação asfáltica em vários pontos da cidade. | 506.346,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 81 | Hélio Brasileiro (PMDB) | Atendimento ambulatorial da Santa Casa. | 676.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 82 | Hélio Brasileiro (PMDB) | Reforma dos próprios esportivos municipais. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 83 | Hélio Brasileiro (PMDB) | Construção de Escola Técnica de Economia Criativa. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 84 | Hélio Brasileiro (PMDB) | Reforço de planos e projetos para meio ambiente. | 26.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 85 | Hélio Brasileiro (PMDB) | Construção de novos Centros de Educação Infantil. | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 86 | Hélio Brasileiro (PMDB) | Reforço para o Fundo de Apoio ao Desporto Amador. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 87 | Hélio Brasileiro (PMDB) | Implementação do canil da Guarda Civil Municipal. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 88 | Hélio Brasileiro (PMDB) | Unidade apoiadora na UBS Márcia Mendes. | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 89 | Silvano Júnior (PV) | Construção de ginásio poliesportivo para 500 pessoas no Jardim Maria do Carmo. | 100.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 90 | Silvano Júnior (PV) | Teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial da Santa Casa. | 338.174,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 91 | Silvano Júnior (PV) | Manutenção das vias públicas de Sorocaba. | 350.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 92 | Silvano Júnior (PV) | Subvenção a entidades que atuam na oncologia. | 200.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 93 | Silvano Júnior (PV) | Reforma do Mercado Distrital | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 94 | Silvano Júnior (PV) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 95 | Silvano Júnior (PV) | Teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial. | 100.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 96 | Fernanda Garcia (PSOL) | Teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial da Santa Casa. | 276.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 97 | Fernanda Garcia (PSOL) | Equipamentos de saúde para atendimento ginecológico de pessoas com deficiência. | 130.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 98 | Fernanda Garcia (PSOL) | Reparo no telhado e infiltrações na UBS do Mineirão. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 99 | Fernanda Garcia (PSOL) | Aquisição de materiais para UBS de Brigadeiro Tobias. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 100 | Fernanda Garcia (PSOL) | Aquisição de materiais para UBS do São Guilherme. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 101 | Fernanda Garcia (PSOL) | Escolinhas de iniciação ao futebol nos centros esportivos. | 126.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 102 | Fernanda Garcia (PSOL) | Cobertura da quadra poliesportiva do São Conrado. | 200.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 103 | Fernanda Garcia (PSOL) | Academia ao Ar Livre no Jardim São Conrado. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 104 | Fernanda Garcia (PSOL) | Construção de playground no Bairro Guaíba. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 105 | Fernanda Garcia (PSOL) | Academia ao Ar Livre no Bairro Santo André. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 106 | Fernanda Garcia (PSOL) | Construção de playground no Bairro Cajuru. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 107 | Fernanda Garcia (PSOL) | Construção de passarela no São Guilherme II. | 80.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 108 | Fernanda Garcia (PSOL) | Iluminação pública no São Guilherme II. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 109 | Renan Santos (PCdoB) | Reforma de quadra poliesportiva no Jardim Guaíba. | 30.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 110 | Renan Santos (PCdoB) | Bem-estar animal, especialmente castração. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 111 | Renan Santos (PCdoB) | Entidades que atuam na assistência oncológica. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 112 | Renan Santos (PCdoB) | Atendimento ambulatorial da Santa Casa. | 400.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 113 | Renan Santos (PCdoB) | Atendimento ambulatorial do Santa Lucinda. | 176.349,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 114 | Renan Santos (PCdoB) | Cobertura de quadra poliesportiva no Parque das Laranjeiras. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 115 | Renan Santos (PCdoB) | Construção de vestiário de campo do parque Amadeu Franciulli, no Vitória Régia. | 70.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 116 | Renan Santos (PCdoB) | Realização da Semana Hip Hop. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 117 | José Francisco Martinez (PSDB) | Atendimento ambulatorial na Santa Casa. | 500.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 118 | José Francisco Martinez (PSDB) | Entidades que atuam na assistência oncológica. | 178.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 119 | José Francisco Martinez (PSDB) | Entidades que atuam na assistência às crianças. | 100.349,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 120 | José Francisco Martinez (PSDB) | Iluminação pública na Estrada do Inhaíba. | 26.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 121 | José Francisco Martinez (PSDB) | Entidades que atendem deficientes visuais. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 122 | José Francisco Martinez (PSDB) | Entidades que atendem idosos. