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Entre os dias 16/06 à 30/06/2017, foram apresentados 2 (Dois) Vetos pelos vereadores de Sorocaba.

Veto: 5/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Veto Total nº 05/2017 ao Projeto de Lei nº 113/2017, Autógrafo nº 45/2017, de autoria do Edil Renan dos Santos, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 10.984, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências.
Situação: Acompanhe a Tramitação pelo Projeto
Ação:
Data de Fim de Prazo:Veto: 4/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 46/2017, de autoria do Vereador Péricles Régis Mendonça de Lima, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei nº 10.097/2000.
Situação: Acompanhe a Tramitação pelo Projeto
Ação:
Data de Fim de Prazo: