Para atender a determinação de um inquérito movido pelo promotor público Orlando Bastos Filho visando a adequação das incorporações salariais de 98 médicos e dentistas horistas que ocuparam cargos de chefia e, ao retornar a suas funções de origem, mantiveram os acréscimos em seus rendimentos, a Prefeitura de Sorocaba dará início, até o final de junho, às medidas administrativas para adequar o cálculo dessas incorporações.
Com a mudança, esses profissionais voltarão a ser remunerados por horas trabalhadas (3 a 4 horas diárias) e não mais pelo salário de chefia que assumiram anteriormente, quando passaram a cumprir jornadas de 8 horas.
A lei n° 3.804, de 4 de dezembro de 1991, prevê que os profissionais horistas, ao assumir cargos de chefia, ampliando sua jornada de 3 a 4 horas para 8 horas diárias, recebam duas gratificações – uma de 30% e outra de 50% sobre o valor da hora trabalhada.
Na avaliação do promotor Orlando Bastos Filho, ao retornar a suas funções de origem, com jornadas de 3 a 4 horas, esses profissionais devem voltar a receber pelas horas efetivamente trabalhadas, e não o referente ao mesmo salário recebido enquanto atuavam 8 horas por dia.
A partir dos questionamentos do promotor, o Gabinete Central inicirá as medidas para rever as incorporações salariais dos profissionais horistas que ocuparem cargos de chefia e, ao retornar a suas funções de origem, mantiverem os acréscimos em seus rendimentos.
Fonte: Agência Sorocaba de Notícias
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