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 123 | José Francisco Martinez (PSDB) | Reforço para a Fundec. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 124 | José Francisco Martinez (PSDB) | Reforço para MACS. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 125 | José Francisco Martinez (PSDB) | Assistência a crianças e adolescentes. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 126 | José Francisco Martinez (PSDB) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 127 | José Francisco Martinez (PSDB) | Assistência aos autistas. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 128 | José Francisco Martinez (PSDB) | Festejos populares. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 129 | Fausto Peres (Podemos) | Quadra poliesportiva no Bairro Paineiras. | 160.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 130 | Fausto Peres (Podemos) | Entidades que atuam na assistência oncológica. | 61.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 131 | Fausto Peres (Podemos) | Entidades que atuam na assistência oncológica. | 5.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 132 | Fausto Peres (Podemos) | Bem-estar animal. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 133 | Fausto Peres (Podemos) | Manutenção de campo de futebol no Vitória Régia. | 110.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 134 | Fausto Peres (Podemos) | Serviço de proteção social de média complexidade. | 8.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 135 | Fausto Peres (Podemos) | Inclusão no mundo do trabalho. | 20.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 136 | Fausto Peres (Podemos) | Eventos culturais e turísticos. | 80.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 137 | Fausto Peres (Podemos) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 138 | Fausto Peres (Podemos) | Implantação de Academias ao Ar Livre. | 60.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 139 | Fausto Peres (Podemos) | Atendimento na Santa Casa. | 250.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 140 | Fausto Peres (Podemos) | Unidade apoiadora na UBS Márcia Mendes. | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 141 | Fausto Peres (Podemos) | Unidade apoiadora na UBS do Laranjeiras. | 150.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 142 | Fausto Peres (Podemos) | Aquisição de mamógrafo emergencial. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 143 | Fausto Peres (Podemos) | Reforço para Conselho Municipal de Saúde. | 26.349,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 144 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Manutenção e ampliação da UBS do Éden. | 350.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 145 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Manutenção e ampliação da UBS do Cajuru. | 326.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 146 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Manutenção do campo de futebol do Cajuru. | 76.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 147 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Manutenção viária no Jardim Nilton Torres. | 600.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 148 | Luis Santos (Pros) | Passarela entre Parque das Águas e Jardim Botânico. | 100.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 149 | Luis Santos (Pros) | Caixas Postais Comunitárias. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 150 | Luis Santos (Pros) | Reforço para o Zoológico. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 151 | Luis Santos (Pros) | Bem-estar animal. | 30.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 152 | Luis Santos (Pros) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 45.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 153 | Luis Santos (Pros) | Proteção social de alta complexidade. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 154 | Luis Santos (Pros) | Reforma da Uniten no Éden. | 21.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 155 | Luis Santos (Pros) | Ônibus Turístico. | 130.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 156 | Luis Santos (Pros) | Manutenção da Locomotiva 58. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 157 | Luis Santos (Pros) | Aquisição de Ônibus da Mulher. | 276.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 158 | Luis Santos (Pros) | Atendimento da Santa Casa. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 159 | Luis Santos (Pros) | Construção da Creche da Segunda Idade. | 300.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 160 | José Francisco Martinez (PSDB) | Banco de Alimentos. | 70.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 161 | Silvano Júnior (PV) | Construção de ginásio poliesportivo para 500 pessoas no Jardim Maria do Carmo. | 100.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 162 | Silvano Júnior (PV) | Ampliar atendimento ambulatorial na saúde municipal. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 163 | Anselmo Neto (PSDB) | Atendimento na Santa Casa. | 541.079,20 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 164 | Anselmo Neto (PSDB) | Construir UBS na Região Oeste (Márcia Mendes) | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 165 | Anselmo Neto (PSDB) | Manutenação e inovação na estrutura da UBS. | 58.470,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 166 | Anselmo Neto (PSDB) | Conselho Municipal de Saúde. | 15.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 167 | Anselmo Neto (PSDB) | Conselho Municipal de Saúde. | 15.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 168 | Anselmo Neto (PSDB) | Construção de Escola Técnica de Economia Criativa no Parque Tecnológico. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 169 | Anselmo Neto (PSDB) | Guarda Civil Municipal | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 170 | Anselmo Neto (PSDB) | Entidades que atendem pessoas com espectro autista. | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 171 | Anselmo Neto (PSDB) | Entidades que atendem pessoas com câncer. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 172 | Anselmo Neto (PSDB) | Entidades que atendem crianças com transtorno de aprendizagem. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 173 | Anselmo Neto (PSDB) | Entidades de proteção aos animais. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 174 | Anselmo Neto (PSDB) | Entidades que atendem crianças, jovens e adultos com terapias que envolvem animais abandonados. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 175 | Anselmo Neto (PSDB) | Formação e capacitação na área cultural nos bairros. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 176 | Anselmo Neto (PSDB) | Reforma do Mercado Distrital | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 177 | Silvano Júnior (PV) | Entidades que atendem pessoas com deficiência. | 44.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 178 | Silvano Júnior (PV) | Eventos culturais e turísticos. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 179 | Luis Santos (Pros) | Passarela entre Parque das Águas e Jardim Botânico. | 80.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 180 | Luis Santos (Pros) | Reforma do Mercado Distrital | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 181 | Cíntia de Almeida (PMDB) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 182 | Cíntia de Almeida (PMDB) | Bem-estar animal. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 183 | Cíntia de Almeida (PMDB) | Cirurgias oftalmológicas. | 188.174,50 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 184 | Cíntia de Almeida (PMDB) | Atendimento na Santa Casa. | 338.175,50 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 185 | Cíntia de Almeida (PMDB) | Acolhimento de idosos, crianças e mulheres em situação de violência. | 626.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 186 | Rodrigo Manga (DEM) | Atendimento na Santa Casa. | 326.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 187 | Rodrigo Manga (DEM) | Atendimento especializado em oncologia infantil. | 200.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 188 | Rodrigo Manga (DEM) | Manutenção do prédio da Policlínica. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 189 | Rodrigo Manga (DEM) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 190 | Rodrigo Manga (DEM) | Manutenção de UBS e UPH. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 191 | Rodrigo Manga (DEM) | Academias ao Ar Livre. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 192 | Rodrigo Manga (DEM) | Regularização fundiária no Central Parque e Itanguá I. | 126.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 193 | Rodrigo Manga (DEM) | Pavimentação asfáltica da Rua Irineu Dias Rosa, no Cajuru. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 194 | Rodrigo Manga (DEM) | Aquisição de contêineres de coleta de lixo. | 150.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 195 | Francisco França (PT) | Climatização do centro cirúrgico da Santa Casa. | 280.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 196 | Francisco França (PT) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 396.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 197 | Francisco França (PT) | Implantação de iluminação pública em vários pontos. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 198 | Francisco França (PT) | Pavimentação em vários pontos da cidade. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 199 | Francisco França (PT) | Manutenção viária. | 316.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 200 | Francisco França (PT) | Implantação de políticas culturais no municipio. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 201 | Francisco França (PT) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 40.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 202 | Francisco França (PT) | Entidades que atendem pessoas com câncer. | 70.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 203 | Irineu Toledo (PRB) | Bem-estar animal. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 204 | Irineu Toledo (PRB) | Canil da Guarda Civil Municipal. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 205 | Irineu Toledo (PRB) | Custeio de ginásios de esporte. | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 206 | Irineu Toledo (PRB) | Manutenção e modernização do Gabinete Central. | 91.179,01 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 207 | Irineu Toledo (PRB) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 208 | Irineu Toledo (PRB) | Serviço de bilheteria eletrônica no Zoológico. | 70.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 209 | Irineu Toledo (PRB) | Atendimento da Santa Casa. | 350.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 210 | Irineu Toledo (PRB) | Programas e manutenção da Secretaria da Cultura. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 211 | Irineu Toledo (PRB) | Complementar custeio do Hospital Gpaci. | 250.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 212 | Irineu Toledo (PRB) | Atendimento no Hospital Santa Lucinda. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 213 | Rodrigo Manga (DEM) | Aquisição de contêineres de coleta de lixo. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 214 | Rodrigo Manga (DEM) | Manutenção do Mercado Distrital. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 215 | Rodrigo Manga (DEM) | Atendimento de oncologia infantil. | 180.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 216 | Rodrigo Manga (DEM) | Bem-estar animal. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 217 | José Francisco Martinez (PSDB) | Entidades que atuam na assistência a crianças. | 80.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 218 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Atendimento da Santa Casa. | 426.349,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 219 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 220 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Ampliação da UBS da Vila Barão/Nova Esperança | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 221 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Ações e planos para meio ambiente. | 126.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 222 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 223 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Atendimento a crianças e adolescentes. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 224 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Obras viárias. | 250.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 225 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Regularização fundiária | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 226 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Formação e capacitação em cultura e turismo. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 227 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Atendimento a pessoas com autismo. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 228 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Defesa de direitos dos idosos. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 229 | Renan Santos (PCdoB) | Defesa de direitos humanos (Instituto Plena Cidadania) | 70.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 230 | Renan Santos (PCdoB) | Antedimento no Hospital Santa Lucinda. | 142.698,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 231 | Renan Santos (PCdoB) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 232 | Renan Santos (PCdoB) | Canil da Guarda Civil Municipal. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 233 | Renan Santos (PCdoB) | Repasse para Céu das Artes. | 30.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 234 | Renan Santos (PCdoB) | Entidades que combatem discrimanção racial e de gênero. | 30.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 235 | Renan Santos (PCdoB) | Atendimento a pessoas com câncer (Asipeca) | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 236 | Renan Santos (PCdoB) | Valorização da cultura brasileira (Quilombinho) | 30.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 237 | Hudson Pessini (PMDB) | Decoração de Natal no Centro. | 130.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 238 | Hudson Pessini (PMDB) | Prêmios e Festivais (Decoração de Natal no Centro) | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 239 | Hudson Pessini (PMDB) | Manutenção de calçadas e ciclovias (Praça Fernando Prestes) | 90.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 240 | Hudson Pessini (PMDB) | Melhoria da iluminação pública na região central. | 60.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 241 | Hudson Pessini (PMDB) | Atendimento na Santa Casa. | 700.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 242 | Hudson Pessini (PMDB) | Implantação de unidade de apoio na Policlínica. | 142.698,22 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 243 | Hudson Pessini (PMDB) | Reabilitação de pessoas com deficiência intelectual. | 15.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 244 | Hudson Pessini (PMDB) | Apoio a entidade de aposentados e pensionistas da região. | 5.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 245 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que atendem mulheres com câncer. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 246 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que atendem pessoas com paralisia cerebral. | 15.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 247 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que atendem mulheres gestantes. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 248 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que trabalham com deficientes auditivos. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 249 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que atendem crianças e adolescentes. | 40.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 250 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que fazem acolhimento noturno a moradores de rua. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 251 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que atendem idosos. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 252 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que atendem fissurados labiopalatais. | 15.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 253 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que atendem crianças e adolescentes. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 254 | Hudson Pessini (PMDB) | Entidades que atendem pessoas com deficiência visual. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 255 | Hudson Pessini (PMDB) | Acolhimneto institucional para crianças. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 256 | Wanderley Diogo (PRP) | Atendimento na Santa Casa. | 426.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 257 | Wanderley Diogo (PRP) | Ampliação da UBS da Vila Sabiá. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 258 | Wanderley Diogo (PRP) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 259 | Wanderley Diogo (PRP) | Manutenção e ampliação de espaços esportivos. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 260 | Wanderley Diogo (PRP) | Banco de Alimentos. | 25.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 261 | Wanderley Diogo (PRP) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 262 | Wanderley Diogo (PRP) | Regularização fundiária. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 263 | Wanderley Diogo (PRP) | Urbanização e sistemas de lazer. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 264 | Wanderley Diogo (PRP) | Formação e capacitação em cultura e turismo. | 80.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 265 | Wanderley Diogo (PRP) | Entidades que atendem pessoas com autismo. | 25.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 266 | Wanderley Diogo (PRP) | Defesa dos direitos das crianças e adolescentes. | 25.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 267 | Wanderley Diogo (PRP) | Atendimento a pessoas com deficiência intelectual. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 268 | Rafael Militão (PMDB) | Canil da Guarda Civil Municipal. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 269 | Rafael Militão (PMDB) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 300.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 270 | Rafael Militão (PMDB) | Complementar custeio do Hospital Gpaci. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 271 | Rafael Militão (PMDB) | Ampliar acesso à assistência farmacêutica. | 300.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 272 | Rafael Militão (PMDB) | Laboratório de lançamento de foguetes no Parque Tecnológico. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 273 | Rafael Militão (PMDB) | Atendimento a portadores de doenças raras e genéticas. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 274 | Rafael Militão (PMDB) | Atenção à saúde (garantia do acesso a insulinas) | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 275 | Rafael Militão (PMDB) | Atendimento de traumas ortopédicos no Santa Lucinda. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 276 | Rafael Militão (PMDB) | Garantia dos direitos culturais. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 277 | Rafael Militão (PMDB) | Oferta de exames de mamografia. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 278 | Rafael Militão (PMDB) | Defesa dos direitos dos idosos. | 5.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 279 | Pastor Apolo (PSB) | Acolhimento de alunos excepcionais. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 280 | Pastor Apolo (PSB) | Subvenção de creches conveniadas. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 281 | Pastor Apolo (PSB) | Ampliação do número de alunos da educação infantil. | 63.175,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 282 | Pastor Apolo (PSB) | Ampliação do número de alunos do ensino fundamental I. | 63.174,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 283 | Pastor Apolo (PSB) | Reforma das Casas do Cidadão. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 284 | Pastor Apolo (PSB) | Modernização do Parque Tecnológico. | 200.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 285 | Pastor Apolo (PSB) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 286 | Pastor Apolo (PSB) | Custeio do Hospital Gpaci. | 200.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 287 | Pastor Apolo (PSB) | Atendimento na Santa Casa. | 476.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 288 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Atendimento na Santa Casa. | 426.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 289 | Vitão do Cachorrão (PMDB) | Entidades que atendem fissurados labiopalatais. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 290 | Silvano Júnior (PV) | Regularização fundiária. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 291 | Péricles Régis (PMDB) | Atendimento na Santa Casa. | 680.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 292 | Péricles Régis (PMDB) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 293 | Péricles Régis (PMDB) | Bem-estar animal. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 294 | Péricles Régis (PMDB) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 295 | Péricles Régis (PMDB) | Fortalecimento do Programa Meta-Reciclagem. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 296 | Péricles Régis (PMDB) | Construção da Escola Técnica de Economia Criativa no Parque Tecnológico. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 297 | Péricles Régis (PMDB) | Manutenção do Projeto Guri no Parque dos Espanhóis. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 298 | Péricles Régis (PMDB) | Melhorias no Posto de Atendimento ao Trabalhador. | 122.698,23 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 299 | Péricles Régis (PMDB) | Incentivo ao turismo. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 300 | Péricles Régis (PMDB) | Oficinas de grafitagem em espaços públicos. | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 301 | Péricles Régis (PMDB) | Oficinas de grafitagem em espaços públicos. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 302 | Fausto Peres (Podemos) | Conselho Municipal de Saúde. | 26.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 303 | Fausto Peres (Podemos) | Melhoria no Pronto-Atendimento do Laranjeiras. | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 304 | Fausto Peres (Podemos) | Manutenção do campo de futebol do Vitória Régia. | 70.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 305 | Fausto Peres (Podemos) | Inclusão no mundo do trabalho. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 306 | Fausto Peres (Podemos) | Urbanização e sistemas de lazer. | 30.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 307 | Fausto Peres (Podemos) | Atendimento a pessoas com deficiência (autistas) | 10.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 308 | Fausto Peres (Podemos) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 52.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 309 | Iara Bernardi (PT) | Entidades que atuam na atenção ao diabetes. | 50.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 310 | Iara Bernardi (PT) | Entidades de assistência social de média e alta complexidade. | 50.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 311 | Iara Bernardi (PT) | Serviço de fortalecimento de vínculos com mulheres grávidas. | 50.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 312 | Iara Bernardi (PT) | Serviço de proteção social de média complexidade (SCFV) | 70.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 313 | Iara Bernardi (PT) | Atendimento pessoas com autismo e SCFV. | 50.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 314 | Iara Bernardi (PT) | Entidades que atendem fissurados labiopalatais. | 50.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 315 | Iara Bernardi (PT) | Reabilitação de pessoas com deficiência auditiva. | 70.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 316 | Iara Bernardi (PT) | Entidades que atendem pessoas com câncer. | 80.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 317 | Iara Bernardi (PT) | Fundo de Apoio ao Desporto Amador | 20.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 318 | Iara Bernardi (PT) | Fortalecimento do handebol amador. | 70.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 319 | Iara Bernardi (PT) | Banco de Alimentos. | 76.349,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 320 | Iara Bernardi (PT) | Construção de UBS na Região Oeste (Marcia Mendes) | 150.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 321 | Iara Bernardi (PT) | Atendimento na Santa Casa. | 226.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 322 | Iara Bernardi (PT) | Rede de Atenção Psicossocial. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 323 | Iara Bernardi (PT) | Tratamento oncológico infantil. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 324 | Iara Bernardi (PT) | Subvenção para Hospital Santa Lucinda. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 325 | Iara Bernardi (PT) | Incentivo ao turismo. | 40.000,00 | Aprovada | Semob (Desapropriação e Reassentamentos) |
| 326 | Fernanda Garcia (PSOL) | Construção de nova Policlínica. | 5.000.000,00 | Arquivada | Secom (Comunicação Institucional) |
| 327 | Fernanda Garcia (PSOL) | Construção de escolas. | 3.500.000,00 | Arquivada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 328 | Péricles Régis (PMDB) | Manutenção e modernização da Secretaria de Cultura. | 656.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 329 | Péricles Régis (PMDB) | Manutenção e modernização da Secretaria de Cultura. | 1.093.062,67 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 330 | Péricles Régis (PMDB) | Manutenção e modernização da Secretaria de Cultura. | 437.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 331 | Péricles Régis (PMDB) | Lei de Incentivo à Cultura. | 200.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 332 | Péricles Régis (PMDB) | Incentivo ao turismo. | 135.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 333 | Péricles Régis (PMDB) | Incentivo ao turismo. | 265.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 334 | Péricles Régis (PMDB) | Implantar o Trem Turístico. | 460.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 335 | Péricles Régis (PMDB) | Formação e capacitação em cultura e turismo. | 35.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 336 | Péricles Régis (PMDB) | Formação e capacitação em cultura e turismo. | 65.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 337 | Péricles Régis (PMDB) | Prêmios e Festivais | 50.000,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 338 | Péricles Régis (PMDB) | Festejos populares. | 215.702,00 | Aprovada | Cultura e Turismo (Manutenção e Modernização) |
| 339 | Fausto Peres (Podemos) | Incentivo ao esporte amador. | 52.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 340 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Bem-estar animal. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 341 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Manutenção e ampliação da UBS do Éden. | 250.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 342 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Atividades da UPA do Éden. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 343 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Festejos populares. | 50.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 344 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Manutenção e ampliação da UBS do Cajuru. | 226.349,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 345 | João Donizeti Silvestre (PSDB) | Custeio do Hospital Gpaci. | 100.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
| 346 | Hudson Pessini (PMDB) | Castração de animais de rua. | 100.000,00 | Aprovada | Meio Ambiente (Manutenção e Modernização) |
| 347 | Fernanda Garcia (PSOL) | Atendimento na Santa Casa. | 20.000,00 | Aprovada | Serviços Públicos (Resíduos sólidos – Serviços de terceiros) |
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